Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 438/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRAPágina1 CNPJ 82.844.754/0001-92 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 438/2020 De 08 de Setembro de 2020 SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. CONSIDERANDO os decretos que tratam sob medidas de prevenção ao COVID-19 e ao aumento da demanda de serviços de limpeza na área da saúde: R E S O L V E Art. 1º - PRORROGAR

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: LEI Nº 1.979
    Publicador: Prefeitura municipal de Ibicaré  Categoria: Leis

    Extrato:

    , que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n º 6, de 20 de março de 2020, criando a modalidade de aplicação, destinação de recurso e valor no montante de R$ 39.994,61 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos): ÓRGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO Unidade Orçamentária Divisão de Cultura Função

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 113/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV);   CONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que Estabelece as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em âmbito

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 117/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

    Extrato:

    ;   CONSIDERANDO que em virtude das dificuldades enfrentadas e a dimensão que os riscos para a saúde pública com a pandemia da COVID-19, à Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal compete o planejamento, com a previsão de soluções adequadas que exigem providências imediatas, destinadas a evitar a difusão da doença e a reduzir o ritmo das contaminações; CONSIDERANDO o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 , que Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Território Catarinense, nos termo

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 089/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 089 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. FLEXIBILIZA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILBERTO ORLANDO DORIGON, PREFEITO MUNICIPAL DE ANGELINA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como considerando a emergência em saúde pública

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: RESULTADO DE LICITAÇÃO PR 02/2020 - FMAS
    Publicador: Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    Resultado de Licitação PR nº 02/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição de Cestas Básicas embaladas individualmente em plástico transparente e kits de Material de Limpeza e Higiene devido a situação emergencial decorrente da COVID-19, a serem distribuídos gratuitamente às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Itaiopolis/SC. Empresa vencedora do item nº 01 cestas básicas. Supermercado Djek e Scheron & Cia Lttda – EPP com o valor de R$ 148,89 cada cesta e do item

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: DECRETO 2655/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Categoria: Decretos

    Extrato:

    ° 464/SES/2020 instituiu o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID-19; CONSIDERANDO, o monitoramento constante da situação pandêmica regional pelo Estado de Santa Catarina, e que apresenta subsídios e recomendações à decisão para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO, que as decisões dos gestores municipais devem ser realizadas de forma regionalizada e coordenada, pois “decisões isoladas têm o potencial de ocasionar desorganização na

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 439/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    , matrícula n. 597, para exercer o encargo de Fiscal de Contrato Nº 24/2020 referente Dispensa de Licitação nº 06/2020 com a empresa RHOSSE INSTRUM E EQUIP CIRURGICOS EIRELI, empresa privada com personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 04.440.002/0001-52, que tem por objetivo: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19. Art. 2º Designar Ester Vieira Rodrigues, matrícula nº 1111, para na ausência do titular, exercer o encargo de

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 440/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    , matrícula n. 597, para exercer o encargo de Fiscal de Contrato Nº 23/2020 referente Dispensa de Licitação nº 06/2020 com a empresa PITER SOUZA DOS SANTOS, empresa privada com personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 22.924.543/0001-38, que tem por objetivo: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19. Art. 2º Designar Ester Vieira Rodrigues, matrícula nº 1111, para na ausência do titular, exercer o encargo de substituto. Art.3

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 441/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    , matrícula n. 1126, para exercer o encargo de Fiscal de Contrato Nº 25/2020 referente Dispensa de Licitação nº 07/2020 com a empresa ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI, empresa privada com personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 04.162.170/0001-23, que tem por objetivo: Dispensa de licitação referente ao Registro de Preços nº 49/2020 e 50/2020 da Cisamures, para compra de medicamentos para o enfrentamento do COVID-19 Art. 2º Designar Guilhermina Ribeiro, matrícula n

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 442/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    , matrícula n. 1126, para exercer o encargo de Fiscal de Contrato Nº 25/2020 referente Dispensa de Licitação nº 07/2020 com a empresa MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MÉDICOS, empresa privada com personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 07.752.236/0001-23, que tem por objetivo: Dispensa de licitação referente ao Registro de Preços nº 49/2020 e 50/2020 da Cisamures, para compra de medicamentos para o enfrentamento do COVID-19 Art. 2º Designar Guilhermina Ribeiro

