Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 31/01/2020 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 1 / 2020 Extrato: a que se refere; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas. Assegurado ao licitante registrado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação |
| Publicado em: 31/01/2020 |
Título do Ato: CONTRATO N.º 31/2020/CIGA Extrato: serviços sob a alegação de não estar recebendo os pagamentos devidos. Pode ela, contudo, suspender o cumprimento de suas obrigações se os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE atrasarem por mais de 90 dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra (art. 78, inciso XV, Lei n.º 8.666/93). DA SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO Cláusula Vigésima Quarta. O pagamento poderá ser sustado pelo CONTRATANTE se, após ter sido dado o aceite nos serviços, for constatado que eles não |
| Publicado em: 31/01/2020 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05.2020 (PMM) - MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA Extrato: , acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas |
| Publicado em: 31/01/2020 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 4 / 2020 Extrato: caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; n) A não liberação, por parte da Contratante, de área ou local para a execução do objeto, nos prazos estipulados; o) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução do contrato; p) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do |
| Publicado em: 31/01/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 4268 DE 30.01.2020 Extrato: competente. § 1º Consideram-se relevantes razões de interesse público as seguintes situações: I – grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública; II – pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte e demais beneficiários do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato; III – pagamento de serviços necessários ao funcionamento das Secretarias Municipais, desde que demonstrado o risco de |
| Publicado em: 31/01/2020 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 06.2020 (PMM) - UNIFORME OPERACIONAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
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| Publicado em: 03/02/2020 |
Título do Ato: DECRETO 068/2020 Extrato: atuação conjunta do poder público e das entidades não governamentais, com o objetivo de implantar e manter uma política permanente de prevenção, controle e enfrentamento de situações de emergências ou calamidades públicas. Parágrafo Único – O Sistema Municipal de proteção e Defesa Civil - SIMPDEC atuará integrado com os demais sistemas congêneres municipais, regionais, estaduais e federais, mantendo estrito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para ações e |
| Acervo Público Data do Documento: 03/02/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Extrato: saúde pública, resolve: Art. 1º Declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; Art. 2º Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. Parágrafo único. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). Art. 3º Compete ao COE-nCoV: I- planejar, organizar, coordenar e controlar |
| Acervo Público Data do Documento: 03/02/2020 |
Título do Ato: PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 Extrato: MINISTÉRIO DA SAÚDE Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19 Br as íli a/ D F • F ev er ei ro d e 20 20 Ministério da saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Plano de Contingência nacional para infecção Humana pelo novo Coronavírus CoVid-19 Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19 Br as íli a/ DF • Fe ve re iro d e 20 |
| Publicado em: 03/02/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 12.552 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Extrato: benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em Lei e já em execução orçamentária no exercício de 2019, desde que a Entidade beneficiária não seja vinculada ou mantida por candidato; X - dar à publicidade caráter outro que não seja educativo, informativo ou de orientação social ou usar, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos Órgãos Públicos Municipais, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção |
| Publicado em: 03/02/2020 |
Título do Ato: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº01/2020 Extrato: . * Participar dos programas de atendimento às populações atingidas por calamidades públicas. * Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento. * Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. * Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. * Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde |
| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: DISPENSA 02/2020-FMS Extrato: Municipio de Schroeder/SC Inscrição Estadual: 250.064.111 Código: 6426 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 da Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação. IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as |
| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: CONTRATO Nº 02/2020 Extrato: Contrato; k) Razões de interesse público, de relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela autoridade máxima Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 03 (três) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo |
| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: REGULAMENTO DE QUADRO DE PESSOAL CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: ESTATUTO DO CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 12.495/2019
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| Publicado em: 06/02/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA 001/2020 Extrato: de dezembro de 2019, que autoriza a transferência de recursos para a Associação no exercício de 2020, nos Informamos ainda que a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiuna e Rodeio desenvolve atividades voltadas ou vinculadas a serviços de de apoio à Comunidade, de forma voluntária e gratuita no atendimento e resgate nas rodovias e vias públicas do Município, assim como nos atendimento em casos de incêndios e calamidades públicas. III - DA CONCLUSÃO. Em razão do exposto |
| Publicado em: 06/02/2020 |
Título do Ato: PROJETO DE LEI Nº 2/2020 Extrato: revogado o inciso I do caput do art. 19, alterado o parágrafo único do art. 19, da Lei no 3.191, de 11 de novembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 19. [...] I – REVOGADO. [...] Parágrafo único. São documentos necessários, sempre que possível, para a concessão do auxilio a Situação de Calamidade Pública e de Emergências: [...] Art. 14. Fica revogado o caput do art. 20 da Lei no 3.191, de 11 de novembro de 2015: Art. 20. REVOGADO. Art. 15. Esta Lei entra |
