Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2020. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
    Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Saúde de Rio dos Cedros 10 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS 0010.0301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde 3339300000000000000 – Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe (1.386.423 – Transf. SUS/União – Coronavírus - MAC)........................................................................ R$ 14.160,56 Total

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 002/2020/SEMAE
    Publicador: Prefeitura municipal de São José do Cedro  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 120 - 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 120, DE 28 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, EM CUMPRIMENTO AO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º do Decreto nº 587, de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Categoria: Licitações

    Extrato:

    calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Categoria: Licitações

    Extrato:

    , do art. 1º do Decreto Estadual de Santa Catarina nº. 515 de 17 de março de 2020 e alterações posteriores e do art 1º e 2 º , inc. II, do Decreto Municipal nº. 1723, de 30 de março de 2020, para a contratação de empresa para aquisição de proteções em acrílico para mesas de atendimento ao público em diversos setores da Delegacia Regional de Polícia, onde localiza a 21ª Ciretran (Circunscrição de Trânsito) e conter o avanço do contágio do covid-19, conforme Lei Federal n 13.979, de 6 de fevereiro de

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: LEI Nº 1.988/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, SC, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    Publicador: Prefeitura municipal de Timbé do Sul  Categoria: Leis

    Extrato:

    LEI Nº 1.988 DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Timbé do Sul, SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art.1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a adotar medidas

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Categoria: Licitações

    Extrato:

    EXTRATO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2020 OBJETO: Aquisição de proteções em acrílico para mesas de atendimento ao público em diversos setores da Delegacia Regional de Polícia, onde localiza a 21ª Ciretran (Circunscrição de Trânsito) e conter o avanço do contágio do Covid-19, conforme Lei Federal n 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. CONTRATADO: São Bento Decorações Eireli. VALOR TOTAL: R$ 2.960,00 São Bento do Sul, 26 de maio de 2020. Luiz Claudio Gayer Schuves

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: 04/2020 FMS CONTRATO ADM - JUMANIY
    Publicador: Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista  Categoria: Contratos

    Extrato:

    empresa, desde que prejudique a execução do Contrato; k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: LEI Nº 2528/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Categoria: Leis

    Extrato:

    - Aplicações diretas 01000100 - Auxilio Financeiro COVID 19 Medida Provisória 938/2020 R$ 49.343,75 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 49.343,75 Art. 4º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1718991101 - Auxílio Financeiro COVID 19 Medida Provisória 938/2020 da fonte 1000100 - Auxílio Financeiro COVID 19 Medida Provisória 938/2020 nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 75/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Categoria: Decretos

    Extrato:

    COVID 19 Medida Provisória 938/2020 R$ 49.343,75 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 49.343,75 Art. 4º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1718991101 - Auxílio Financeiro COVID 19 Medida Provisória 938/2020 da fonte 1000100 - Auxílio Financeiro COVID 19 Medida Provisória 938/2020 nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 097 DE 25 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE SERVIDORA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017.
    Publicador: Prefeitura municipal de Ipuaçú  Categoria: Decretos

    Extrato:

    /2017; Considerando a previsão da Lei Federal nº 8.745 de 1993, aplicada supletivamente ao caso de contratações temporárias precedida de Processo Seletivo; Considerando o Decreto de Emergência em Saúde Pública (Decreto n. 070/2020) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), publicado em 23 de março de 2020; Considerando iminência de um aumento significativo na demanda do sistema de saúde do Município nas próximas semanas em virtude da pandemia de coronavírus, tendo em vista os

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 16/FMS/2020 - DISPENSA Nº 4/FMS/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São João Batista  Categoria: Licitações

    Extrato:

    emergencial de prestação de serviços de laboratório clínico para atendimento de pacientes sintomáticos e assintomáticos, para realização de teste rápido para covid-19 (IgG E IgM) e teste molecular covid-19 (RT-PCR), na forma prevista no art. 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONTRATADA: Laboratório de Análises Clínicas T.W.A. Ltda, inscrita no CNPJ nº 81.286.916/0006-66; VALOR GLOBAL: R$ 49.675,00 (quarenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais); DESPESA: (74) 3

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: 05/2020 FMS CONTRATO ADM - IVANDIR LUIZ FAVERO - ME
    Publicador: Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista  Categoria: Contratos

    Extrato:

    da finalidade ou da estrutura da empresa, desde que prejudique a execução do Contrato; k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 098 DE 25 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicador: Prefeitura municipal de Ipuaçú  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 098 DE 25 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais constantes nos incisos VI e XLV do Art. 91 da Lei Orgânica do Município e Considerando o Decreto de Emergência em Saúde Pública (Decreto n. 070/2020) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARS

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 062/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE APOIO AO COMBATE AOS EFEITOS SOCIAIS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ADOTADAS DIANTE DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Publicador: Prefeitura municipal de Benedito Novo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Município, e com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e ainda Considerando que o Art. 203 da Constituição Federal que reconhece a assistência social será prestada a quem dela necessitar; Considerando as necessidades sociais enfrentadas pela população do Município de Benedito Novo, diante da paralisação de atividades devido aos avanços da Pandemia do COVID-19 e a Declaração de Calamidade Pública no Brasil e no âmbito do Estado de Santa Catarina, assim como os Decretos editados

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: 016/2020 FMAS
    Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Categoria: Contratos

    Extrato:

    TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PENHA E A EMPRESA PJ SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE FORAM ACOLHIDAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME DO DECRETO Nº 3506/2020, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO Nº 37/2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: EXTRATO CONTRATUAL N. 002/2020 - FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de São Carlos  Categoria: Contratos

    Extrato:

    Estado de Santa Catarina FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS EXTRATO CONTRATUAL Processo Administrativo nº: 009/2020 - FMS Contrato Nº 002/2020 - FMS Contratante.: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS Contratada..: METALURGICA ÁGUAS EIRELI – ME Objeto.........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE TOLDO RETRÁTIL E COBERTURA EM POLICARBONATO PARA ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO DE ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE CORONAVÍRUS COVID-19, INCLUSO

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1
    Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    GABINETE DO PREFEITO Prefeitura vai apresentar audiência pública pela internet Será apresentado e avaliado o cumprimento das metas físicas e fiscais Pela primeira vez, a população de Biguaçu poderá acompanhar a audiência pública sobre o cumprimento das metas financeiras da Prefeitura pela internet. Devido aos cuidados necessários contra o novo Coronavírus, a audiência, que antes ocorria no auditório da Secretaria Municipal de Educação, será transmitida ao vivo nas redes

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: DISPENSA Nº 09/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2020 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCEDIMENTO, PARA ATENDER A DEMANDA DECORRENTE DA INFECÇÃO DA COVID-19 CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou em 11 de março do corrente a elevação do estado da contaminação para pandemia

    Publicado em: 28/05/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 1113-2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque  Categoria: Portarias

    Extrato:

    âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública, emanadas dos Governos Federal e Estadual, voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (COVID-19). Contrato Seq Nome do Servidor Lotação Início Gozo Final Gozo Dias Gozo 1000012430 1 CLAUDIA MARA CAETANO CESARI Gabinete do Prefeito/DGI 01/06/2020 10/06/2020 10 Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em