Autopublicação n.º 3434405

Informações Básicas

Código3434405
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ouro Verde
UsuárioSimone Selig dos Santos
Data e Horário de Publicação26/11/2021 20:20
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 3741 2021
Arquivo Fonte1637968737_decreto__3741_2021__suplementa_obras_asfalto.pdf
Assinatura DigitalMOACIR MOTTIN:66473942904:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N. 3741/2021

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE DE RECURSO 0164 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, em especial ao Art. 9º da Lei Nº 1.115/2020.

Decreta:

Art. 1º. Fica pelo presente decreto aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.301.950,41 (Um milhão, trezentos e um mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centos), na seguinte programação de despesa:

Órgão Orçament.

7000

SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA

Unidade Orçam.

7001

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

1501

Urbanização de Vias Públicas

Ação

1.36

Construção de Obras de Infraestrutura Urbana

Fonte

0164

Transferências Voluntárias – Estado/Outros

Valor

R$

200.000,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa - 185

Art. 2º A suplementação de que trata o artigo anterior tem sua origem no excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 0164, por conta do Processo SCC 00021893/2021 – SIE, junto ao Governo do Estado de SC conforme Portaria nº 475/SEF – 23/11/2021(DOE SC 23/11/2021 – Publicação nº 21.652 – Pág. 55.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Verde – SC, em 26 de novembro de 2021.

MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra.

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE OURO VERDE CNPJ: 80.913.031/0001-72 Rua João Maria Conrado, 425 – Centro – 89.834-000 – Ouro Verde – SC Fone/Fax: 049 34470007

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3741
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado