Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
  • Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal

    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


    Registros por página:
    Exibindo 41-60 de 12493 resultados.
    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO MD 05/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Garuva  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    Resolução MD 0005/2020 Prorroga a validade das medidas instituídas pela Resolução MD 4/2020, que dispõe sobre a presença dos Vereadores nas Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Legislativas Permanentes durante a vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo (nº 18.332); regras e procedimentos temporários para fins de prevenção a infecção a propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Garuva. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 16/2020/CMAS/JS.
    Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; CONSIDERANDO a Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do CNAS, que propõe critérios orientadores para a regulamentação da

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA E RATEIO Nº 01/2020
    Publicador: CITMAR - Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar  Categoria: Contratos

    Extrato:

    de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre decretação de calamidade pública em todo estado catarinense e medidas de prevenção e enfrentamento do Coronavírus; CONSIDERANDO que o momento que estamos enfrentando é atípico, nunca enfrentado anteriormente e que em decorrência disso se faz necessária a redução dos repasses ao CITMAR; CONSIDERANDO a reunião da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 15 de maio de 2020 com os Prefeitos Municipais e a votação unânime para redução da dotação

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: P.E 011-2020 EPI'S
    Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Categoria: Licitações

    Extrato:

    modificações, que realizará o procedimento licitatório abaixo: LICITAÇÃO Nº 011-2020 – Pregão Presencial – Tipo Menor Preço por Item OBJETO aquisição de EPI’s para enfrentamento da pandemia – COVID-19, conforme especificações constantes do Termo de Referência, fica agendada para: Data e horário para início da entrega das propostas: Data e horário: 28 de maio de 2020 às 8hrs. Data e horário limite para entrega das propostas: Dia 04 de junho de 2020 às 8:30 horas. Início da Sessão de Disputa de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2020
    Publicador: CITMAR - Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar  Categoria: Contratos

    Extrato:

    Decreto Estadual nº 587 de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre decretação de calamidade pública em todo estado catarinense e medidas de prevenção e enfrentamento do Coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria nº TC 0086/2020, de 17 de março de 2020, que também estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC); CONSIDERANDO que a situação que ora nos encontramos, não permite a

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 041/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020.
    Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.”. CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 18.332 (DOESC nº 21.228, de 24 de março de 2020), que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de adequação no âmbito municipal do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000; CONSIDERANDO o teor dos

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/FMS/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Canelinha  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANELINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANELINHA Dispensa de Licitação 022/FMS/2020 OBJETO:AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEL TRIPLA TNT PARA USO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COVID-19. CONTRATADA: ALTERMED MAT MED HOSP LTDA. CNPJ: 00.802.0002/0001-02 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: Dispenso a licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25, da Lei nº. 8.666/93. Canelinha

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 03/2020
    Publicador: CIS/AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região da AMURES  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ________________________________________________________________________________ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2020 Assegurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando ainda o art. 17. Parágrafo Único da Lei Federal n° 11.107/2005 e Lei Federal n° 13.979/2020, RATIFICO os atos do procedimento, em favor de PILBA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - CNPJ n° 73.720.591.0001/45 para a Aquisição de Testes Covid-19

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 03/2020
    Publicador: CIS/AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região da AMURES  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ________________________________________________________________________________ AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2020 Objeto: Aquisição de Testes Covid-19 Igg/Igm quantitativo para os colaboradores do CIS-AMURES. Após análise da justificativa do processo administrativo 688/2020, assegurando-me que a contratação é legal, nos termos permissivos do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando ainda o art. 17. Parágrafo Único da Lei Federal n° 11.107/2005 e Lei

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 03/2020
    Publicador: CIS/AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região da AMURES  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ________________________________________________________________________________ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2020 Processo administrativo: 688/2020 Dispensa de Licitação: 03/2020 Objeto: Aquisição de Testes Covid-19 Igg/Igm quantitativo para os colaboradores do CIS-AMURES Contratado:PILBA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - CNPJ n° 73.720.591.0001/45 Valor Total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Vigência: Entrega imediata Fundamentação Legal: Artigo 24, Lei

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2020
    Publicador: CIS/AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região da AMURES  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ________________________________________________________________________________ AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2020 Objeto: Contratação de empresa para realizar higienização da estrutura física do CISAMURES, em virtude de ter positivado o teste de Covid-19 em 2 colaboradores. Após análise da justificativa do processo administrativo 690/2020, assegurando-me que a contratação é legal, nos termos permissivos do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando ainda o

