Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 18/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Brunópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 018 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, no exercício da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020. Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 032 DE 01 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jacinto Machado  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N° 032 DE 01 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de complementação das

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N° 033 DE 01 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jacinto Machado  Categoria: Decretos

Extrato:

de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; - Considerando o Decreto n° 507, de 16 de março de 2020, e o Decreto 515 de 18 de março de 2020 do Governo do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências; - Considerando a Portaria Federal n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, que

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 174/2020 (RETIFICADA)
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº. 174/2020 DISCIPLINA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita do Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO a essencialidade do trabalho dos servidores; CONSIDERANDO os ditames do art. 14 do Decreto nº 2579 de 17/03/2020, bem como do Decreto nº 2583 de 24 de março de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 235/2020 - AUTORIZA A ABERTURA E FUNCIONAMENTO RESTRITIVO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE XAXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Categoria: Decretos

Extrato:

Página 5 de 5 DECRETO Nº. 235, DE 01 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a abertura e funcionamento restritivo das atividades no Município de Xaxim e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Xaxim e, CONSIDERANDO a necessidade de manter-se o isolamento para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO que verificou

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 0039 DE 02 DE ABRIL DE 2020 - DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Zortéa  Categoria: Decretos

Extrato:

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA DECRETO Nº 0039 DE 02 DE ABRIL DE 2020. DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - SC, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 57, XVIII, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO: A declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reconhece como pandemia a infecção por coronavírus (COVID-19

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 236/2020 - PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 225/2020, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Categoria: Decretos

Extrato:

Página 1 de 1 DECRETO Nº. 236, DE 01 DE ABRIL DE 2020. Prorroga os efeitos do Decreto 225/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Xaxim e, CONSIDERANDO a necessidade de manter-se o isolamento para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 178/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 178/2020 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 14 do Decreto 2579 de 17/03/2020, bem como do Decreto nº 2583 de 24 de março de março de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 525 e nº 535 do Governador

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 179/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 179/2020 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 14 do Decreto 2579 de 17/03/2020, bem como do Decreto nº 2583 de 24 de março de março de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 525 e nº 535 do Governador

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: ATA Nº 13/2020 - COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DA GLEBA - ITAPOÁ -SC
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Categoria: Outras publicações

Extrato:

prefeito municipal ocasionado pelo COVID 19, como medida de precaução e segurança a saúde dos membros, optou-se por não realizar a reunião física. Via Whatsapp os membros concordam em dar andamento aos documentos, visto que estes podem ser elaborados internamente, sem prejuízo a saúde dos servidores. Desta forma os servidores da Coordenadoria da Cidadania farão a elaboração destes documentos que em hora futura e oportuna serão apreciados pelos demais. Ao decorrer de toda esta situação de saúde que

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 079/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Decretos

Extrato:

igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: CIM-AMFRI SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2019 - GUESSER E COELHO
Publicador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI  Categoria: Contratos

Extrato:

Estadual nº 509 de 17 de março de 2020 e do Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento do Coronavírus; CONSIDERANDO o Ofício nº 140/2020 do Ministério Público de Santa Catarina ao Presidente da Federação Catarinense dos Municípios, o qual informou que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina para enfrentamento do Coronavírus sugeriu aos membros do Ministério Público com atribuição na área da defesa à saúde

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: LEI MUNICIPAL N. 2.499, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Major Vieira  Categoria: Leis

Extrato:

Cooperação Técnica com os Municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas e Três Barras, bem como com os Hospitais Santa Cruz de Canoinhas, Fundação Hospitalar de Três Barras e São Lucas, de Major Vieira e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (CISARMURC), com o objetivo de implementar ações emergenciais de atendimento à população durante a pandemia mundial de Coronavírus. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Major Vieira, 02 de abril de 2020. ORILDO ANTONIO

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 506 DE 03 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Princesa  Categoria: Decretos

Extrato:

doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 176/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 176/2020 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 14 do Decreto 2579 de 17/03/2020, bem como do Decreto nº 2583 de 24 de março de março de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 525 e nº 535 do Governador

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA 177/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 177/2020 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID-19; CONSIDERANDO os ditames do art. 14 do Decreto 2579 de 17/03/2020, bem como do Decreto nº 2583 de 24 de março de março de 2020; CONSIDERANDO os ditames dos Decretos nº 525 e nº 535 do Governador

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE CONTRATOS 1055/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Categoria: Contratos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.˚ 1055 AQUISIÇÃO A PRONTA ENTREGA DE EPIS PARA PROTEÇÃO NOS ATENDIMENTOS NOS CASOS DA COVID-19 PARA AS UBS DE LONTRAS. LBX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA- CNPJ: 01.894.147/0001-35. Valor do repasse: R$ 8.222,00 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS). Lontras, 30 DE MARÇO DE 2020. MARCIONEI HILLESHEIM. Prefeito.

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2148/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Categoria: Decretos

Extrato:

lhe são conferidas pelo art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Indaial, e por força da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016, que trata da Desvinculação das Receitas, CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, acrescentou o art. 76-B aos Atos das Disposições Constituições Transitórias da Constituição Federal - ADCT/CF; CONSIDERANDO, por fim, os impactos econômicos causados pelas medidas de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: EXTRATO DE CONTRATO 1056/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Categoria: Contratos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.˚ 1056 REFERENTE MATERIAL MÉDICO PARA PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, AQUISIÇÃO PARA A UBS DO CENTRO. ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 00.802.002/0001-02. Valor do repasse: R$ 15.963,20 (QUINZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REIAIS E VINTE CENTAVOS). Lontras, 31 DE MARÇO DE 2020. MARCIONEI HILLESHEIM. Prefeito.

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 080/2010
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Decretos

Extrato:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 080/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020. DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA EM FRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 101, DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 3.960/2019 (LDO). RAMON WOLLINGER, Prefeito Municipal de BIGUAÇU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei