Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 18/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 027, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Agrolândia  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://www.agrolandia.sc.gov.br/uploads/840/arquivos/1738738_decretos___027_20.pdf
Extrato:

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. 0 Prefeito em Exercício do Município de Agroiândia/SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VI, do Art. 79, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 269/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Cocal do Sul  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº . 269/2020, de 02 de abril de 2020. DISPOE SOBRE A PARALIZACÃO DOS TRABALHOS DA CAMARA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, RICHARDSON VIEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas:  CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo vírus COVID-19; RESOLVE: Art. 1º. O Presidente da Câmara Municipal, diante de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 505 DE 02 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Princesa  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 505 DE 02 de ABRIL de 2020. PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDDES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, EDILSON MIGUEL VOLKWEIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, II, VI, IX, X, da Lei Orgânica Municipal; e Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº022/2020/SSDST
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a validade da atual licença dos táxis devidamente registrados no Município, bem como do cadastro dos condutores, para o dia 30 de junho de 2020. Art. 2º. A licença de táxi, bem como o cadastro de condutores de táxi, deverá ser renovada entre os dias 01 e 30 de junho de 2020. Art. 3º. Os casos excepcionais serão

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 027/2020 - ESTABELECE NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM ÁGUAS MORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Categoria: Decretos

Extrato:

e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão do COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; CONSIDRNADO a Portaria nº 214/2020, de 02.04.2020, do Secretário de Estado da Saúde; DECRETA: Art. 1º Ficam autorizadas, em todo o território de Águas Mornas, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 8944, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 8944, DE 01 DE ABRIL DE 2020. “INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (CORONAVIRUS).” O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com inciso VI, art. 37 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gerenciamento da Crise para Enfrentamento da Pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavirus). Art. 2º O Comitê é órgão

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 197 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Benedito Novo  Categoria: Leis

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO CNPJ Nº 83.102.780/0001-08 FONE/FAX: (47) 3385-0487 Rua Celso Ramos, 5070 89.124-000 -BENEDITO NOVO – SC Lei Complementar nº 197, de 02 de abril de 2020. Dispõe sobre a contratação temporária dos cargos que menciona, em excepcional interesse público para o enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 023/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Categoria: Decretos

Extrato:

(SIE); CONSIDERANDO que as medidas de higiene e profilaxia são os principais meios de prevenção da disseminação do novo coronavírus, no sentido de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelas empresas do ramo da construção civil; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão do COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 022/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Categoria: Decretos

Extrato:

“Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Paial-SC, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.” NEVIO ANTONIO MORTARI, Prefeito Municipal de Paial, Estado de Santa Catarina, no exercício a competência exclusiva que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos do Art. 69, VII da Lei Orgânica do

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Lontras  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Lontra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 049, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Decretos

Extrato:

internacional decorrente do novo coronavírus; DECRETA: Art. 1º. Ficam definidos os prazos para o recolhimento do tributo municipal Imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U., no exercício fiscal de 2020, nos termos dos artigos 199 e 200 da Lei Complementar 10/1998, conforme segue: I - Parcela Única....................Vencimento 10/06/2020 II – Parcela Única...................Vencimento 10/07/2020 III - 1ª Parcela.........................Vencimento 10/07/2020 IV - 2ª Parcela

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 01/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Rio do Sul, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DO SUL, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nos incisos IV, VI, X e XIV do art. 3º do Regimento Interno deste Conselho, o

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 44, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Itapiranga  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N° 44, DE 02 DE ABRIL DE 2020. HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 02/2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA, SC, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES (REPOSIÇÃO DE AULAS) NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA-SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 031/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita  Categoria: Decretos

Extrato:

presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 0038.0021 – Transferência de Recursos do SUS União – CoronavírusCovid-19, de acordo com o § 3º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 ................................................. R$ 13.102,78 Art. 4º - Fica o Setor de Contabilidade, autorizado a abrir crédito suplementar a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde: ÓRGÃO 09 – SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 050, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Decretos

Extrato:

importância internacional decorrente do novo coronavírus; DECRETA: Art. 1º. Para o recolhimento do tributo municipal Imposto Sobre Serviços – ISS devido pelas empresas, no exercício de 2020, serão observados as deliberação do Comitê Gestor Nacional do Simples, e as demais edições de normativas referente a impostos estaduais e federais. Art. 2º. Faculta-se a prorrogação do ISS devidos pelos contribuintes profissionais liberais que possuam vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2020, contados a

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 36 DE 31 DE MARÇO DE DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 36/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre OS ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FACE DAS medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIMAR ANTÔNIO SALMÓRIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº FMAS 02/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Categoria: Licitações

Extrato:

MUNICÍPIO DE CANOINHAS ESTADO DE SANTA CATARINA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° FMAS 02/2020 O Prefeito do Município de Canoinhas/SC, comunica, contratação através de Dispensa de Licitação. Artigo 24, X, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. Objeto: AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE 3.000 (TRÊS MIL) CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO A FAMILIAS CARENTES ATINGIDAS PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO COVID-19. Contratado: SUPERMERCADO EUGENIO STEIDEL. CNPJ n° 83.193.433/0001-38. Valor do

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1.890/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaborá  Categoria: Decretos

Extrato:

Jaborá: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0005.2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.0540(0038) (57) – Aplicações Diretas ............................... R$ 11.429,53 Transf. de recursos do SUS União Covid 19 – 0.1.0540 - R$ 11.429,53 TOTAL SUPLEMENTADO: R$ 11.429,53 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2517 DE 31 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Rancho Queimado  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2517 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 60, I, II e IV, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações fixadas por meio do Decreto n. 2511, 2512 e

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 09/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Contratos

Extrato:

Único - A rescisão deu-se em razão da pandemia do Covid-19, razão pela qual acordam as partes que não haverá a incidência de multa contratual. Matos Costa, 02 de abril de 2020. Raul Ribas Neto - Prefeito Municipal.