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PARECER CJR - PLO 20-2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Doutor Pedrinho  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    disciplinando uma regra permanente para outras situações de igual relevância (a exemplo do estado de calamidade pública ou outras pandemias futuras), além de franquear maior participação popular possível no processo de escolha ao aumentar significativamente o colégio eleitoral para permitir que membros de outros conselhos sociais também exerçam o direito de voto. Quanto a Emenda Aditiva nº 01/2020 que está incluindo a exigência, para candidatura a membro do Conselho Tutelar, de desvinculação de partido

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: DECRETO N.3648
    Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Categoria: Decretos

    Extrato:

    ) Crédito Adicional Tipo Crédito Unidade Orçamentária Detalhamento Valor Suplementar Fundo Municipal de Saúde 05.001.0010.0301.0070.2024.33390000000000000000. 11.127,63 Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de excesso, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos. Fonte de Recurso Tipo Fonte Unidade Orçamentária Detalhamento Valor Excesso 01020001- Receitas Impostos Saúde – COVID-19 Câmara

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 9380/2020-E
    Publicador: CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina  Categoria: Decisão

    Extrato:

    fornecimento e aplicação de penalidades administrativas em caso de descumprimento, relativos ao Projeto de Licitações Compartilhadas, deverá levar em consideração a atual situação de calamidade pública federal e situações de emergência no Estado de Santa Catarina e nos municípios consorciados. § 2º. O CINCATARINA poderá deixar de aplicar penalidades pecuniárias previstas no edital e no instrumento contratual nos casos em que a empresa fornecedora ou prestadora de serviço justifique e comprove de que o

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 063-2020 - COVID
    Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro  Categoria: Decretos

    Extrato:

    pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 630/2020, de 01 de junho de 2020, que altera o art. 9° do Decreto Estadual nº 562, e dispõem que “A governança das

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: PORTARIA N°335
    Publicador: Prefeitura municipal de Monte Carlo  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 335/2020 A Prefeita Municipal de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII e XI da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Em razão da pandemia de Covid-19, considerando a necessidade de trabalhos nos finais de semana e fora dos horários normais de funcionamento do paço municipal, ficam os servidores lotados no Departamento de Vigilância Sanitária dispensados de efetuar o registro ponto eletrônico

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: LEI 1.487 2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Botuverá  Categoria: Leis

    Extrato:

    – Aplicações diretas 01350001 – Bloco da Proteção Social Básica FNAS – COVID 19 R$ 56.600,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 481.600,00 Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Orçamentária: 09.001 Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente Funcional Programática: 09

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2019
    Publicador: Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 33/2019 SEGUNDO TERMO ADITIVO CONSIDERANDO o resultado do processo de concorrência n° 17/2019, homologado em 18/04/2019, mediante sujeição mútua as normas constantes das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e legislação pertinente, as propostas e as cláusulas do Contrato Administrativo nº 033/2019; CONSIDERANDO que em decorrência da pandemia mundial de Covid-19, os Poderes Executivos do Estado de Santa Catarina e do Município de Doutor Pedrinho vetaram a

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL RP 95/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Categoria: Licitações

    Extrato:

    DESINFECÇÃO DE LOGRADOUROS MUNICIPAIS, INCLUINDO PRAÇAS PUBLICAS, PONTO DE ONIBUS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS COMO MEDIDA PREVENTIVA AO CONTÁGIO DA COVID-19 EM TODOS OS BAIRROS DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, INCLUINDO A SECRETARIA DA SAUDE E SUAS UNIDADES, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 01/10/2020 até ás 14h00min. DATA DE ABERTURA DA REUNIÃO PÚBLICA: 01/10/2020 ás 14h30min. Os interessados deverão retirar o edital no site da Prefeitura Municipal de

    Publicado em: 17/09/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 008 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública; CONSIDERANDO, a Resolução n° 145 de 15 de outubro de 2004 do CNAS que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; CONSIDERANDO, a Resolução n° 212 de 19 de outubro de 2006 do CNAS que propõe critérios orientadores para a regulamentação da