Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Timbó  Categoria: Outras publicações

Extrato:

  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Processo: 15/2020 Parecer: 07/2020 Matéria: PLO 12/2020 Autor: Poder Executivo Relator: Ver. Haroldo Fiebes Conclusão: Favorável Data: 26/03/2020 Ementa do Projeto: Autoriza em regime excepcional e de urgência a concessão de auxílio financeiro à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Timbó - Hospital e Maternidade OASE, para manutenção de suas atividades, em especial face a epidemia de coronavirus (Covid-19) instalada no

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO 1765/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Cristóvão do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

Estado de Santa Catarina Prefeitura de São Cristóvão do Sul DECRETO Nº 1765/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL – SC, PARA FINS DE TOMADA DE MEDIDAS DE CARÁTER URGENTES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIA MUNDIAL DO SURTO INFECIOSO DO NOVO CORONAVÍRUSCOVID-19, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE) 1.5.1.1.0. SISI BLIND, Prefeita Municipal de São Cristóvão Do Sul no uso das atribuições que lhe outorga

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DL27-2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Licitações

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2020-PMB OBJETO: Aquisição de macacão de segurança em virtude Coronavirus disease (COVID-19), conforme os Decretos de Municipais N°063/2020 e 069/2020, Decreto Estadual 515/2020 e conforme a lei n°866 Art. 24 inciso IV, Medida Provisoria nº 926/2020. EMPRESA CONTRATADA: HFMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA VALOR: R$ 2

Acervo Público
Data do Documento: 27/03/2020

Título do Ato: NOTA INFORMATIVA Nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=0014167392&codigo_crc=68C5CA15&hash_download=432a34d1b63e492c67b59cafdb0d2eaa67fb3fea59e25bee215dbca97c36e484fef9b4b360056603aeda9688eb961f64438490b0ce1c90af82bf788f8a80189c&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0
Extrato:

Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos NOTA INFORMATIVA Nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS 1. ASSUNTO 1.1. Uso da Cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves do COVID-19. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. Considerando a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus humano (COVID-2019) declarada pela OMS e a situação epidemiológica brasileira (WHO,2020a); 2.2. Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 27/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20601-me-serf.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL   PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020   Fica instituído o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: EXTRATO DISPENSA LICITAÇÃO 48/2020 PMN
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Categoria: Licitações

Extrato:

. 5.168.962 SSP-SC. Vigência.......: 180 dias. Licitação......DL n° 48/2020 PMN Valor Total: R$ 76.800,00 Objeto..........: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE KITS INDIVIDUAIS, TIPO CESTA BÁSICA, PARA ATENDER OS USUÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fundamento: o Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO 01/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANCHIETA
Publicador: Prefeitura Municipal de Anchieta  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO CME Nº 01/2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Anchieta, SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19). A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANCHIETA, SC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho, o deliberado na Sessão Plenária do dia 26 de março de 2020, e

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/FMS/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Categoria: Licitações

Extrato:

AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇO MODALIDADE: Edital Pregão Presencial Nº. 07/FMS/2020. OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo REGISTRAR PREÇO para aquisição materiais diversos (EPIs, materiais de limpeza/higiene, materiais/equipamentos médicos), afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Forquilhinha

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 5542 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N° 5542 DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera o vencimento dos Tributos Municipais a que se refere, por força da declaração de situação de emergência no Município e Estado de Santa Catarina, decorrente da pandemia COVID-19. O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, incisos II, V, VII e XXII c/c art. 70, alínea “n” da Lei Orgânica do Município, §1º do art. 247 c/c art. 288 da Lei Complementar nº 142/93 (Código Tributário Municipal), demais normativas

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 5546 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N° 5546 DE 24 DE MARÇO DE 2020 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, complementando as estabelecidas pelos Decretos nº 5.537 de 16/03/2020, nº. 5.539 de 18/03/2020 e 5.541 de 19/03/2020. O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, incisos II, V, VII e XVIII c/c art. 70, alínea “n” da Lei Orgânica do Município e demais atinentes a espécie, CONSIDERANDO a

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: AVISO DE ALTERAÇÃO ADENDO 2 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DE ENVELOPES E ABERTURA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Categoria: Licitações

Extrato:

Edital de Licitação em referência, cujo objeto é contratação de empresa, do ramo de engenharia e/ou construção civil, em regime de empreitada por preços máximos unitários (material e mão de obra), para execução de obra de reforma do edifício da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, teve sua data para entrega dos envelopes de proposta e habilitação, bem como o prazo de abertura prorrogado em virtude das ações de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas pelo

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5301/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 5301/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. José AntonioGuidi, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 79 inciso IX da Lei Orgânica do Município de Curitibanos; CONSIDERANDO o reconhecimento pela OMS do estado de pandemia pelo Coronavírus; CONSIDERANDOo avanço em grande escala de pessoas contaminadas pelo

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.304/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Decretos

Extrato:

Processo Seletivo n. 002/2020 integrada pelos membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro na função de examinador de Processo seletivo, coordenar e supervisionar a realização de processo seletivo destinado a contratação temporária e excepcional de pessoal da Secretaria de Saúde em razão da declaração de pandemia global deflagrada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao surto do novo coronavírus (COVID 19) e da situação de emergência deflagrada

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.305/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 5.305/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ANTONIO GUIDI, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IX daLei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.307/2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 5.307/2020. PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ANTONIO GUIDI, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IX da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações fixadas por meio dos

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Categoria: Contratos

Extrato:

escolar, de julho de 2020; CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que determinou a suspensão dos serviços públicos estaduais e municipais, não essenciais, em todo o território catarinense, o que ocasionou certo “esvaziamento” dos prédios públicos; CONSIDERANDO que a PANDEMIA pela OMS - Organização Mundial de Saúde da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), é caso de força maior, portanto excludente de responsabilidade contratual

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: CONTRATO Nº 9/2020 - FMS
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Categoria: Contratos

Extrato:

simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente termo mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas: Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações, Decreto Estadual 515/2020 e Decretos Municipais 3506/2020, 3507/2020 e 3508/2020 como meio de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), Justificativa e Solicitação nº 275/2020 da Secretaria de Saúde do Município

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 145 - ELENCA ATIVIDADES ESSENCIAIS
Publicador: Prefeitura Municipal de Arroio Trinta  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 145/2020 de 25 de março de 2020 “CONSIDERA ATIVIDADES ESSENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUSCOVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CLAUDIO SPRICIGO, Prefeito Municipal de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 106, §2º da Lei Estadual Complementar nº 741, CONSIDERANDO a Portaria GAB/SES 191/2020, em que autorizou a retomada de obras

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 005/2018
Publicador: Prefeitura municipal de Ibicaré  Categoria: Contratos

Extrato:

MUNICÍPIO DE IBICARÉ ESTADO DE SANTA CATARINA Extrato Segundo Termo Aditivo Contrato nº 005/2018 FUNDAMENTO LEGAL - Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA PRIMEIRA: Incluir Parágrafo Único na Cláusula Terceira: Cláusula Terceira - (...); Parágrafo Único - Tem também por objeto o presente contrato a aquisição de insumos através do Consórcio Contratado para o enfrentamento do COVID-19. CLAUSULA SEGUNDA: Incluir Parágrafos Quinto e Sexto na Cláusula Quarta: Cláusula Quarta

Publicado em: 27/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.308/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 5.308/2020 DISPÕE SOBRE mEDIDAS de ordem tributária PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ANTONIO GUIDI, Prefeito Municipal de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e ainda, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que