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2020
    Publicador: CIS/AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região da AMURES  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ________________________________________________________________________________ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2020 Processo administrativo: 690/2020 Dispensa de Licitação: 04/2020 Objeto: Contratação de empresa para realizar higienização da estrutura física do CISAMURES, em virtude de ter positivado o teste de Covid-19 em 2 colaboradores Contratado: DEDETIZADORA PLANALTO E SERVICOS LTDA - CNPJ n° 15.583.923/0001-90 Valor Total: R$ 2.055,00 (dois mil e cinquenta e cinco

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: LEI Nº 1.661 DE 12 DE MAIO DE 2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Aurora  Categoria: Leis

    Extrato:

    LEI Nº 1.661 DE 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no Âmbito do Poder Executivo do Município de AURORA - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) O Prefeito Municipal de Aurora, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: JUSTIFICATIVA PPA 2021
    Publicador: Prefeitura municipal de Galvão  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    AUDIÊNCIA MUNICÍPIO DE GALVÃO “Metodologia para revisão do PPA 2021, elaboração da LDO p/2021 e orçamento (LOA) para o exercício de 2021” Com a covid-19, o mundo enfrenta várias crises em uma: uma crise global de saúde provocou crises na economia, na sociedade civil e na vida cotidiana. Resta ver se a instabilidade política seguirá, tanto dentro dos países quanto internacionalmente. Mas, de forma clara, a pandemia mudou drasticamente a vida como a conhecemos. Embora o fim da crise e

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: TROCA DE MARCA - ITEM 56 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002.2020 - CONDER
    Publicador: CONDER - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional  Categoria: Ata de registro de preços

    Extrato:

    – inodoro - tendo firmado com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a respectiva Ata de Registro de Preços. Após isso, a aludida empresa apresentou pedido de desistência/cancelamento do item ao argumento de que em vista da pandemia mundial do COVID-19 o item estaria indisponível no mercado, razão pela qual não teria condições de fornecer o produto, pleito este que passa a ser analisado. 2 - DO MÉRITO In casu, se está diante de Sistema de Registro de Preços, definido

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PORTARIA N. 208/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Anchieta  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 208/2020. De, 27 de maio de 2020 IVAN JOSÉ CANCI, Prefeito do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o Decreto n. 038/2020, de 18 de março de 2020, em seu Art. 5º, suspendeu os prazos para a conclusão dos processos administrativos disciplinares, em virtude das medidas de prevenção ao novo coranavírus – covid-19. Considerando o Decreto n. 051/2020, de 13 de abril de 2020, em seu Art. 2º, §3º, que determinou a

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Guatambú  Categoria: Licitações

    Extrato:

    INSTITUCIONAIS PARA ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, COVID-19., CONFORME AS DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO INSTITUIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N (s) 85,86,87,100 E 128 DE 2020. Contratada: Radiodifusão Indio Conda LTDA CNPJ: 82.943.275/0001-23 Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). Fundamento: Inciso IV do Art. 24 da Lei n° 8.666/93, c/ Art. 4 da Lei 13.979/2020. Guatambu, 27 de maio de 2020. LUIZ CLÓVIS DAL PIVA Prefeito

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO 043 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Iraceminha  Categoria: Decretos

    Extrato:

    de 2000: e, Tendo em vista a necessidade de se adotar medidas para amenizar as perdas de receitas devido à pandemia Coronavirus COVID-19: DECRETA: Art. 1º. Fica através deste decreto reduzido temporariamente o percentual fixado no Art. 4º da Lei Municipal n° 1348/2017, de 13 de Junho de 2017, que prevê beneficio de 50% no Programa de Incentivo aos produtores rurais, com a execução de horas máquinas para o incremento na produção agropecuária do Município de Iraceminha, através de serviços de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO 044 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Iraceminha  Categoria: Decretos

    Extrato:

    necessidade de se adotar medidas para amenizar as perdas de receitas devido à pandemia Coronavirus COVID-19: DECRETA: Art. 1º. Fica através deste decreto suspensas temporariamente novas adesões ao programa de incentivos para a indústria, agroindústrias, comércio e prestadoras de serviço do município-pró empresa denominado “juro zero” implantado pela Lei Municipal nº 1422/2019 de 29 de agosto de 2019. Art. 2º. Os compromissos firmados com as instituições financeiras e pagamentos dos juros

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: ATO 010: SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
    Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Categoria: Concursos

    Extrato:

    Estado de Santa Catarina Município de Morro da Fumaça Concurso Público n.º 01/2020 Publicação Legal: Ato Administrativo ATO 010: Suspensão de Realização da Prova Objetiva Considerando que a nova prevista para a prova escrita objetiva, dia 07/06/2020, poderá ser diretamente afetada em virtude de prorrogação de medidas sanitárias em nível estadual, com o intuito da prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19. Com o intuito de assegurar a ampla participação de