Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10277.htm
Extrato:

Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. § 1º  Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões: I - por ocupante de cargo de Natureza Especial, nas hipóteses dos incisos I a XXI do caput; II - por outros diretores, nas hipóteses dos incisos XXII a XXVI do caput;

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 21.347, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Florianópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 21.347, DE 16 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O DECRETO N. 21.340, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 69, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Resoluções

Extrato:

Resolução nº 69, de 16 de março de 2020. Estabelece regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville. O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 48, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO 29.2020 (PMM) - EDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Categoria: Decretos

Extrato:

e Considerando o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina, o qual declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID -19, e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º. Para fins do previsto inciso III do artigo 2º do Decreto Estadual nº 515/2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, são considerados serviços

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 130, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 130, DE 13 DE MARÇO DE 2020. “INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS – (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 11.868, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Itajaí  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/leis/originais/itajai-sc/2020/dec-11868-2020-itajai-sc.doc?X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIAI4GGM64DHHZJ3HAA%2F20200327%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20200327T135420Z&X-Amz-Expires=900&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Signature=da7b0e2ef0cb429fc881c734a25af0cc2bb3c3f85f63b4d4029295a1f27a7e44
Extrato:

DECRETO Nº 11.868, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Itajaí, considerando o teor do processo administrativo nº 0750041/2020, e

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 38/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Araquari  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 38/2020 "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" CLENILTON CARLOS PEREIRA, Prefeito Municipal de Araquari, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe concede o Artigo 175, Inciso III da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais pertinentes; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO 30.2020 (PMM) - EVANIO CARDOSO
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

a contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 02/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Cunha Porã  Categoria: Contratos

Extrato:

. 8.666/93; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, decorrentes de serviços já prestados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; d) a não

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 125, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20125-20-mjsp.htm
Extrato:

da pandemia de COVID-19. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, ambas do Ministério da Saúde, e a Instrução Normativa/ME nº 19, de 12 de março de 2020, resolve: CAPÍTULO I DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1.076, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%201076-20-mctic.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.076, DE 16 DE MARÇO DE 2020   Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério da Ciência,

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO Nº. 21/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Flor do Sertão  Categoria: Contratos

Extrato:

Os Serviços deverão ser realizados conforme Demanda e horários estipulados pela Secretaria de Saúde. ATRIBUIÇÕES DO MEDICO: Realizar atendimento ambulatorial; Participar dos programas de atendimento à populações atingidas por calamidades públicas; Integrar-se com execução dos trabalhos de vacinação e saneamento; Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO Nº. 15/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Flor do Sertão  Categoria: Contratos

Extrato:

e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato. F – A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 016, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://wwwold.joinville.sc.gov.br/jornal/visualizardocs?docs=91492,
Extrato:

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1395 Disponibilização: 16/03/2020 Publicação: 16/03/2020 PORTARIA SEI - IPREVILLE.GAB/IPREVILLE.UJU PORTARIA Nº 016, de 16 de março de 2020. Estabelece medida preventiva para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão do novo coronavírus (COVID-19) na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville –

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2.558, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Palhoça  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2.558, DE 13 DE MARÇO DE 2020. ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, No uso de suas atribuições legais, e   Considerando que a Organização Mundial da Saúde - OMS em 11

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São José do Cedro  Categoria: Outras publicações

Extrato:

necessidade. Sendo assim, a Administração Pública pode dispensar o procedimento de chamamento público com fulcro no artigo 30, da Lei Federal nº 13.019/2014, que elenca como dispensável o chamamento público nos casos de atividades de urgência, por até 180 dias; em casos de calamidade pública; de programas de proteção a pessoas ameaçadas; ou serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil, previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONJUNTA GPCGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A