Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.

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Data (Diário)Norma
Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DISPENSA Nº 05/2020 - FMS
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Licitações

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCEDIMENTO (AVENTAL DESCARTÁVEL), PARA ATENDER A DEMANDA DECORRENTE DA INFECÇÃO DA COVID-19 CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou em 11 de março do corrente a elevação do estado da

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO N. 046/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Anchieta  Categoria: Decretos

Extrato:

do Crédito, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder por ato próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, permitindo a utilizar o produto do Excesso de Arrecadação no valor de até R$ 16.533,08 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e três reais e oito centavos), dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, sob o código 0094 (00.01.0094), para enfrentamento do CoronavírusCOVID-19, de acordo com a Portaria nº 395/GM/MS de 16/03/2020, bem como, o disposto no

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1902/20
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Categoria: Decretos

Extrato:

, autorizar e abrir por Decreto, Créditos Adicionais Suplementares até o limite do valor de R$ 45.397,33 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos) Código Classificação Valor 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0010.0301.0081.1010 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 01381938 Transferência SUS/União - COVID19 3449000000000000000 Aplicacoes Diretas R$ 5.000,00 332 Referência Dotação

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 080/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Decretos

Extrato:

declaração de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; Considerando o Decreto Legislativo nº 18.332/2020, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar nº 101 de 2000; Considerando o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina que estabelece medidas para

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 081/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Decretos

Extrato:

Pandemia do Coronavírus; Considerando que a crise do coronavírus afeta as condições financeiras do contribuinte; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do item a) do Artigo 1º do Decreto nº 436/2019, de 26 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º... a) IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO e TAXAS CORRESPONDENTES: - Pagamento em cota única: Vencimento em 15.05.2020 – com desconto de 15% sobre o item IPTU; Vencimento em 15

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 009/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Portarias

Extrato:

coronavírus, pelos serviços de fiscalização do PROCON, ao qual delego competência e poder de polícia para fiscalizar, emitir notificações, lavrar autos de infração e embargos, sempre que ocorrer infração à legislação consumerista no Município de Xanxerê. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xanxerê/SC, 02 de abril de 2020. AVELINO MENEGOLLA Prefeito Municipal

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO 021/2020 - ATOS DE PESSOAL COVID-19
Publicador: Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 21, DE 02 DE ABRIL DE 2020 Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. SIMONI MÉRCIA MESCH NONES, Prefeita de Doutor Pedrinho/SC, Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 52, da Lei Orgânica do Município

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 030/2020 - ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Benedito Novo  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 030, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe confere o Art. 70, I, “n”, c/c Art

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: ADENDO Nº 01/2020 DO EDITAL Nº 001/2020/CMDCA
Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Categoria: Outras publicações

Extrato:

em face da Pandemia de COVID-19, impede o cumprimento de todas as datas definidas no Edital nº 001/2020/CMDCA, que dispõe sobre a formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a administração pública, no exercício de 2020 ; DECIDE: Art. 1º Fica alterado a cláusula 10.1 do Edital supramencionado, que terá a seguinte redação: “10.1 – Os interessados deverão apresentar todos os

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006 / 2020 - PRAZO
Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Categoria: Contratos

Extrato:

responsável pela fabricação dos equipamentos, a empresa Holandesa HOLMATRO, atrasou a fabricação dos materiais especificados no contrato acima, em especial a Motobomba, ocasionando o atraso no despacho da mercadoria para o Brasil, comprometendo o nosso prazo de entrega junto ao Município de Pomerode. Soma-se a isso o surto COVID-19, que resultou na diminuição da capacidade de produção das empresas. Não obstante, nos esforçamos ao máximo para que o atraso não fosse maior, e considerando o prazo fabricação

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: RESULTADO PROPRIEDADES SELECIONADAS - CAMINHOS DE SÃO CHICO
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Categoria: Outras publicações

Extrato:

SELECIONADO Aos selecionados caberá a identificação da propriedade, uniforme, divulgação (incluindo a confecção de materiais promocionais / roteiros de visitação e outras ferramentas necessárias). A Secretaria de Turismo entrará em contato com os responsáveis para agendamento das capacitações necessárias, em formato presencial, de forma individual (por propriedade), a partir da regularização das atividades em funação do COVID-19. São Francisco do Sul, 31 de Março de 2020

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Erval Velho  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO – SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERVAL VELHO ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE JULIANO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica: CONSIDERANDO: que o Governador do Estado publicou na data de 30 de março de 2020

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO 019_2020 - PRORROGAÇÃO ISOLAMENTO SOCIAL
Publicador: CIGAMVALI  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº 019/2020 - de 01 de Abril de 2020 O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu – CIGAMVALI, JOÃO CARLOS GOTTARDI, Prefeito de Corupá, no uso de suas atribuições e de acordo com disposto no Estatuto do Consórcio, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 08/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Irineópolis  Categoria: Portarias

Extrato:

Câmara Municipal de Irineópolis Rua Guanabara, 288, Fone/Fax – (47) 3625-1260 / 3625-1619 e-mail: cmirineopolis@yahoo.com.br site: www.camaradeirineopolis.com.br 89440-000 - IRINEÓPOLIS - SANTA CATARINA Portaria Nº 8/2020 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE DE MANTER AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL EM FACE DA PANDEMIA GLOBAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. CONSIDERANDO a

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 015, DE 02 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 009/2020 NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N 003/2020 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020 NA MODALIDADE DE CHAMADA PUBLICA Nº 002/2020, DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Lajeado Grande  Categoria: Decretos

Extrato:

Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a situação de emergência que reconhece como calamidade pública a pandemia do coronavirus no estado de Santa Catarina e determina o afastamento social; CONSIDERANDO que a sessão de julgamento do presente processo licitatório é presencial; RESOLVE Art. 1º. Revogar, nos termos do caput do art. 49 da Lei 8666/93, o processo licitatório N° 009/2020, na modalidade tomada de preço N° 003/2020, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para construção de uma creche

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 8.644
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Categoria: Decretos

Extrato:

utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na Fonte de Recurso TCE – 0.1.38 – Transferências do SUS/União referente ao repasse recebido através da PORTARIA MINISTERIAL nº 395/2020 que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSOS LICITATÓRIOS NºS 009/2020 E 010/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lajeado Grande  Categoria: Licitações

Extrato:

/2020, com abertura prevista para o dia 06/04/2020 as 14h:00min e processo licitatório nº010/2020, Chamada Publica nº002/2020, com abertura para o dia 06/04/2020 as 09:00min. FICAM REVOGADOS, motivado em razão do decreto municipal nº015/2020 de 02/04/2020 e estadual que reconhecem como calamidade pública a pandemia do coronavirus no estado de Santa Catarina. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: municipio@lajeadogrande.sc.gov.br, ou pelo telefone (0**49) 3355

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2112/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº. 2112, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto 2110, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID 19). O Prefeito do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 2º do Decreto 2110, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2113/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Categoria: Decretos

Extrato:

Município não estar conseguindo realizar as devidas inspeções nas empresas, por estar envolvido nos trabalhos da implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID 19), DECRETA: Art. 1º Prorroga a validade do Alvará Sanitário das empresas do território municipal passando da validade de 31.03.2020 para 30.04.2020, passível de nova prorrogação de acordo com as medidas necessárias a serem tomadas

Publicado em: 03/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº.138/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N°.138, DE 25 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), BUSCANDO A ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS PARA ATENDER ATIVIDADES ESSENCIAIS DESTE MUNICÍPIO DE SUL BRASIL/ SC. ÉDER IVAN MARMITT, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em especial ao disposto no inciso VI, artigo 41, da Lei