Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: DECRETO 33/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Nereu  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO 33/2020, DE 13/04/2020. Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. ISAMAR DE MELO, O Prefeito Municipal de Prefeito Municipal de Presidente Nereu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Considerando que a saúde é direito de todos e

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 003-2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Botuverá  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    RESOLUÇÃO Nº 003/2020 Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar de nº 202037860003 referente ao Valor de R$ 80.000,00 para a Proteção Social Básica na modalidade de custeio para o Fundo Municipal de Assistência Social de Botuverá - SC O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Botuverá, no uso de suas atribuições em reunião online com paridade de seus membros devido a pandemia do COVID 19 resolve: Art. 1º - Aprovar o cadastro da proposta para emenda parlamentar de nº

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 17 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Leis

    Extrato:

    dados solicitados; XV – publicar até trinta (30) dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária; XVI – entregar a Câmara Municipal até o dia vinte (20) de cada mês, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias; XVII – solicitar o auxílio das forças policiais para garantir o cumprimento de seus atos, bem como fazer o uso da Guarda Municipal, na forma da lei; XVIII – decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 4.497, DE 13 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO D
    Publicador: Prefeitura municipal de Ibirama  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO n° 4.497, de 13 de abril de 2020. “DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: 1º TA AO CONTRATO N° 016/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Contratos

    Extrato:

    da aplicação de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Maracajá, nos termos do Decreto Municipal n. 34/2020; e Considerando o dispostos nos Decretos Estaduais n. 509, 515 e 525/2020, Ajustam as partes a PARALISAÇÃO da execução dos serviços contratados por meio do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 01 DE 06/04/2020 - INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
    Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    e; CONSIDERANDO o estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, a qual "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"; CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 (expedida pelo Ministro de Estado da Saúde), a qual "Declara Emergência em Saúde Pública de

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 053/2020 PRORROGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
    Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 053 / 2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. gian francesco voltolini, PREFEITO municipal DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 94, V e VIII, da Lei Orgânica do Município de Nova Trento, e, ainda; CONSIDERANDO a edição Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que declara

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 092/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Licitações

    Extrato:

    ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092/2020 – Processo nº 139/2020 – Proc. Adm. 2278/2020. Fornecedor: OLTRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ/SC, EM CARÁTER EMERGENCIAL. O Município de São José informa a todos os interessados que está revogando o processo em

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: 1º TA AO CONTRATO Nº 071/2019
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Contratos

    Extrato:

    pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Maracajá, nos termos do Decreto Municipal n. 34/2020; e Considerando o dispostos nos Decretos Estaduais n. 509, 515 e 525/2020, Ajustam as partes a PARALISAÇÃO da execução dos serviços contratados por meio do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: 2º TA AO CONTRATO N° 050/2018
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Contratos

    Extrato:

    internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Maracajá, nos termos do Decreto Municipal n. 34/2020; e Considerando o dispostos nos Decretos Estaduais n. 509, 515 e 525/2020, Ajustam as partes a PARALISAÇÃO da execução dos serviços contratados por meio do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MARCAJÁ

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: PORTARIA 272/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 272/2020 – De 13 de Abril de 2020. Raul Ribas Neto, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica; Considerando Decreto Municipal nº 41/2020 de 06/04/2020, o qual adota medidas administrativas no âmbito municipal, ao cumprimento de ações de saúde publica emanadas pelo governo federal e estadual voltados ao enfrentamento do COVID – 19. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: PORTARIA 273/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 273/2020 – De 13 de Abril de 2020. Raul Ribas Neto, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica; Considerando Decreto Municipal nº 41/2020 de 06/04/2020, o qual adota medidas administrativas no âmbito municipal, ao cumprimento de ações de saúde publica emanadas pelo governo federal e estadual voltados ao enfrentamento do COVID – 19. RESOLVE: Art. 1º

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: 2º TA AO CONTRATO N° 076/2018
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Contratos

    Extrato:

    enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Maracajá, nos termos do Decreto Municipal n. 34/2020; e Considerando o dispostos nos Decretos Estaduais n. 509, 515 e 525/2020, Ajustam as partes a PARALISAÇÃO da execução dos serviços contratados por meio do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: 2º TA AO CONTRATO Nº 075/2018
    Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Contratos

    Extrato:

    internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Maracajá, nos termos do Decreto Municipal n. 34/2020; e Considerando o dispostos nos Decretos Estaduais n. 509, 515 e 525/2020, Ajustam as partes a PARALISAÇÃO da execução dos serviços contratados por meio do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MARCAJÁ

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 125/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Flor do Sertão  Categoria: Portarias

    Extrato:

    contato telefônico realizado pelo Sr. Rodrigo Pompermeyer do Portal Factus News, relacionados as servidoras públicas municipais Sirlane Maria Palinski e Janice Kelly Nyland. Art. 2º A referida prorrogação se deve em razão da pandemia do Coronavírus, o que prejudicou sua conclusão no período preestabelecido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 14 dias do mês de Abril de 2020. SIDNEI JOSÉ WILLINGHOFER

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: EXTRATO CONTRATO 08/2020 SMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Lages  Categoria: Contratos

    Extrato:

    estão atuando diretamente no enfrentamento a pandemia mundial decorrente do Vírus Covid-19. CLÁUSULA SEGUNDA – DO(S) PRAZO(S) 2.1 Do Início: contar-se-á da data da assinatura do presente contrato; 2.2 Da Execução: em até 6 (seis) meses a contar da data da assinatura desse contrato, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do Art. 4º-H da Lei Federal n° 13.979/2020; 2.3 Do

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: EXTRATO CONTRATO 09/2020 SMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Lages  Categoria: Contratos

    Extrato:

    servidores da área da saúde, nos setores que estão atuando diretamente no enfrentamento a pandemia mundial decorrente do Vírus Covid-19. CLÁUSULA SEGUNDA – DO(S) PRAZO(S) 2.1 Do Início: contar-se-á da data da assinatura do presente contrato; 2.2 Da Execução: em até 6 (seis) mesess a contar da data da assinatura desse contrato, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos do Art. 4º

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO 10/2020
    Publicador: CISNORDESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    Rio Negrinho/SC, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em cumprimento às disposições do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC, conforme as disposições da Leis Federais nº 8.666/93, 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07, considerando ainda o enfrentamento do COVID-19. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a vigência de todas as Atas de Registro de Preços dos Editais dos 004 e 005/2019 de Pregões Eletrônicos de Medicamentos até 31/05/2020. Art. 2º - Esta Resolução

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2020
    Publicador: CONSAD  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    pessoas, em virtude da alta probabilidade de contágio com o vírus COVID-19; Considerando a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências; Considerando o Decreto Estadual n° 515, de 17 de março de 2020, que

    Publicado em: 15/04/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
    Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    competência e; CONSIDERANDO o estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, a qual "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"; CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 (expedida pelo Ministro de Estado da Saúde), a qual "Declara Emergência em Saúde Pública de