Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: SAMAE - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Categoria: Licitações

    Extrato:

    SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE JARAGUÁ DO SUL – SC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 110/2020 O SAMAE de Jaraguá do Sul (SC) comunica que adquiriu Pulverizador Lateral Compressão Prévia - 5 L para proteção contra a propagação do Covid-19, através de dispensa de licitação, no valor de R$ 359,40 (trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), com a empresa AGRO HAUS AGROPECUÁRIA EIRELI. (CNPJ: 30.196.753/0001-85). Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: LEI Nº 5.427, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Categoria: Leis

    Extrato:

    Diretas Fonte de Recursos 01.380012 Combate ao Coronavirus (COVID-19)......R$ 300.000,00 Órgão 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA Unidade Orçamentária 30.002 CULTURA – SEDEC Projeto/Atividade 13.0391.0072.2402 Manutenção e Modernização do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural – Cultura Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte de Recursos 01000001 Recursos Ordinários – PMC

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 17.562/20
    Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 17.562/20, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Altera as disposições do Decreto 17.462/20 que Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 8.938
    Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Para atender o disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no exercício na Fonte de Recursos TCE - 0.1.38 – Recursos transferidos do SUS da União, conforme Portaria n° 1.666, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da CORONAVÍRUS - COVID 19. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO 1951
    Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Categoria: Decretos

    Extrato:

    combate ao COVID-19 para o município de Macieira, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º Fica estabelecido horário de funcionamento para todos os estabelecimentos comerciais do município, onde o atendimento poderá ser presencial com a permanência de pessoas até as 19 (dezenove) horas, todos os dias da semana e, após o horário estabelecido, somente poderão exercer sua atividade econômica (primária e/ou secundária) por meio de entrega de produtos, podendo ser no “balcão” ou através de

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA PMI/SEAD Nº 872/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA PMI/SEAD Nº 872, de 18 de setembro de 2020. Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Controle ao Enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor; com base na Lei n.º 4.644, de 15 de dezembro de 2015; considerando a necessidade de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; considerando a necessidade

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 5724, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 5724, de 17 de SETEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº. 5.669 de 30 de julho de 2020 que “Regulamenta a Lei nº 3.162, de 13 de julho de 2020, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Timbó – como resposta à pandemia decorrente da COVID-19. O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, incisos II, V, VII e XVIII c/c art. 70, inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 6° da

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: PPE - PMI/SEAD Nº 168/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Categoria: Portarias

    Extrato:

    Enfrentamento do COVID-19. Art. 1º A servidora abaixo descrita, apresentou os documentos exigidos pela Administração Pública Municipal e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições da função, bem como, comprometeu-se a observar a Legislação Municipal vigente. Nome CPF Tatiane Marques Machado 074.447.099-47 Art. 2º Em conformidade com a legislação que rege os contratos temporários, a servidora entra em exercício em 21/09/2020. Art. 3º Nada mais havendo a constar

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Vargeão  Categoria: Contratos

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE VARGEÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VARGEÃO - SC CONTRATADA: SÃO BENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 38.213.202/0001-94 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço médico ESF/Centro de Triagem COVID-19 com 40 horas semanais, devidamente inscrito e regular no CRM para realização de consultas médicas. Deverá referenciar os pacientes se necessário e preencher laudos e TFD para atendimento nas referências do SUS

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO 94/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Nereu  Categoria: Decretos

    Extrato:

    pública em todo o território catarinense; CONSIDERANDO as análises realizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina em relação à evolução da pandemia nas diferentes regiões do estado, combinadas com a disponibilidade de leitos e da atual estrutura de saúde existentes, na forma da Portaria SES nº 464, publicada em 03 de julho de 2020; CONSIDERANDO que a matriz de Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 disponibilizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina (disponível em: http://www.coronavirus

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 3.422, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Categoria: Decretos

    Extrato:

    classificada como Risco Potencial Grave. - a necessidade da retomada gradativa das atividades econômicas e sociais respeitada a situação epidemiológica local, associada ao cumprimento das exigências para preservação e mitigação da disseminação da COVID-19. - a emissão da Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020, que define critérios para a retomada do futebol recreativo, DECRETA Art. 1º. O art. 2º, § 1º, do Decreto nº 3.415, de 31 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: COMUNICADO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 003/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Licitações

    Extrato:

    que conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO fica REVOGADO o processo em epígrafe tendo em vista a queda na arrecadação causada pela pandemia do Covid-19 e a não possibilidade da execução do projeto. Maiores informações, na Comissão Permanente de Licitações sito à Avenida Acioni Souza Filho, nº 403, 3º andar, Praia Comprida, São José/SC, das 13 às 19 horas. São José, 18 de setembro de 2020. Junior Palharini Garcia Presidente da Comissão Permanente de

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 6.569, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Diretas Fonte de Recursos 01.380012 Combate ao Coronavirus (COVID-19)......R$ 300.000,00 Órgão 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA Unidade Orçamentária 30.002 CULTURA – SEDEC Projeto/Atividade 13.0391.0072.2402 Manutenção e Modernização do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural – Cultura Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas Fonte de Recursos 01000001 Recursos Ordinários – PMC

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 208-2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    estratégia para diminuir o contágio em massa pelo COVID-19; Considerando o Decreto nº 792, de 14 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 562 de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento da pandemia gerada pelo Novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Municipal nº 99, de 24 de abril de 2020, que declara situação de calamidade pública no Município de Fraiburgo; Considerando a Portaria nº 251 de 16 de abril de 2020, da

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4375
    Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Categoria: Decretos

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA DECRETO Nº. 4.375 DE 18 DE SETEMBRODE 2020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REGIÃO DO PLANALTO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDOa Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; CONSIDERANDO que

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: LEI Nº 4.650 DE 17/09/2020 DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS-SC
    Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Categoria: Leis

    Extrato:

    garantias do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. § 1º. O benefício eventual destina-se aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. §2º. Contingências sociais são

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 369, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Passos Maia  Categoria: Portarias

    Extrato:

    nº 01/2020, conforme disposto no Decreto nº 014, de 30 de janeiro de 2020; Considerando a necessidade de manter pessoal essencial ao desempenho das atividades indispensáveis da administração pública municipal, especialmente durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19); Considerando que foi contratada, por meio do Processo Licitatório nº 16/2020, empresa responsável pela realização de Processo Seletivo e Concurso Público, todavia não há possibilidade de dar

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO 113/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Decretos

    Extrato:

    , em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual n° 630/2020, de 1 de junho de 2020, que altera o art. 9° do Decreto Estadual nº 562, e dispõem que “A governança das medidas sanitárias adotadas no território estadual será compartilhada

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 67/2019
    Publicador: Prefeitura municipal de Flor do Sertão  Categoria: Decretos

    Extrato:

    coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto Estadual nº 562/2020 e suas

    Publicado em: 21/09/2020

    Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 158.2020 DIS 158.2020 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS - EMERGENCIAL
    Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “Art. 24 É dispensável a licitação: ... IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no