Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao novo coronavírus – COVID-19.

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 29/01/2020

Título do Ato: NOTA INFORMATIVA Nº 01/2020 – CECISS/ SUV/ SES-SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/2020.01.29%20NOTA%20INFORMATIVA%20CECISS_SUV_SES%20SC%2001_2020%20(2).pdf
Extrato:

surto de infecção respiratória pelo novo Coronavírus – 2019-nCoV. Para fins desta Nota Informativa, considera-se: a) profissionais da saúde todas as pessoas remuneradas e não remuneradas que trabalham em instituições de saúde com potencial para exposição a pacientes e/ou materiais infecciosos, incluindo substâncias corporais, suprimentos e equipamentos médicos contaminados, superfícies ambientais contaminadas ou ar contaminado; b) trabalhadores na área da saúde todos os

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

saúde pública, resolve: Art. 1º Declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; Art. 2º Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. Parágrafo único. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS). Art. 3º Compete ao COE-nCoV: I- planejar, organizar, coordenar e controlar

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2020

Título do Ato: PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

Extrato:

MINISTÉRIO DA SAÚDE Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19 Br as íli a/ D F • F ev er ei ro d e 20 20 Ministério da saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Plano de Contingência nacional para infecção Humana pelo novo Coronavírus CoVid-19 Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19 Br as íli a/ DF • Fe ve re iro d e 20

Acervo Público
Data do Documento: 06/02/2020

Título do Ato: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Leis

Extrato:

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020   Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º  Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de

Acervo Público
Data do Documento: 07/02/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

              05 153 6011 21C0 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus             11.287.803 05 153 6011 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)             11.287.803       F 3 2 90 0 188 9.654.257       F 4 2 90 0 188 1.633.546 TOTAL - FISCAL 11

Acervo Público
Data do Documento: 02/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.800, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Camboriú  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 9.800, DE 02 DE MARÇO DE 2020. "Institui a Comissão de acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do CoronavírusCOVID-19 no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providencias." O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990, e; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de Importância

Acervo Público
Data do Documento: 04/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2079-20-ME-INMETRO.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 79, DE 4 DE MARÇO DE 2020   Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos

Publicado em: 06/03/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2020- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

/ tratamento de sarna demodécica contendo Amitraz UN Preventic Virbac 30 114,00 3.420,00 29/01/2020 44 70987 - Vacina déctupla canina contra o vírus da Cinomose, Adenovírus canino tipo 2, Coronavírus, Parainfluenza, Parvovírus, Leptospira icterohaemorrhagiae e Leptospira canicola UN Recombitek Boehring 500 27,50 13.750,00 29/01/2020 46 65413 - VACINA QUADRUPLA FELINA UN Feline 4 Boehring 70 33,00 2.310,00 29/01/2020 48 41827 - Digluconato de

Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: DISPENSA 06/2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Categoria: Licitações

Extrato:

confirmado de coronavírus no Brasil e diversos em investigação, se faz necessário a aquisição de máscaras PFF2 para os profissionais que atuam no atendimento dos pacientes que procuram a rede pública de saúde, assim evitando a contaminação e propagação do vírus. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Schroeder, 9 de Março de 2020 ADRIANO KATH PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO -------------------------------------------------------------------------------- Item Quantidade Especificação Unid. Valor

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20356-20-MS.htm
Extrato:

ou superiores em cada nível de gestão, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação. § 2º A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. § 3º A extensão do prazo da quarentena de que trata o § 2º dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado deliberado em Reunião Extraordinária Interna

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 001/2020 –DIVS/SUV/SES/SC E CRF/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-001-2020-divs-suv-ses-sc-e-crf-sc.PDF
Extrato:

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde Nota Técnica Conjunta nº. 001/2020 –DIVS/SUV/SES/SC e CRF/SC Assunto: ESCLARECIMENTOS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE ACEITAÇÃO DE PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1. O VÍRUS E SUA TRANSMISSÃO O Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-003-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF
Extrato:

; disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/ acesso em: 12 de março de 2020; Nota Técnica Nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA, disponível em http://portal.anvisa.gov.br/ acessado em 12 de março de 2020. O novo coronavírus (COVID-19) pode ser enquadrado como agente biológico classe de risco 3, seguindo a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, publicada em 2017, pelo Ministério da Saúde http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/classificacao_risco_agentes_biologicos_3ed.pdf, sendo sua

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN19-20-me.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO- RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/RES-346-20-ME-ANVISA.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA RESOLUÇÃO- RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/RES-453-20-MS-ANS.htm
Extrato:

Suplementar, para regulamentar a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus. Art. 2º O Anexo I da RN nº 428, de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte item, "SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) - pesquisa por RT - PCR (com diretriz de utilização)", conforme Anexo I desta Resolução. Art. 3º O Anexo II da RN nº 428, de 2017, passa a vigorar acrescido dos itens, SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) - PESQUISA POR RT-PCR cobertura obrigatória quando o paciente se enquadrar na definição

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 506, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

hipóteses previstas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como instruir o processo com justificativa e parecer jurídico emitidos pela Consultoria Jurídica, conforme estabelece o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993 Art. 5º As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela SES, por intermédio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da Administração

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

- Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 57.000.000     Atividades               10 122 5013 21C0 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus             57.000.000 10 122 5013 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)             57

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/03/2020 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9

Acervo Público
Data do Documento: 13/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN20-20-me.htm
Extrato:

coronavírus (COVID-19) O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º-A Os servidores e empregados públicos que realizarem