Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.

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Data (Diário)Norma
Publicado em: 13/03/2020

Título do Ato: TROCA DE MARCA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 85.2019 (PMM)
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

INFORMÁTICA, para troca de marca do produto acima mencionado, alegando, conforme justificativa anexa, que a entrega da referida marca foi prejudicada em razão da epidemia do coronavírus. Informa que a troca de marca se dará por marca que atende todas as necessidades. DO MÉRITO E DA DECISÃO Característica peculiar do contrato público é que, segundo disposto na Lei 8666/93, as compras deverão ser adquiridas sem indicação de marca. Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:      (...) § 7o

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.821, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Camboriú  Categoria: Decretos

Extrato:

agravantes da situação de anormalidade, o grau de vulnerabilidade socioeconômico e ambiental; e considerando o relevante interesse público, DECRETA: Art. 1º É declarada situação de emergência, no âmbito da saúde pública no Município de Balneário Camboriú, em função do surto do Novo Coronavírus - CONVID-19, pelo período de cento e oitenta dias. Art. 2º Considera-se como casos suspeitos de infecção humana, pelo Novo Coronavírus (COVID-19), aqueles casos definidos pelo Ministério da Saúde e informados

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.822, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Camboriú  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://diarinho.com.br/wp-content/uploads/2020/03/PUBLICAC%CC%A7O%CC%83ES-LEGAIS-21032020.pdf
Extrato:

DECRETO Nº 9.822, DE 13 DE MARÇO DE 2020. "Acrescenta dispositivos que menciona ao Decreto Municipal nº 9.800/2020 que "Institui a Comissão de acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do CoronavírusCOVID-19 no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providencias."" O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 933/1990, e ainda

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 21.340, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Florianópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 21.340, DE 13 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, ainda, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

Publicado em: 14/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO FECAM Nº 039/2020
Publicador: FECAM  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº 039/2020 O Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios – FECAM, SAULO SPEROTTO, Prefeito de Caçador, no uso de suas atribuições estatutárias conferidas pelo art. 31, inciso III, alínea “a” do Estatuto Social, RESOLVE, sem prejuízo da prestação dos serviços e do funcionamento regular das atividades desta Federação, 1 – Adotar, visando a redução do risco de disseminação e contágio com o coronavírusCOVID-19, as seguintes medidas

Acervo Público
Data do Documento: 15/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 29, DE 15 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2029-20-mma-ipjbrj.htm
Extrato:

Rio de Janeiro, considerando as Instruções Normavas SGP/SEDGG nºs 19 e 20, de 12 e 13 de março de 2020 e o Ocio Circular nº 85/MMA, de 14/03/2020, que assinalam recomendações gerais para os órgãos e endades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de modo a conter o avanço do vírus COVID-19: I - Fechamento do Centro de Visitantes, da Biblioteca, do Museu do Meio Ambiente, do Galpão das obras do Mestre Valenm, do Jardim Sensorial, do Orquidário, do Bromeliário, do

Acervo Público
Data do Documento: 15/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 4 DE 15 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%204-20-mjsp-dpn.htm
Extrato:

escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do COVID-19 (Coronavírus), ficam suspensas, observados os seguintes prazos: I - visitas sociais, por um período de 15 (quinze) dias; II - atendimentos de advogados, por um período de 05 (cinco) dias, salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; III - escoltas, por um período de 15 (quinze) dias, com exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 130, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 130, DE 13 DE MARÇO DE 2020. “INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS – (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONJUNTA GPCGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/03/2020 | Edição: 51-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência PORTARIA Nº 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2977 DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista  Categoria: Decretos

Extrato:

Keiber – Coordenador Operacional de Saúde II – Daniela Tessmann - Enfermeira III – Francarlo Gouvea - Enfermeiro IV – Lisneia Pallas – Técnica em Enfermagem V – Marcia Nordt – Técnica em Enfermagem VI – Tânia Nilson – Agente Administrativa Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento da Situação do COVID-19 monitorar o avanço do coronavírus na região do Município de Alto Bela Vista e seus reflexos no funcionamento do Poder Executivo Municipal e à saúde da população Bela-vistense, podendo propor

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 3.636/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 3.636/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso VII do artigo 79 da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 2511, DE 14 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Rancho Queimado  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 2511, DE 14 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso XVI da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO PMI N° 025, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO PMI N° 025, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.308, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (DOENÇA RESPIRATÓRIA DE 2019-NCOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Categoria: Decretos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR DECRETO Nº 9.308, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (DOENÇA RESPIRATÓRIA DE 2019-NCOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito do Município de Gaspar, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas no artigo 72, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Gaspar

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 18/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto Nº 18/2020 “Dispõe Sobre as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, Decorrente da Infecção Humana Pelo Novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá Outras Providências”. Gilberto Orlando Dorigon, Prefeito Municipal de Angelina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Legislação vigente, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de Importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2.558, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Palhoça  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2.558, DE 13 DE MARÇO DE 2020. ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, No uso de suas atribuições legais, e   Considerando que a Organização Mundial da Saúde - OMS em 11 de março de 2020 efetuou a Declaração de Pandemia, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus; Considerando a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10277.htm
Extrato:

; XXIV - Presidente do Banco do Brasil S.A.; XXV - Presidente da Caixa Econômica Federal; XXVI - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e XXVII - Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. § 1º  Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões: I - por ocupante de cargo de Natureza Especial, nas hipóteses dos incisos I a XXI do caput; II - por outros diretores, nas