Publicações COVID-19


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    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


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    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 02/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO ADM 017-2020 - ADM Nº 001-2020 - FORNECIMENTO DE INTERNET
    Publicador: Consórcio Intermunicipal Velho Coronel - CVC  Categoria: Contratos

    Extrato:

    comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 7.3. Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido ou suspenso. 7.4. Aplica-se, para fins de rescisão, o disposto no art. 79 da Lei nº 8.666/93. 7.5. Caso haja atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, poderá a CONTRATADA, após notificação, optar pela suspensão do

    Publicado em: 03/01/2020

    Título do Ato: DECRETO 003/2020
    Publicador: Prefeitura Municipal de Tigrinhos  Categoria: Decretos

    Extrato:

    ou estado de calamidade pública no Município; V - no pagamento da contribuição ao PASEP; VI - no pagamento da dívida pública; e, VII - no pagamento de sentenças judiciais. Art. 5º. A elaboração dos contratos e atos convocatórios de licitação, no que se refere à forma prevista no Art. 40, XIV, “b” e Art. 55, III, da Lei 8.666/93, deverão obedecer ao fluxo de caixa do órgão/entidade. Seção II Dos Repasses Financeiros Para o Poder Legislativo Art. 6º. Os repasses financeiros ao Poder

    Publicado em: 03/01/2020

    Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 90 / 2019
    Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Categoria: Ata de registro de preços

    Extrato:

    relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado à ata/ordem de compra e exaradas no processo Administrativo a que se refere; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras

    Publicado em: 06/01/2020

    Título do Ato: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 3/2019 – FMS
    Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    Município de Concórdia, mediante prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorro em casos de inundações, desabamentos, catástrofes, calamidades públicas e demais ações voltadas à Defesa Civil do Município, bem como auxílio na preservação de equipamentos públicos municipais, em casos fortuitos ou de força maior definidas no Plano de Trabalho, para a Organização da Sociedade Civil, conforme o artigo 42 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e

    Publicado em: 07/01/2020

    Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020 - PREGÃO 139/2019
    Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Licitações

    Extrato:

    administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e

    Publicado em: 07/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Categoria: Contratos

    Extrato:

    Judicial: 7.2.1 - O presente Contrato também poderá ser rescindido quando ocorrer: a) a supressão, por parte da CONTRATANTE, de obras, serviços ou fornecimento, acarretando modificação do valor inicial do Contrato, além do permitido no Regulamento de Habilitação Licitação e Contratação, em seu artigo 79 da Lei Nº. 8.666/93; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna

    Publicado em: 07/01/2020

    Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Licitações

    Extrato:

    JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias(cento e

    Acervo Público
    Data do Documento: 07/01/2020

    Título do Ato: MENSAGEM Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
    Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

    URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Msg/VET/VET-5.htm
    Extrato:

    apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional. Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2020. #covid19 #coronavirus

    Publicado em: 08/01/2020

    Título do Ato: EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2020 BOMBEIROS
    Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    de programa de fiscalização de sistemas de prevenção de incêndio, serviços de combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorro em casos de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas entre outros, através de repasse financeiro e cessão de uso de veículo tipo ambulância. Valor total do repasse: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Vigência: 06/01 a 31/12/2020. Assinatura: 06 de janeiro de 2020. FLÁVIO LUIZ BENINI PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

    Publicado em: 08/01/2020

    Título do Ato: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 01/2020 BOMBEIROS
    Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    execução de programa de fiscalização de sistemas de prevenção de incêndio, serviços de combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorro em casos de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas entre outros. Lindóia do Sul-SC, 06 de janeiro de 2020. FLÁVIO LUIZ BENINI Prefeito Municipal em Exercício

    Publicado em: 08/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO 01/2020
    Publicador: Câmara de Vereadores de Águas Frias  Categoria: Contratos

    Extrato:

    Habilitação Licitação e Contratação, em seu artigo 79 da Lei Nº. 8.666/93; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, decorrentes de materiais já fornecidos, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; d) a não liberação, por

