Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.

Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal


Registros por página:
Exibindo 21-40 de 3860 resultados.
Data (Diário)Norma
Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 10/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Contratos

Extrato:

. Parágrafo Único - A rescisão deu-se em razão da pandemia do Covid-19, razão pela qual acordam as partes que não haverá a incidência de multa contratual. Matos Costa, 02 de abril de 2020. Raul Ribas Neto - Prefeito Municipal.

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 53/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

coronavírus e estabelece outras providências; CONSIDERANDO a edição, pelo Município de Caxambu do Sul/SC, do Decreto nº 43/2020, que declara situação de emergência no Município de Caxambu do Sul/SC e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO os potenciais efeitos danosos à economia local em virtude da suspensão das atividades econômicas em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 046 DE 01 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Categoria: Portarias

Extrato:

de saúde pública emanadas pelo governo federal e estadual voltados ao enfrentamento do COVID 19. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder férias ao Servidor Público Municipal LUCIMAR SPEGIORIM, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Transportes, de 30 dias de férias, relativas ao período aquisitivo de 03.11.2018 a 02.11.2019, a serem gozadas no período de 02.04.2020 a 02.05.2020. Art. 2°. Esta portaria entra

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO N° 40/2020 DISPENSA N° 16/2020 (PMI-SEAD)
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Categoria: Licitações

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA PMI – SEAD (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL) Processo Licitatório Nº 40/2020 Dispensa Nº 16/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EQUIPAR O CENTRO DE ATENÇÃO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA , NO GINÁSIO DE ESPORTES OLIVAR FRANCISCO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Empresa: NILCEA AVILA – ME Nome de Fantasia: DELLA MOVEIS. CNPJ: 16.516.802/0001-99 Valor Total: R$ 5.866,00 (Cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Fundamento: Artigo

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 04/2020 - EDITAL PREGÃO 03_2020
Publicador: Consórcio Lambari - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense  Categoria: Edital

Extrato:

.3.5 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011; 10.3.6 – Em caso de qualquer problema ou divergência de documentos em virtude das dificuldades provocadas em virtude da Pandemia provocada pelo COVID-19 a Empresa interessada deverá apresentar propostas e solicitar análise da documentação, onde o pregoeiro e sua equipe possam avaliar caso a caso conforme a legislação ou regulamento do

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 - EDITAL PREGÃO 04_2020
Publicador: Consórcio Lambari - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense  Categoria: Edital

Extrato:

, do domicílio ou sede do licitante; 10.3.4 - prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF); 10.3.5 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011; 10.3.6 – Em caso de qualquer problema ou divergência de documentos em virtude das dificuldades provocadas pela Pandemia COVID-19 a Empresa interessada

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 05 DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

/edilícias municipal no período em que perdurar as restrições relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID – 19)." CONSIDERANDO os decretos municipais nº 13219/2020 e 13222/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID - 19), na forma do decreto estadual nº 525/2020, e da outras providências; CONSIDERANDO o decreto estadual nº 525/2020, que dispõe medidas de enfrentamento da emergência de saúde

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº. 025/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Petrolândia  Categoria: Decretos

Extrato:

valor de R$. 17.255,55 com a seguinte classificação no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Petrolândia: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLÂNDIA 10.301.0401-2010 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 33.90.00.00.00.00.00.01.0682– Aplicações Diretas (78) .................... R$. 17.255,55 Art. 2º. Para cobertura do Crédito Suplementar acima, utilizar-se-á recursos do Excesso de Arrecadação verificado na Fonte de Recurso 1.0682– Transferências do SUS – COVID-19, na

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 4132/2020-E
Publicador: CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina  Categoria: Decisão

Extrato:

manifestação da empresa CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, que versa sobre o cancelamento do item 12, referente ao processo administrativo licitatório em epígrafe. Através da solicitação de cancelamento a empresa, (recebido em 26/03/2020) arguiu que devido a não possuir em seus estoque e na busca do mesmo no mercado que se tornou frustrada, diante da informação de seus fornecedor que não estão mais comercializando diante da pandemia do COVID-19, fica impossibilitada de fornecimento, assim

