Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: ATO 011: SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
    Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Categoria: Concursos

    Extrato:

    Estado de Santa Catarina Município de Morro da Fumaça Processo Seletivo n.º 01/2020 Publicação Legal: Ato Administrativo ATO 011: Suspensão de Realização da Prova Objetiva Considerando que a nova prevista para a prova escrita objetiva, dia 07/06/2020, poderá ser diretamente afetada em virtude de prorrogação de medidas sanitárias em nível estadual, com o intuito da prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19. Com o intuito de assegurar a ampla participação de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 030/2020-FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Categoria: Licitações

    Extrato:

    Fundo Municipal de Saúde. Processo Licitatório nº 030/2020-FMS - Dispensa de Licitação nº 015/2020–FMS. Objeto: Aquisição de 1.000 máscaras respirador PFF2-N95 com válvula. Justificativa: Necessidade de aquisição de EPIs para servidores da Secretaria Municipal da Saúde, objetivando maior proteção evitando assim a disseminação do COVID-19. Fundamento legal: Inciso IV do artigo 24 da lei nº 8666/93 c/c o art. 4º da lei 13.979/2020, por Dispensa de Licitação. Valor Unitário: R$ 18

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 2504 2020 AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS
    Publicador: Prefeitura Municipal de Botuverá  Categoria: Decretos

    Extrato:

    garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos; Considerando a Declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020 de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a adoção de inúmeras medidas de isolamento e distanciamento social pelo Estado de Santa Catarina, como medida de enfrentamento à pandemia do COVID-19

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO N.º 3.681/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Decretos

    Extrato:

    /União (Ações do COVID-19) no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), conforme preceituam os artigos 18 da Lei Municipal n.° 3.208, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e de acordo com o inciso II do § 1° do artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ/SC, Em, 15 de maio de 2020. ELCIO ROGÉRIO KUHNEN Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 85.2020 DIS 85.2020 - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL
    Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

    Extrato:

    execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: LEI MUNICIPAL 2.670/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Guarujá do Sul  Categoria: Leis

    Extrato:

    da COVID-19, os contratos firmados com fundamento no artigo 6º da Lei n. 2223, de 13 de junho de 2012 poderão ter seus prazos prorrogados por até 120 (cento e vinte) dias. Art. 2º. Para a concessão da prorrogação de prazo de que trata esta Lei, a empresa deverá protocolar o pedido dentro da vigência do contrato, ainda que o mesmo já se encontre com prazo prorrogado de acordo com a previsão contida no § 1º do artigo 6º da Lei n. 2223, de 13 de junho de 2012. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 1411, DE 21 DE MAIO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Barra Velha  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 1411, DE 21 DE MAIO DE 2020. Dispõe acerca da suspensão de exigibilidade de débitos de IPTU do ano de 2020 aos contribuintes que protocolaram tempestivamente pedidos de isenção PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO as consequências à saúde pública decorrente da pandemia causada pela COVID-19; CONSIDERANDO que a doença afeta com

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS 09-2020 SPEROTO
    Publicador: Prefeitura Municipal de Santiago do Sul  Categoria: Licitações

    Extrato:

    distanciamento social em espaços públicos em decorrência da pandemia do COVID-19. (Lei 13.979 Artº4.). FornecedorTOLDOS SPEROTTO LTDA Valor R$ 7.440,00 ( SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). SANTIAGO DO SUL, 27 de MAIO de 2020. VILSO CASAGRANDA GESTOR FMS 2

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO 001-2020 EDITAL FIA
    Publicador: Prefeitura municipal de Itapema  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedido a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento. · Resolução nº 137/2010 do CONANDA, Art. 15. · Deliberação em Reunião ordinária online, realizada no dia 22 de maio de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Edital nº 006/2020 de Chamamento Público, por motivo desta pandemia do COVID-19, visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PE 56/2020-FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BIGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 56/2020-FMS REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DO AUMENTO DA DEMANDA POR CONTA DO COVID-19. Recebimento das Propostas: das 14:00h do dia 28/05/2020, às 14:00h do dia 09/06/2020. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:15h do dia 09/06/2020, no endereço eletrônico

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 357/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Categoria: Portarias

    Extrato:

    Sul (SC) e ofícios n°s 29/CT/LRS e 44/2020/CT/LTS expedidos pelo Conselho Tutelar do Município de Lontras. Art. 4º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos afetos a esta Comissão, observando-se que o prazo começará a fluir após o termino da suspensão dos prazos administrativos previstos nos Decretos Municipais n°s 33/2020 e 54/2020, decorrentes das medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do coronavírusCOVID-19. Art. 5º - Esta Portaria entrará

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 2444 DE 27 DE MAIO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    - Coronavírus (COVID-19) Valor: R$ 32.850,00 Atividade – 2115 - Manutenção das atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 02350032 – Transferência de Recursos SUAS/União MAC - Coronavírus (COVID-19) Valor: R$ 28.471,59 Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurados no Exercício de 2020 por conta do Recurso Repasse do

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO 29/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 29/2020 Decreta estado de calamidade pública e consolida medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19) no Município de Paulo Lopes, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Paulo Lopes e, ainda, Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020 e o disposto no Decreto Municipal nº 12

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO 06/2020 - CMAS
    Publicador: Prefeitura municipal de Salto Veloso  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    recursos advindos da União para o enfrentamento a pandemia do COVID 19 que deverão ser utilizadas para aquisição de insumos de proteção individual para os trabalhadores do SUAS; Art. (3°) Aprovar a destinação de recursos da União como Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID 19; conforme Portaria N° 378, de 7 de maio de 2020. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Salto Veloso, 27 de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO 055/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 055, DE 27 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUSCOVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJÁ, no uso das atribuições privativas que lhe conferem a Lei Orgânica, e: CONSIDERANDO a suspensão em todo território do município, até 31/05/2020, das aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO 056/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Decretos

    Extrato:

    medidas já decretadas no âmbito municipal até a presente data a fim de minimizar a disseminação do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do território deste Ente Público; CONSIDERANDO a decretação, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de estado de calamidade pública em todo o território catarinense, conforme Decreto Estadual nº 562/2020; CONSIDERANDO que para a indicação de membros para os Conselhos necessita a realização de reuniões, impossibilitadas de ocorrerem neste momento de pandemia e

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PORTARIA 55/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Tijucas  Categoria: Portarias

    Extrato:

    da situação de emergência em saúde pública; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para preservar e assegurar a manutenção da saúde e da segurança; CONSIDERANDO as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Art. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos nas Sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade presencial, a partir de 1º de junho, enquanto perdurar a situação de emergência decretada em razão da pandemia do COVID-19. § 1º As sessões

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 42/2020 - IPRECON
    Publicador: IPRECON - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia  Categoria: Portarias

    Extrato:

    setembro de 1999 e alterações, c/c o disposto: - nos Decretos Municipais nºs. 6.475 e 6.476, de 17 de março de 2020; 6.477, de 18 de março de 2020 e alteração; 6.483, de 24 de março de 2020 e alteração; 6.484, de 31 de março de 2020 e 6.507, de 28 de abril de 2020, que dispõem sobre adoção de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19); - no inciso I do art. 3º do Decreto nº 6.515, de 11 de maio de 2020 e alterações, que estabeleceu a intensificação de medidas acautelatórias

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2020
    Publicador: CIS/AMURES - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região da AMURES  Categoria: Licitações

    Extrato:

    realizar higienização da estrutura física do CISAMURES, em virtude de ter positivado o teste de Covid-19 em 2 colaboradores. Sigam-se os ulteriores termos. Lages, SC, 26 de Maio de 2020. THIAGO COSTA Presidente CIS-AMURES Municípios consorciados CIS/AMURES: Abdon Batista; Anita Garibaldi; Bocaina do Sul; Bom Jardim da Serra; Bom Retiro; Campos Novos; Campo Belo do Sul; Capão Alto; Celso Ramos; Cerro Negro; Correia Pinto; Frei Rogério; Lages; Monte Carlo; Otacílio Costa; Painel

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: LEI Nº. 1546/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Cocal do Sul  Categoria: Leis

    Extrato:

    a previsão em legislação e normas federais editadas em função do enfrentamento à pandemia COVID-19. Art. 24. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, as comunicações entre a Administração Municipal e os servidores poderão ser realizadas através do aplicativo Whatsapp, e-mail ou telefone. § 1º Os servidores deverão disponibilizar aos seus superiores hierárquicos os números de telefone e e-mail para que possam ser contatados. § 2º Considerar-se-ão recebida a mensagem