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: EXTRATO CONTRATO N° 402/2019 PMN
    Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Categoria: Contratos

    Extrato:

    $ 1.958.199,30. Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO PINTURA DE MEIO-FIO E POSTES EM VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DA PRAIA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE NAVEGANTES/SC., ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 179/2019 PMN. Fundamento: o Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: DECRETO 137 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
    Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Categoria: Decretos

    Extrato:

    sentido de prevenir e limitar os riscos, perdas e os danos a que estão sujeitas as populações em decorrência da calamidade pública e fenômenos anormais. ART. 8º - Os critérios, normas e padrões a que se refere a Lei nº 1036/2019, serão estabelecidos pelos órgãos do Governo Federal e Estadual que atuam na defesa Civil. ART. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO 36.2019
    Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Categoria: Contratos

    Extrato:

    o contraditório e ampla defesa. 11.1.4- A pedido da CONTRATADA, quando a PREFEITURA, após regular processo administrativo: 11.1.4.1- Não cumprir e/ou cumprir irregularmente quaisquer cláusulas deste contrato; 11.1.4.2- Atrasar por mais de 30 (trinta) dias os pagamentos devidos, relativos ao objeto ou as parcelas deste, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem, guerra ou qualquer outra situação calamitosa devidamente comprovada por Decreto

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: DECRETO 2882
    Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Poder Executivo. Art.6º - Está vedada, a partir de 04 de julho a 04 de outubro de 2020, a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados ao cumprimento de acordos ou convênios celebrados anteriormente, para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública (art. 73, VI, a, Lei nº

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: DECRETO 137 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
    Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Categoria: Decretos

    Extrato:

    sentido de prevenir e limitar os riscos, perdas e os danos a que estão sujeitas as populações em decorrência da calamidade pública e fenômenos anormais. ART. 8º - Os critérios, normas e padrões a que se refere a Lei nº 1036/2019, serão estabelecidos pelos órgãos do Governo Federal e Estadual que atuam na defesa Civil. ART. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Abdon Batista

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: DECRETO 137 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
    Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Categoria: Decretos

    Extrato:

    sentido de prevenir e limitar os riscos, perdas e os danos a que estão sujeitas as populações em decorrência da calamidade pública e fenômenos anormais. ART. 8º - Os critérios, normas e padrões a que se refere a Lei nº 1036/2019, serão estabelecidos pelos órgãos do Governo Federal e Estadual que atuam na defesa Civil. ART. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Abdon Batista, SC, 23 de

    Publicado em: 09/01/2020

    Título do Ato: CONTRATO DE ADESÃO Nº 001/2020 - DENATRAN GCR ASSINADO
    Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Categoria: Contratos

    Extrato:

    mensal acumulada do IPCA. Nos termos do art. 78 inc. XV da Lei 8.666/93, o atraso da CONTRATANTE no pagamento, quando superior a 90 dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, implica a possibilidade de suspensão imediata dos serviços prestados pela CONTRATADA, não deixando a CONTRATANTE de responder pelo pagamento dos serviços já prestados, bem como dos encargos financeiros consequentes. 19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS Conforme

    Publicado em: 10/01/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 001/2020
    Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Decretos

    Extrato:

    é determinada a adequação e contratação de mão de obra especializada para atender o SAMU; Considerando o princípio da continuidade que rege o serviço público e os prejuízos que poderão advir da sua interrupção, dada à singularidade e essencialidade dos serviços que envolvem a saúde pública; Considerando que a Lei nº 8.666/1993 em seu art. 24, inciso IV, expõe que "é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de

    Publicado em: 10/01/2020

    Título do Ato: LEI Nº 4.653/2019
    Publicador: Prefeitura municipal de São Joaquim  Categoria: Leis

    Extrato:

    calamidade pública; V – redução de receitas em face de crises econômicas; VI – desapropriação; VII – com manutenção orçada a menor ou não orçada; § 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de Contingência, ou de créditos abertos por excesso de arrecadação exceto os itens de recursos vinculados, convênios e doSuperávit Financeiro do exercício de 2018. § 2º – Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara