Publicações COVID-19


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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº1094/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC.
    Publicador: Prefeitura Municipal de Frei Rogério  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº1094/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC. JAIR DA SILVA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 87, incisos VI e VII, “a” da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO que a Organização Mundial da

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA 04/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de União do Oeste  Categoria: Portarias

    Extrato:

     epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia;  Considerando a recente confirmação dos primeiros casos de infecção pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Estado de Santa Catarina; Considerando a necessidade de reduzir o risco de contagio da população; Considerando o Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020, declarando a situação de emergência em todo o Estado de Santa Catarina; RESOLVE: Art. 1° Adotar as seguintes medidas de prevenção: I. Suspender por 30 (trinta) dias a

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA 36/20
    Publicador: Prefeitura municipal de Palhoça  Categoria: Portarias

    Extrato:

    da Lei Complementar n. 96/2010. A Presidente do PAD, no uso de suas atribuições legais, considerando o Período de Estado de Emergência decretado no Estado de Santa Catarina, para conter o Coronavírus, RESOLVE: 1.0 - Suspender prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias: n° 4018/2020; 19807/2019; 5338/2020; 2616/2020; 6285/2020; 13224/2019; 3993/2020; 6214/2020; 2488/2020; 24842/2019; 3841/2020; 4436/2020; 16555/2015; 24840/2019; 23233/2019; 4003/2020; 19495

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Piçarras. JOÃO BENTO MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte Decreto:   CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 092/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de São Bernardino  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 092/2020 DE 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADELI JOSÉ RIFFEL, Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 57, VII da Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO: · a declaração de PANDEMIA da Covid-19 realizada pela

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA 012-2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Paraíso  Categoria: Portarias

    Extrato:

    existência de um quadro que caracteriza pandemia decorrente da ação do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a correta prestação jurisdicional; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 515/2020, de 17 de março de 2020. R E S O L V E Art. 1º Decretar a suspensão dos trabalhos presenciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo prazo de 7 (sete) dias, nos termos do inciso III do artigo 2º do Decreto Estadual n. 515

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 115/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    objetivo de enfrentamento e prevenção do COVID-19, epidemia mundial de doença contagiosa, visando a proteção da população do Município, bem como salvaguardar a saúde dos servidores municipais aliada a outras medidas preventivas já adotadas no Município; DECRETA: Art. 1º - Ficam suspensos todos os processos administrativos em andamento no Município, em todas as suas secretarias pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por interesse publico, garantindo o direito liquido e certo dos afetados

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 116/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    todo o território catarinense, com objetivo de enfrentamento e prevenção do COVID-19, epidemia mundial de doença contagiosa, visando a proteção da população do Município, bem como salvaguardar a saúde dos servidores municipais aliada a outras medidas preventivas já adotadas no Município; DECRETA: Art. 1º - Ficam suspensos todos os trabalhos presenciais no âmbito da administração municipal, exceto os da área de saúde, pelo prazo de 07 dias, podendo ser prorrogado por interesse publico

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 117/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO Nº 117/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO E GESTÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Santa Catarina, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: que o Estado de Santa Catarina, por ato de seu Governador , através do Decreto nº 515/2020, Decretou Situação de Emergência em todo o território

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 6773- SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
    Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4300 CEP 88.140-000 E-mail: sec_administracao@santoamaro.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.773, de 18 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ PARA FINS DE PREVENÇÃO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES DE 19 A 27 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Licitações

    Extrato:

    AVISO DE SUSPESÃO DE LICITAÇÕES O MUNICÍPIO DE XANXERÊ-SC, juntamente com o Fundos Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e n° 10.520/02 e suas alterações, torna público que devido a atual situação do Coronavirus (COVID-19), e de acordo com o Decreto Municipal nº 066/2020, ESTÃO SUPENSAS temporariamente as aberturas dos seguintes Processos Licitatórios: TOMADA DE PREÇO Nº 0005/2020, tendo como objeto a revitalização e reforma

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO FECAM Nº 039/2020 RETIFICADO - CORONAVÍRUS
    Publicador: FECAM  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    RESOLUÇÃO Nº 039/2020 – RETIFICADO O Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios – FECAM, SAULO SPEROTTO, Prefeito de Caçador, no uso de suas atribuições estatutárias conferidas pelo art. 31, inciso III, alínea “a” do Estatuto Social, considerando o período de emergência de saúde pública estadual, nacional e internacional em virtude da propagação do COVID-19 (Coronavírus); CONSIDERANDO os Decretos publicados pelo Governo do Estado de Santa

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: RESOLUÇÃO 0024_2020
    Publicador: CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina  Categoria: Resoluções

    Extrato:

    Resolução n. 0024/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidente do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, Sra. Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal de Vargem, no uso de suas atribuições legais, contratuais e estatutárias, em

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N. D/4.470/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
    Publicador: Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco  Categoria: Decretos

    Extrato:

    . Art. 8º. Fica instituído o Comitê de Gerenciamento de Crise, com a incumbência de operacionalizar, monitorar e articular ações para o enfrentamento e resposta imediata à emergência de saúde pública, coronavírus (COVID-19). Parágrafo único. As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Comissão de Resposta ao Coronavirus em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: 0225. ESTABELECE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES
    Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Página 2 de 2 DECRETO Nº. 225, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Determina suspensão dos atendimentos públicos municipais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Xaxim e, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA 0022/2020 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE
    Publicador: Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste  Categoria: Portarias

    Extrato:

    PORTARIA Nº 0022/2020 REGULAMENTA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990, em consonância com o

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: ATA 9ª REUNIÃO ORD. 13.03.2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Penha  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    /2020 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA. Nº 103 e 104/2020 do Vereador MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD.PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Nº 29/2020 do Vereador JESUEL FRANCISCO CAPELA: solicitando ao Excelentíssimo Prefeito diversas informações sobre se há interesse por parte do Poder Executivo em criar a Guarda Municipal entre outras pertinentes. Nº 30/2020 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicitando a Secretaria Municipal de Saúde informações diversas sobre corona vírus COVID-19 em Penha. Nº 31/2020 do

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: COMUNICADO DE SUSPENSÃO - PROCESSO PL 07.2020 PR 03.2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Princesa  Categoria: Licitações

    Extrato:

    disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia; CONSIDERANDO a necessidade de se atender as recomendações da Organização Mundial da Saúde e dos demais órgãos da saúde para prevenir a propagação do coronavírus; CONSIDERANDO a edição de dispositivos legais acerca da adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, ainda, no âmbito estadual, a edição dos Decretos nº 507 de 16 de

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 1884/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ Avenida Getúlio Vargas, 443 – Fone (0**47) 3375-6500 – 89.278-000 – Corupá –SC https://corupa.atende.net e-mail: gabinete@corupa.sc.gov.br DECRETO N° 1884/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO CARLOS GOTTARDI, Prefeito Municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de

    Publicado em: 19/03/2020

    Título do Ato: COMUNICADO DE SUSPENSÃO - PL 40.2020 PR 18.2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Princesa  Categoria: Licitações

    Extrato:

    disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia; CONSIDERANDO a necessidade de se atender as recomendações da Organização Mundial da Saúde e dos demais órgãos da saúde para prevenir a propagação do coronavírus; CONSIDERANDO a edição de dispositivos legais acerca da adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, ainda, no âmbito estadual, a edição dos Decretos nº 507 de 16 de