Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).

Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


Registros por página:
Exibindo 38721-38740 de 44374 resultados.
Data (Diário)Norma
Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 113/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Joaquim  Categoria: Decretos

Extrato:

; R E S O L V E: "Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências". CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 104, de 30 de março de 2020, declarou estado de emergência no âmbito da saúde pública do Município de São Joaquim/SC em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19; CONSIDERANDO as regras de isolamento social, instituídas pelo Decreto Estadual nº 515, de 17

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 3.318/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda no município; DECRETA: Art. 1º O feriado do dia 15 de abril, relativo à data de aniversário de fundação da cidade, excepcionalmente no exercício de 2020, será suspenso e para todos os efeitos será dia útil. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. São Francisco do Sul – SC, 13 de abril de 2020. RENATO

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.346, DE 9 DE ABRIL DE 2020. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.316, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELE
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Categoria: Decretos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR DECRETO Nº 9.346, DE 9 DE ABRIL DE 2020. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.316, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito do Município de Gaspar, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas no artigo 72

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.209, DE 08 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Categoria: Decretos

Extrato:

para o ano de 2020 de recolhimento dos tributos municipais, com base nas normas e regras tributárias estabelecidas na Lei. Art. 2º O Poder Executivo poderá alterar ou modificar as datas estabelecidas neste Decreto, dentro deste exercício, em situações de emergência ou calamidade pública, que dificultem ou impeçam o pagamento dos tributos nas datas aqui estabelecidas. Capítulo I Pagamento do IPTU, TSP e COSIP Art. 3º Serão pagos em carnê unificado, em cota única ou em parcelas, os seguintes

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 033/20, DE 09 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Witmarsum  Categoria: Decretos

Extrato:

cumprirão os horários por estes estabelecidos. Art. 5º - Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência deste Decreto. Art. 6º - Fica vedada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviços extraordinários, ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública ou por expressa autorização do Executivo, pagando-se, nessa

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO NO 3482/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO No 3482/2020 De 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERSON GONÇALVES, Prefeito de Apiúna, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 64, VI da Lei Orgânica do

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 203/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 203/2020 CONCEDE TRABALHO REMOTO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita Municipal de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO a essencialidade do trabalho do servidor; CONSIDERANDO os ditames do art. 14 do Decreto nº 2579 de 17/03/2020, bem como do Decreto nº 2583 de 24 de março de 2020

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 076/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Categoria: Decretos

Extrato:

Coronavírus (Covid-19) Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º deste decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº. 6.474/2019) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2020 (Lei nº. 6.475/2019) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, utilizando recursos provenientes do

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1568/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Correia Pinto  Categoria: Decretos

Extrato:

Correia Pinto e diretrizes governamentais no combate ao avanço pandêmico do COVID- 19, DECRETA: Art. 1º. Ficam canceladas as festividades em comemoração ao 38º Aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Correia Pinto, especialmente o V Festival da Canção, o qual estava previsto para 02 de Maio de 2020, e a VI Festa do Peão Laçador, prevista para acontecer entre os dias 08 à 10 de Maio de 2020. Art. 2º. Fica mantido o resultado do Concurso da Rainha e Princesas da VI Festa

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 020 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS
Publicador: Prefeitura municipal de Itapema  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 020/2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Itapema, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XV, do art. 42, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o surto de coronavírus (Sars-CoV-2), agente causador da Covid-19, declarada pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com casos já diagnosticados no Município de Itapema

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 8.653
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Categoria: Decretos

Extrato:

março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Caçador situação de emergência no Município de Caçador e dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências; CONSIDERANDO que o combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) está impondo restrições aos contribuintes (quarentena), inclusive com o fechamento de comércios e serviços que

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO 001
Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Categoria: Outras publicações

Extrato:

competência e; CONSIDERANDO, o estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, a qual "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"; CONSIDERANDO, a Portaria nº 188 de 3 de fevereiro de 2020 (expedida pelo Ministro de Estado da Saúde), a qual "Declara Emergência em Saúde Pública

