Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    Exibindo 1-20 de 26064 resultados.
    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 03-2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2020 A Prefeitura Municipal de Brusque torna Público que fará realizar Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 nos termos do parágrafo 4º, Art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – LRF. Local: Devido a Pandemia do Covid – 19 a Audiência Pública será transmitida pelas páginas oficiais da Câmara Municipal de Brusque no YouTube e Facebook. Data: 30/09/2020. Hora: 16:00 horas. Brusque, 10 de

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 987/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Morro Grande  Categoria: Leis

    Extrato:

    atendimento de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente homologada pela Defesa Civil Estadual. §2º. Em qualquer circunstância, serão realizadas horas extras somente com prévia autorização da autoridade competente, justificado o interesse público e comprovada a excepcionalidade da despesa. Art. 37. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 19 e 20 da LRF

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DECRETO 1395/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Piratuba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o disposto na Portaria federal nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que determina a forma

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DECRETO 102/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Itá  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 102, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020. JAIRO LUIZ SARTORETTO, Prefeito do Município de ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 086 / 2019 - PRAZO
    Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Categoria: Contratos

    Extrato:

    / 2019 e de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/1993, por mais 60 dias, iniciando-se em 03/09/2020 e com término em 04/11/2020, tendo em vista as medidas restritivas virtude ao enfrentamento da pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19 e acréscimo devido alterações na obra conforme ao 3° termo aditivo, ocasionando atraso na finalização da obra. Ass.: Ércio Kriek, Prefeito Municipal de Pomerode, Contratante / Dilair Garcia, Sócio Administrador, Empreiteira KJ Ltda, Contratada. Pomerode / SC, 23 de Agosto de

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: COMUNICADO 02/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
    Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Categoria: Contas Públicas

    Extrato:

    COMUNICADO 02/2020 O Prefeito Municipal de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza, COMUNICA as entidades civis organizadas e população em geral, que tendo em vista as restrições impostas por atos normativos estaduais e municipais quanto a não realização de reuniões presenciais, como medida preventiva de combate à pandemia de COVID-19, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, de forma especial, para avaliação do cumprimento do 2º QUADRIMESTRE DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS DO EXERCÍCIO DE 2020, da

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: EXTRATO DE COMPRAS MENSAIS MES 08/2020 - PREFEITURA
    Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    , PARBOLIZADO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJEIRAS E MATERIAIS ESTRANHOS. EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, NÃO VIOLADO. ROTULAGEM CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE E PESO. EMBALAGEM DE 05Kg,. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. MERCADO MUNARI LTDA - ME 10.878.273/0001-97 15,00 UN 12,99 194,85 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TESTE RÁPIDO PARA CORONAVÍRUS

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: EXTRATO DE COMPRAS MENSAIS 08/2020 - SOCIAL
    Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    COMPRAS Agosto/2020. ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS CNPJ: RUA EXPED. J.B. DE ALMEIDA, 323 C.E.P.: 01.850.671/0001-04 89620-000 - Campos Novos - SC Folha: 2/10 Órgão Bem Adquirido Nome do Fornecedor CNPJ / CPF Quantidade Unid Preço Unitário Preço Total FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Acolhimento de Idoso - período de quarentena para internação com isolamento e aplicação de teste de Covid ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO 83

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 2544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 2544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e, Considerando a Lei Federal nº 14017, de 29 de junho de

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 5494/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO MUNICIPAL Nº 5494/20, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE OS JOGOS DE BARALHO, BOCHA, BOLÃO, SINUCA E AFINS NOS BARES, LANCHONETES ENTRE OUTROS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DEC 111/2020 - REPOSIÇÃO DAS AULAS SUSPENSAS - CME
    Publicador: Prefeitura municipal de Gravatal  Categoria: Decretos

    Extrato:

    eliminação dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, para fins de cumprimento do calendário escolar de 2020. WANDERLEI NAZARIO MAREGA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Municipal nº 1714/2014 - Sistema Municipal de Ensino, Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020 e ainda com fundamentos no Parecer/CME/Nº 01/2020 do CME de Gravatal

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 53/2020 - SAÚDE
    Publicador: Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste  Categoria: Contratos

    Extrato:

    LICITATÓRIO 16/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 9/2020 Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRÊS SALAS, EM OCTAGNORM MÓVEL, QUE SERÃO INSTALADAS NO SALÃO PAROQUIAL, EM ANEXO A IGREJA MATRIZ, PARA ATENDIMENTO MÉDICO DOS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, QUE ESTEJAM ACOMETIDOS DE SINTOMAS RELATIVOS À PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 9260/2020 E LEI FEDERAL Nº 13979/2020, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 106/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Carlos  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 106, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. Altera medidas de prevenção e combate e consolida medidas de enfrentamento a Pandemia do Coronavírus no Município de São Carlos/SC. RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal de São Carlos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 53º, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e ainda, CONSIDERANDO a Portaria SES nº 251, de 16 de abril de 2020, que determina que todo estabelecimento público, privado

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 3593/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Decretos

    Extrato:

    estas medidas com a liberdade dos cidadãos e das atividades econômicas, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto consolida e estabelece as medidas para o enfrentamento, no âmbito do Município de Apiúna/SC, do estado de calamidade pública e da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Art. 2° - Ficam suspensas, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do artigo 2º da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: ATA PL 027- DL 009 - FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Categoria: Licitações

    Extrato:

    enfrentameto do COVID-19. Considerando o DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA N° 572/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São João Batista  Categoria: Portarias

    Extrato:

    disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social, a contar de 18/08/2020, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 18/08/2020, revogadas as disposições em contrário. São João Batista, 21 de setembro de 2020. Luiz Henrique Lauritzen Secretário de Administração �

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: 143/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Guarujá do Sul  Categoria: Decretos

    Extrato:

    fica reduzido o Excesso de Arrecadação do Exercício de 2020 referente ao recurso da LC 173/2020/COVID/Assist. no valor de R$ R$ 3.000,00. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.421,92 (quinze mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul, no exercício de 2020, destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: Órgão 11

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: CMAS - RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    Municipal n° 1568, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização da assistência social no município e institui o Conselho Municipal de Assistência Social; e Considerando, a Lei Complementar Nº 173 de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências; Considerando a Resolução n° 008/2020 da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina ‐ CIB

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Leis

    Extrato:

    LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (EXCLUSIVAMENTE PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESAS) CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE, QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS AFETADOS EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RONALDO LUIZ SENGER, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das

    Publicado em: 22/09/2020

    Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 155.2020 PP 155.2020 - MATERIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

    Extrato:

    , objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h00min do dia 08/10/2020. ABERTURA DA SESSÃO: 08h15min do dia 08/10/2020. INFORMAÇÕES: a íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Prefeitura de Massaranduba (SC), situada na Rua 11 de Novembro, número 2765, bairro Centro, ou através do site: www.massaranduba.atende.net ARMINDO SESAR TASSI – Prefeito Municipal