Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Exibindo 21-40 de 16066 resultados.
    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 10/01/2020

    Título do Ato: EXTRATO CONVENIO 02/2020 BOMBEIROS
    Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    suas diretorias e conselhos. Nesta ótica a ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ARABUTÃ, desenvolve atividades de natureza social voluntária, na área de Segurança, Saúde e Defesa Civil, fundamentalmente em serviços de combate a incêndios; busca e salvamento; prestações de socorros em caso de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas. Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Parceria com a ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS

    Publicado em: 13/01/2020

    Título do Ato: CREDENCIAMENTO N. 0001/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes  Categoria: Licitações

    Extrato:

    modificação do valor inicial do Contrato, além do permitido no Regulamento de Habilitação Licitação e Contratação, em seu artigo 79 da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, decorrentes de serviços já prestados, salvo em caso de

    Publicado em: 13/01/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 010/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bandeirante  Categoria: Decretos

    Extrato:

    decretação de estado de calamidade pública e situação de emergência no Município. Art. 14. Não se sujeitam a Ordem Cronológica das Obrigações o pagamento de concessão de diárias, adiantamentos para viagens e vantagens estatutárias. CAPÍTULO IV DA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Art. 15. A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e o Setor de Controladoria ficarão responsáveis pelo acompanhamento, controle e planejamento do que trata este Decreto. Art. 16. As Metas

    Publicado em: 14/01/2020

    Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
    Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Leis

    Extrato:

    situação emergencial; 12. atuar em caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidentes em instalações industriais, desabamentos, enchentes, deslizamentos, vendavais, acidentes químicos, nuclear e radiológico, acidentes em via pública, entre outros, apresentando-se prontamente, mesmo não havendo comunicação formal; 13. recepcionar e cadastrar famílias em abrigos organizando o espaço físico de acordo com o sexo e faixa etária, solicitando

    Publicado em: 14/01/2020

    Título do Ato: ANEXOS DO DECRETO 001/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Categoria: Decretos

    Publicado em: 14/01/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 001, DE 13.01.2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Categoria: Decretos

    Extrato:

    emergência ou estado de calamidade pública no Município; IV – no pagamento de sentenças judiciais ou do Ministério Público. Art.5º Nos casos de transferências de créditos orçamentários, o limite financeiro correspondente será igualmente transferido, tendo como respaldo o decreto de abertura de credito devidamente publicado, hipótese em que os limites dos valores dos anexos descritos nos incisos I e II, do paragrafo único do art.1º , serão atualizados, independentemente da publicação de novo Decreto

    Publicado em: 15/01/2020

    Título do Ato: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020 – PMG.
    Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    , PRESTAÇÃO DE SOCORRO EM CASOS DE INUNDAÇÕES, DESABAMENTOS, CATÁSTROFES E CALAMIDADE PÚBLICAS, ENTRE OUTROS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ATENDIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, BEM COMO TRABALHOS PREVENTIVOS COMO PALESTRAS EM EMPRESAS E ESCOLAS. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM/SC, inscrito no CNPJ nº 83.102.475/0001-16, com sede na Rua 28 de Agosto, 2042, Centro – Guaramirim/SC. OSC: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE GUARAMIRIM, pessoa jurídica de direito privado

    Publicado em: 15/01/2020

    Título do Ato: ATA Nº 01/2020 DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA EM 13 DE JANEIRO DE 2020.
    Publicador: Câmara de Vereadores de Itapoá  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    Secretário Vereador ANDRÉ VINICIUS ARAUJO que proceda à leitura da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 01/2020, que institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá o "Dia Municipal da Fé Evangélica" e dá outras providências; da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública; e da ementa do Projeto

    Publicado em: 15/01/2020

    Título do Ato: CREDENCIAMENTO 001/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    Publicador: Prefeitura municipal de Monte Castello  Categoria: Licitações

    Extrato:

    MUNICIPAL DE SAÚDE de eventual alteração de seus atos constitutivos ou de sua diretoria, enviando-lhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de registro da alteração, cópia autenticada dos respectivos documentos. § 8º. A CONTRATADA ficará desobrigada de atendimento dos pacientes encaminhados pelo contratante, na hipótese de vir a ocorrer atraso superior a 90 (noventa) dias nos pagamentos devidas pelo poder público, ressalvadas situações de calamidade pública ou grave ameaça da ordem interna

    Publicado em: 16/01/2020

    Título do Ato: DL01/2020-FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ENFERMAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM O DECRETO 001/2020. EMPRESA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CHC DE ADMINISTRAÇÃO E ASSITÊNCIA HOSPITALAR. VALOR: R$ 77.800,00 (setenta e sete mil, oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 287 10/1 2042 33190397980000000000 VIGÊNCIA: 07/03/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de

    Publicado em: 16/01/2020

    Título do Ato: PUBLICAÇÃO OFICIAL ATA 02/2020 - PP 140/2019
    Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

    Extrato:

    processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses

    Publicado em: 17/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO 02/2020
    Publicador: SAMAE - Grão Pará  Categoria: Contratos

    Extrato:

    licitação, desde que haja conveniência para a Administração. § 1° - Constituem ainda motivos para a rescisão contratual: a) a supressão do fornecimento, por parte do contratante, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no §1o do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita do contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou

    Publicado em: 20/01/2020

    Título do Ato: EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N°001/2020.
    Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Concursos

    Publicado em: 20/01/2020

    Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada  Categoria: Instrução Normativa

    Extrato:

    CATARINA MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua Madre Maria Theodora, 264 – Centro – CEP 89.683-000 Telefone: 49 3435 6008 Art. 9 º - É proibido a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública direta ou indireta, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral

    Publicado em: 20/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO Nº 04/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Contratos

    Extrato:

    8.666/93; i) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste instrumento contratual; j) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO, decorrentes dos serviços ou parcelas destes, já recebidas ou executadas, salva em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a

    Publicado em: 20/01/2020

    Título do Ato: DECRETO N.º 3.614/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Decretos

    Extrato:

    prestam serviços essenciais, de atendimento de situações de emergência ou calamidade pública, de relevante interesse da comunidade ou cuja inexecução poderá ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares, sendo devido, em todos os casos, autorização expressa e devidamente fundamentada pelo secretário da pasta correspondente, com encaminhamento prévio para a Secretaria Municipal de Administração. Art. 4º Caracterizam

    Publicado em: 21/01/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 8751, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
    Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Categoria: Decretos

    Extrato:

    atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, desde que o desastre natural tenha ocorrido em período que o servidor já fazia jus à licença-prêmio. c) Os demais servidores por ordem de entrada no protocolo. Parágrafo Único: A regra de prioridade será aplicada para os pedidos protocolados dentro do mês de competência, sendo que o excesso de pedidos prioritários será pago no mês subsequente, respeitado o limite estabelecido de R$ 150

    Publicado em: 22/01/2020

    Título do Ato: PUBLICAÇÃO OFICIAL ATA REG. PREÇO 03/2020 - PP 142/2019
    Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

    Extrato:

    administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e

    Publicado em: 22/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO 01.2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Cocal do Sul  Categoria: Contratos

    Extrato:

    prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, decorrentes de serviços já fornecidos, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; 10.2.2 - Nestes casos, a CONTRATANTE, deverá pagar a CONTRATADA os serviços já fornecidos, de acordo com os termos deste Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NOVAÇÃO 11.1 - A não

    Publicado em: 22/01/2020

    Título do Ato: DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 05/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    público quando inviável a competição em razão da natureza singular do objeto de parceria. Tendo em vista a existência de uma única organização da sociedade civil que presta serviços voluntários de combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorros em casos de calamidades públicas, resgate veicular e atendimento pré-hospitalar, devidamente regularizada junto ao Município de Ascurra, é inviável a competição de organizações. O prazo para impugnação é de 05 (cinco) dias úteis a partir da