Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 3.319/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 3.319, DE 13 DE ABRIL DE 2020. DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. O Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO os Decretos Estaduais sobre a adoção de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19), DECRETA: Art. 1º

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N. 3.657/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Decretos

Extrato:

com o uso de máscara de proteção; III – Disponibilizar sabonete líquido e papel toalha descartável nos lavatórios; IV – Realizar a limpeza constante dos objetos de manuseio, bem como das áreas internas e arredores. § 2º - É facultado aos estabelecimentos efetuarem medidas mais restritivas de atendimento ao público para enfrentamento da propagação do COVID-19, bem como negar o atendimento a pessoas que não estejam utilizando-se de máscaras de proteção. (...) Art. 6º (...) Parágrafo Único

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 62/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Luiz Alves  Categoria: Decretos

Extrato:

/2020, de 31 de março de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as quais dispõem sobre a utilização de máscaras como forma de evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus (COVID-19); DECRETA: Art. 1º A fim de dar integral cumprimento, no âmbito do Município Luiz Alves, às medidas fixadas no Decreto Estadual n.º 525, de 23 de março de 2020, alterado pelo Decreto Estadual n.º 554, de 11 da abril de 2020, ficam alterados os incisos I e II do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 48

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº. 098/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GAROPABA DECRETO N.º 098, DE 12 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PAULO SERGIO DE ARAUJO, Prefeito do Município de Garopaba, Santa Catarina, no uso das suas atribuições privativas que lhe conferem os

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 595/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

Extrato:

11 de março de 2020, como Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do Artigo 196, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO 40
Publicador: Prefeitura Municipal de São João do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

decorrente do coronavírus; II – O Decreto Municipal nº 032/2020 que prorrogou os vencimentos de taxas, impostos e serviços prestados pela administração municipal, no período entre 17 de março de 2020 e 19 de abril de 2020; III – Que o Município tem contrato com a Cooperativa de Créditos de Livre Admissão de Associados Itapiranga – SICOOB CREDITAPIRANGA, para arrecadação de tributos; DECRETA: Art. 1º. Ficam prorrogados os valores referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO 038
Publicador: Prefeitura Municipal de São João do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

revogado) e o Decreto n° 525/2020, ambos do Estado de Santa Catarina que declaram as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; II - A declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); III- A Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: LEI N.º 5.865 DE 03 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Leis

Extrato:

PUBLICADO NO D.O.M./SC Edição:____________ s De: ___/___/________ LEI N.º 5.865 DE 03 DE ABRIL DE 2020 CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 074/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Categoria: Decretos

Extrato:

Federal que preceitua os princípios básicos da administração pública, dentre o da eficiência; CONSIDERANDO que, no dia 11 de março deste ano, a Organização Mundial da Saúde declarou como pandemia de Covid-19 a infecção humana provocada pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, no âmbito dos Poderes e Órgãos do Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO que a pandemia fez com que

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.585/20 DE 12 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Jardinópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 5.585/20 DE 12 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 5.579/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DORILDO PEGORINI, Prefeito do Município de Jardinópolis, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 71, Inciso IV, da Lei Orgânica do

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 51, DE 12 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Itapiranga  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 51, DE 12 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, no uso de suas atribuições legais, que lhe

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO 2921
Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2921 de 12 de abril de 2020. “DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOISES DIERSMANN, Prefeito de Luzerna(SC), no uso de suas atribuições legais, e, ainda, CONSIDERANDO, a necessidade de complementação das ações fixadas por meio dos Decretos nº 2904 de 18 de

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2020 - COVID - CIGAMERIOS
Publicador: CIGAMERIOS  Categoria: Edital

Extrato:

CoronavírusCOVID-19, pelos municípios consorciados, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUSCOVID-19, conforme especificações constantes do Anexo I. 1 - PROPOSTA 1.1 - A PROPOSTA deverá ser encaminhada por correio eletrônico oficial da empresa no modelo anexo II para cigaamerios@amerios.org.br . 1.1.1 - A PROPOSTA não poderá

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N° 1041/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Vargem  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL N° 1041/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2020 DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VARGEM MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, Prefeita do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 100, inciso VII da Lei Orgânica, e: Considerando o posicionamento recente da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, sobre o uso comunitário de

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1525 - 2020 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVENTIVAS
Publicador: Prefeitura municipal de Tijucas  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1525, 12 DE ABRIL DE 2020. Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências. ELOI MARIANO ROCHA, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 022, DE 8 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Ermo  Categoria: Decretos

Extrato:

vista o disposto no Art. 62, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com a legislação vigente; CONSIDERANDO o estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, a qual "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"; CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 085/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

José em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos governos federal e estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências; RESOLVE: I – Conceder o gozo de 20 dias de FÉRIAS ao servidor Rodrigo Luiz Marquelez de Sousa (matrícula nº 1253), a partir de 13 de abril de 2020, considerando o saldo residual das férias interrompidas pela Portaria nº 007/2020. II – Esta Portaria entra em vigor na data de

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 086/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

José em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos governos federal e estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências; RESOLVE: I – Conceder o gozo de 15 dias de FÉRIAS ao servidor Gustavo Silva de Souza (matrícula nº 1347), a partir de 13 de abril de 2020, considerando o saldo residual das férias interrompidas pela Portaria nº 015/2020. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 087/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

José em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos governos federal e estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências; RESOLVE: I – Conceder o gozo de 15 dias de FÉRIAS à servidora Luana Pacheco de Souza (matrícula nº 1237), a partir de 13 de abril de 2020, considerando o saldo residual das férias interrompidas pela Portaria nº 013/2020. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 088/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

José em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos governos federal e estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (covid-19), e dá outras providências; RESOLVE: I – Conceder o gozo de 10 dias de FÉRIAS à servidora Marina Cristina de Souza Stadnick (matrícula nº 1423), a partir de 13 de abril de 2020, considerando o saldo residual das férias interrompidas pela Portaria nº 075/2020. II – Esta Portaria entra em vigor na data de