Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 23/01/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 03-2019
Publicador: Câmara de Vereadores de Campos Novos  Categoria: Resoluções

Publicado em: 23/01/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1498-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Tijucas  Categoria: Decretos

Extrato:

VOLUNTÁRIA DE RECURSOS Art. 73. [...] VI - nos três meses que antecedem o pleito: a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública (Lei Federal nº 9

Publicado em: 24/01/2020

Título do Ato: ATA REGISTRO DE PREÇO 01/2020FMS - PP 01/2020FMS
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas

Publicado em: 27/01/2020

Título do Ato: PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - EDITAL 001/2020-EDU
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Categoria: Outras publicações

Extrato:

/ou o Ensino Profissionalizante; e o boleto da mensalidade do solicitante do último mês quitada. XXV - Declaração expedida pela prefeitura municipal atestando que sua família/propriedade foi vítima de calamidade pública, nos últimos doze meses; XXVI – Comprovantes de gastos com cirurgia (não estética), ocorrida nos últimos doze meses, se houver; XXVII - Nos casos de transtornos comportamentais (dependências químicas, jogos, roubo), o candidato deverá apresentar documento comprobatório da

Publicado em: 27/01/2020

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03-2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Doutor Pedrinho  Categoria: Contratos

Extrato:

pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CÂMARA, decorrentes de serviços já prestados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; d) a não liberação, por parte da CÂMARA, de área, local ou informação necessária para execução dos serviços, nos prazos contratuais. 8.5.1 - Nestes casos, a CÂMARA, deverá pagar a CONTRATADA os serviços e/ou fornecimento já prestados, de acordo com os

Publicado em: 27/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2 / 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

autoridade Administrativa a que está subordinado à ata/ordem de compra e exaradas no processo Administrativo a que se refere; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas. Assegurado ao licitante registrado, nesses casos, o direito

Publicado em: 27/01/2020

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Doutor Pedrinho  Categoria: Contratos

Extrato:

modificação do valor inicial do Contrato, além do permitido na Lei n° 8.666/93; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CÂMARA, por prazo superior ao estabelecido em Lei, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CÂMARA, decorrentes de serviços já prestados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; d) a não liberação, por parte da CÂMARA, de

Publicado em: 27/01/2020

Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Categoria: Licitações

Extrato:

: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias(cento e oitenta) doas

Publicado em: 27/01/2020

Título do Ato: DISPENSA 01/2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Categoria: Licitações

Extrato:

Municipio de Schroeder/SC. Inscrição Estadual: 250.064.111 Código: 6426 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 da Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação. IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as

Publicado em: 28/01/2020

Título do Ato: 013
Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Categoria: Decretos

Extrato:

de calamidade pública no Município; V - no pagamento da contribuição ao PASEP; VI - no pagamento da dívida pública; e, VII - no pagamento de sentenças judiciais. Art. 5º A elaboração dos contratos e atos convocatórios de licitação, no que se refere à forma prevista no Art. 40, XIV, “b” e Art. 55, III, da Lei 8.666/93, deverão obedecer ao fluxo de caixa do órgão/entidade. Seção II Dos Repasses Financeiros Para o Poder Legislativo Art. 6º Os repasses financeiros ao Poder Legislativo

Publicado em: 28/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01.2020 (PMM) - LOCAÇÃO DE BAIAS, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA ANIMAIS DE EXPOSIÇÃO DA 17ª FECARROZ
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

subordinado a contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra

Publicado em: 28/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2020 - PP 144/2019
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

, que prejudique a entrega dos bens; 9.1.9 Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por

Publicado em: 28/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01.2020 (FMS) - FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AUXÍLIO AOS PACIENTES
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das

Acervo Público
Data do Documento: 29/01/2020

Título do Ato: NOTA INFORMATIVA Nº 01/2020 – CECISS/ SUV/ SES-SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/2020.01.29%20NOTA%20INFORMATIVA%20CECISS_SUV_SES%20SC%2001_2020%20(2).pdf
Extrato:

surto de infecção respiratória pelo novo Coronavírus – 2019-nCoV. Para fins desta Nota Informativa, considera-se: a) profissionais da saúde todas as pessoas remuneradas e não remuneradas que trabalham em instituições de saúde com potencial para exposição a pacientes e/ou materiais infecciosos, incluindo substâncias corporais, suprimentos e equipamentos médicos contaminados, superfícies ambientais contaminadas ou ar contaminado; b) trabalhadores na área da saúde todos os

Publicado em: 29/01/2020

Título do Ato: CONTRATO 06.2020 (PMM) - DI FATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

Extrato:

, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas

Publicado em: 29/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04.2020 (PMM) - KITS DE EXPERIMENTOS DE CIÊNCIAS, FÍSICA E QUÍMICA
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; o) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos

Publicado em: 29/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02.2020 (PMM) - MUDAS DE FLORES DA ESTAÇÃO
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja

Publicado em: 29/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03.2020 (PMM) - SERVIÇOS DE PLOTAGENS DIVERSAS
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo

Publicado em: 30/01/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 3 / 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

Administrativo a que se refere; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas. Assegurado ao licitante registrado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a

Publicado em: 30/01/2020

Título do Ato: LEI Nº 2.403, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Categoria: Leis

Extrato:

, restabelecendo-se, a este montante, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável. § 2º A exclusão do Programa produzirá efeitos automaticamente a partir do primeiro dia útil do mês subsequente àquele em que o contribuinte descumprir com as hipóteses acima estabelecidas. § 3º A exclusão do Programa importará no imediato prosseguimento dos processos de execução fiscal, suspensos por conta da adesão. § 4º Não será aplicado o disposto neste artigo nos casos de situações de emergência ou calamidade