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: LEI Nº 6.501 DE 09/04/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Categoria: Leis

Extrato:

Programa 08: Saúde de Qualidade aos Canoinhenses Ação 2.57 – Ações de Atenção Básica 3.3.90.00.00.00.00 – Aplicações Diretas...........................................156.976,10 Recurso 23813 – SUS União – Custeio – Coronavírus (Covid-19) Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 6.147/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº. 6.474/2019) e seus

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: REABERTURA: PROCESSO LICITATÓRIO 39.2020 PP 39.2020 (PMM) - REGISTRO DE PREÇOS: SAPATOS PROFISSIONAIS PARA SERVENTES E MERENDEIRAS
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

Extrato:

DE SAPATOS PROFISSIONAIS ANTIDERRAPANTES DESTINADOS ÀS SERVENTES E MERENDEIRAS DO MUNICÍPIO, que fora suspenso no dia 19 de março de 2020 (publicação nº 2408670, edição 3085, DOM/SC) em razão da pandemia do COVID-19. E, considerando o retorno parcial das atividades, torna-se REABERTO o referido certame. O credenciamento será feito a partir das 07h30min às 08h00min do dia 24 de abril de 2020 e a abertura da sessão será às 08h10min do mesmo dia. Os envelopes de "PROPOSTA COMERCIAL" e

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 6728/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São José do Cedro  Categoria: Decretos

Extrato:

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: PORTARIAS Nº 220/2020 A 224/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Categoria: Portarias

Extrato:

Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências, resolve, CONCEDER: Art. 1º Aos estagiários abaixo relacionados, 15 (quinze) dias de recesso remunerado, referente a períodos aquisitivos já cumpridos ou de forma antecipada, no período de 08.04.2020 a 22.04.2020: Estagiários Alessandra Antunes De Lima Maia Ana Caroline Schimitt Angela Fontana Mariani Arthur Bach Bruna Giovanna Saatkamp

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DA DISPENSA 52/2020 PMN
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Categoria: Licitações

Extrato:

MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NAVEGANTES/SC. FUNDAMENTO: ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI N° 8.6666/93. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. Fundamento: o Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: REABERTURA: PROCESSO LICITATÓRIO 48.2020 PP 48.2020 (PMM) - REGISTRO DE PREÇOS: MATERIAIS PARA SOLDA
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

Extrato:

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SOLDA PARA USO DA OFICINA DA PREFEITURA DE MASSARANDUBA (SC), que fora suspenso no dia 19 de março de 2020 (publicação nº 2408670, edição 3085, DOM/SC) em razão da pandemia do COVID-19. E, considerando o retorno parcial das atividades, torna-se REABERTO o referido certame. O credenciamento será feito a partir das 13h00min às 13h30min do dia 24 de abril de 2020 e a abertura da sessão será às 13h40min do mesmo dia Os envelopes de "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTAÇÃO PARA

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/FMS/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Rincão  Categoria: Licitações

Extrato:

população do Município de Balneário Rincão/SC, combatendo assim a pandemia do CORONAVÍRUS, que assola o Mundo e consequentemente o Brasil. CONTRATADA: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA. CONTRATANTE: Município de Balneário Rincão - SC, através do Fundo Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, da Lei N°. 13.979/2020. RECONHECIDO: em 08/04/2020, por Thaise Costa Vieira Cardoso – Secretária Interina de Saúde. RATIFICADO: em 08

Publicado em: 13/04/2020

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Getúlio  Categoria: Contratos

Extrato:

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DISPENSA/CHAMAMENTO Nº. 09/2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2020 EMERGENCIAL – BASEADA NO CAPUT E && DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE, DE ENFRENTAMENTO E COMBATE DO VÍRUS COVID-19. CNPJ: 11.296.864/0001-19 VENCEDOR: MADMAIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. VALOR: R$ 3