Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 063-2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro  Categoria: Decretos

    Extrato:

    pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 630/2020, de 01 de junho de 2020, que altera o art. 9° do Decreto Estadual nº 562, e dispõem que “A governança das

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: ATA Nº 067 DE 30/07/2020 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE REGULAÇÃO - AGIR
    Publicador: AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí  Categoria: Atas

    Extrato:

    da paralisação do serviço de transporte coletivo urbano durante a pandemia oriunda do coronavírus (COVID-19), contados a partir do dia 17 de março do corrente ano, sugerindo medidas alternativas para redução dos custos da operação do serviço, visando a recompor equação econômica-financeira do contrato de concessão. Assim, explicou que o transporte coletivo municipal também seria essencial e o processo administrativo estuda quanto a BluMob precisa para voltar a operar no município, efetuando o

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: AVISO PREGÃO PRESENCIAL 172/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Palhoça  Categoria: Licitações

    Extrato:

    Básicas da rede Municipal de Saúde e para uso nos atendimentos da UPA, SAMU e tratamento da COVID-19, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificação contida nos anexos, partes integrantes do Edital. O edital que está embasado na lei de licitações encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, das 07:00 às 13:00 horas, diariamente, ou pelo site: www.palhoca.atende.net. Palhoça, 03 de setembro de 2020. CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS – Prefeito Municipal.

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO 09.2020 TELETRABALHO
    Publicador: AMAI  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    situação, atualmente, diante da Pandemia do vírus COVID-19, RESOLVE: Art. 1º - A Empregadora, por mera liberalidade, a fim de resguardar os direitos a saúde, segurança e bem-estar dos funcionários da AMAI, estabelece nos termos da MP n. 927/2020, a possibilidade de os funcionários aderirem ao regime de teletrabalho. Art. 2º - Todos os funcionários estão englobados no regime de teletrabalho; Art. 3º - Cada funcionário no momento em que for determinada a alteração do seu contrato de trabalho para

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: LEI MUNIICPAL Nº 925/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Ipuaçú  Categoria: Leis

    Extrato:

    LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 28 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE NORMAS OBRIGATÓRIAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE SANÇÕES PARA OS CASOS DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e na forma do artigo 91, inciso III da Lei Orgânica fica sancionada a seguinte Lei

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 011/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Palmitos  Categoria: Decretos

    Extrato:

    /00) TOTAL GERAL R$ 100.000,00 ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 05.01 – Fundo Municipal de Saúde PROJ/ATIV: 2.024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE MODALIDADE: 3.3.90.00.00.00.00.00.01 03019 (89) R$ 136.104,03 FONTE DE RECURSO: CORONAVIRUS (COVID-19) TOTAL GERAL

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO 02/2020 CMDCA
    Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    RESOLUÇÃO 02/2020 Informar a metodologia utilizada para realizar reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Canoinhas em decorrência da Pandemia COVID-19. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, através de sua vice-presidente, Sra. Cristine Ribeiro Isphair Maziero, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 3.804/2005: CONSIDERANDO, as Orientações

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 044/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Palmitos  Categoria: Decretos

    Extrato:

    exercício, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica, DECRETA: Art. 1º Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Palmitos. Art. 2º Ficam mantidas as disposições contidas no Decreto Municipal nº. 20, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19). Parágrafo único

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2020 - FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Categoria: Licitações

    Extrato:

    COVID-19, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local da sessão eletrônica: Às 11h00min do dia 11/09/2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.bre no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: CONTRATO 032/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Categoria: Contratos

    Extrato:

    Curitiba, Estado do Paraná. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM 01 (UM) MÉDICO, PARA ATUAR DIRETAMENTE NO NÚCLEO DE COMBATE AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Data da Assinatura: 05/08/2020 Data da Vigência: 05/01/2021 JOÃO CARLOS GOTTARDI PREFEITO MUNICIPAL

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 08/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Romelândia  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO o art. 23, inciso II, da Constituição Federal, que

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 6.810, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 6.810, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. 1. Altera o Decreto 6.806 de 1° de Setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19) para a retomada de algumas práticas esportivas e atividades, em estabelecimentos privados, e dá outras providências. 1. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 55, inciso VII da Lei Orgânica Municipal

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 085/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Categoria: Decretos

    Extrato:

    e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), por conta do provável excesso de arrecadação apurado nas fontes “00” – Recursos Próprios, no valor de R$ 8.447,55 e “05” – Recursos do FNAS, detalhamento – “67” – Recursos da União - Bolsa família do COVID-19, no valor de R$ 19.917,07, a(s) dotação(s) abaixo identificada(s) e constante na Lei Orçamentária Anual de 2020, (Lei Municipal nº 2.737/2019): 06 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 01 – Fundo Municipal de

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 094/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Categoria: Decretos

    Extrato:

    .028.510,00 (três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e dez reais), por conta do provável excesso de arrecadação apurado na fonte “746 – Transferência de Recursos do SUS/União, nos seguintes Detalhamentos “99” – Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 1.200.000,00, “97” – Ações de Combate a Epidemia - COVID-19 – Portaria 1666/2020, no valor de 1.828.510,00, a(s) dotação(s) abaixo identificada(s) e constante na Lei Orçamentária Anual de 2020, (Lei Municipal nº 2.737/2019): 05

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 176/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Itapiranga  Categoria: Portarias

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA Portaria nº 176 de 31 de agosto de 2020 O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 39/2011; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia; CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA 425/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 425/2020 – De 02 de Setembro de 2020. Raul Ribas Neto, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica; Considerando Decreto Municipal nº 41/2020 de 06/04/2020, o qual adota medidas administrativas no âmbito municipal, ao cumprimento de ações de saúde publica emanadas pelo governo federal e estadual voltados ao enfrentamento do COVID – 19. RESOLVE: Art. 1º

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 0452
    Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 0452/2020 De 01 de setembro de 2020 NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE MATERIAIS PARA COMBATE AO COVID-19 (MACACÃO) José Gerson Gonçalves, Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 19, parágrafo §4° da Lei Complementar n° 95/2008 de 01/09/2008, R E S O L V E Art. 1° - Nomear comissão de avaliação de amostras de materiais destinados ao combate ao Coronavírus (Covid-19), (amostra do item macacão) composto

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.2020 - MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS
    Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

    Extrato:

    , de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 222/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Categoria: Portarias

    Extrato:

    Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em caráter emergencial, a partir do dia 04 de setembro de 2020 até a vigência do Decreto nº 021/2020, que declara situação de emergência decorrente da COVID-19 ou até que o servidor, que por ventura esteja substituindo ou venha a substituir, retorne às atividades normais inerentes ao cargo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2020, condicionada a sua validade à publicação no DOM

    Publicado em: 04/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 37/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Portarias

    Extrato:

    ao setor pessoal da Câmara, em modo não presencial. Art. 4º - Os servidores públicos sintomáticos em relação ao COVID-19 serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias, sem prejuízo da remuneração e da efetividade, devendo seguir os protocolos de saúde pública determinados pela autoridade sanitária. Parágrafo único. Sempre que possível, o afastamento dos agentes públicos dar-se-á sob o regime de trabalho remoto. Art. 5º Será expedida notificação aos servidores e Vereadores