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 21 20 EDUCAÇÃO CALENDARIO ESCOLAR CORONAVÍRUS
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 21 DE 02 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre alterações no calendário escolar em virtude das medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição Federal, de 1988, indicando que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SGPT/DDP Nº 0576/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste  Categoria: Portarias

Extrato:

internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid- 19) e dá outras providências”; CONSIDERANDO que no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto n. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; CONSIDERANDO que no dia 23 de março de 2020 o Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto n. 525, por meio do qual suspendeu, pelo período de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 1/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº 1/2020 Convalida o Sistema de Deliberação Digital, instrumento excepcional e temporário destinado a viabilizar o funcionamento da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19), instituído pelo Decreto nº 06/2020. Art. 1º Fica convalidado o Sistema de Deliberação Digital, instrumento excepcional e temporário a ser adotado como forma de discussão e votação digital de matérias sujeitas

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 081/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Decretos

Extrato:

centavos) por conta do excesso de arrecadação na fonte de recurso: 0.2.28.000277- ASPS - CORONAVÍRUS (COVID-19), na dotação abaixo relacionada: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO AÇÃO/GRUPO DE DESPESA VALOR 1001.10.302.0004.2043 Manutenção das Ações de média e Alta Complexidade 194.946,41 3.3.90.00/0.2.28.000277 Outras Despesas Correntes/Aplicação Direta 194.946,41 Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: ORDEM DE PARALISAÇÃO – N° 09/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Categoria: Outras publicações

Extrato:

ORDEM DE PARALISAÇÃO – N° 09/2020 Considerando os termos do Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020 que declara situação de emergência em todo território catarinense para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; Considerando os termos do Ofício 067/2020/Semad de 18 de março de 2020 que trata das medidas a serem tomadas por fiscais e gestores de contratos firmados com a Prefeitura de Jaraguá do Sul; Considerando as implicações do Decreto supracitado no fornecimento de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO 1º ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO 02/2020 - FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Contratos

Extrato:

.023.771/0001-10. OBJETO: Considerando o Contrato de Prestação de Serviços existente entre as partes acima identificadas; Considerando a necessidade premente dos Municípios Consorciados em adquirir insumos para o enfrentamento do COVID-19; Considerando o Decreto Estadual 515/2020 e posteriores, e a Lei Federal 13.979/2020; Resolvem as partes aditar seu Contrato de Prestação de Serviços nos seguintes termos: 1. Incluir Parágrafo Único na Cláusula Terceira: Cláusula Terceira - (...); Parágrafo Único

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS N° 002/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Categoria: Contratos

Extrato:

/2020 10550780 - EURIPEDES GONÇALVES PINHEIRO FILHO ME 152.400,00 Objeto:Aquisição de materiais necessários, em caráter de urgência, para o Fundo Municipal de Saúde visando ações de combate ao Coronavirus, conforme Artigo 4, caput da Lei Federal n° 13.979/20. Número/Ano Vig. Inicial Vig. Final Vencimento Assinatura Licitação Fornecedor Valor 053 / 2020 27/03/2020 25/05/2020 25/05/2020 27/03/2020 Dispensa de Licitação - 37

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 025/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 025 DE 2 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N. 018, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda, Considerando as medidas para prevenção e enfrentamento emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), descritas no Decreto Municipal n. 18, de 18

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 108/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MODELO CNPJ: 83.021.832/0001-11 DECRETO Nº 108/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RICARDO LUIS MALDANER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MODELO

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N. 182/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Categoria: Portarias

Extrato:

infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), que configura emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Saúde, em nível nacional, sobre as medidas a serem tomadas pelos entes federados no combate à propagação da doença; CONSIDERANDO que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N. 183/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Categoria: Portarias

Extrato:

infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), que configura emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Saúde, em nível nacional, sobre as medidas a serem tomadas pelos entes federados no combate à propagação da doença; CONSIDERANDO que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de