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Governo Federal - Atos da União


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Acervo Público
Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.530-de-22-de-setembro-de-2020-278928606
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 79 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.527, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.527-de-22-de-setembro-de-2020-278928322
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 78 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.527, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.535, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.535-de-22-de-setembro-de-2020-278928865
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 81 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.535, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Osasco

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Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.526-de-22-de-setembro-de-2020-278928601
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 78 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Município de Rio Verde. O MINISTRO DE

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Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.528, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.528-de-22-de-setembro-de-2020-278928169
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 79 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.528, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo do Município de

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Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.534/gm/ms-de-22-de-setembro-de-2020-278930303
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 80 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.534/GM/MS, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no

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Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 3.760, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.760-de-21-de-setembro-de-2020-278695839
Extrato:

: Changsha Sinocare Inc. Endereço: No. 265, Guyuan Road, Hi-Tech Zone, Changsha, Hunan, 410205, China Solicitante: Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda. CNPJ: 26.263.959/0001-03 Autorização de Funcionamento: 8.14.647-5 Expediente: 0537454/19-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID 19 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 448, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-448-de-21-de-setembro-de-2020-278704770
Extrato:

de 2020, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho para a coordenação de esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19: I - Casa Civil da Presidência da República: a) Secretaria-Executiva Titular: ROBSON CREPALDI Suplente: HELIO CABRAL SANT'ANA b) Subchefia de Articulação de Monitoramento Titular: HEITOR FREIRE DE ABREU Suplente: TALITA TORMIN SAITO c) Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais

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Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.520/GM/MS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.520/gm/ms-de-21-de-setembro-de-2020-278930244
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 77 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.520/GM/MS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. O MINISTRO DE

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Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.519-de-21-de-setembro-de-2020-278928533
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 77 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.519, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA

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Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.516-de-21-de-setembro-de-2020-278695720
Extrato:

que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-n

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Data do Documento: 20/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 962, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-962-de-20-de-setembro-de-2020-278544386
Extrato:

Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado. III - acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade. § 2º A equipe que realizará as visitas deverá ser limitada no máximo a 2 (dois) representantes das entidades de classe mais a pessoa designada pelo INSS para acompanhar a visita. § 3º Os visitantes serão submetidos aos mesmos protocolos que funcionários e

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 3.728, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.728-de-18-de-setembro-de-2020-278469327
Extrato:

PONCIANO GOMES ANEXO Fabricante: PathoFinder B.V. Endereço: Randwycksingel 45, 6229 EG, Maastricht, Limburgo, Holanda Solicitante: Mobius Life Science Indústria e Comercio de Produtos para Laboratórios Ltda CNPJ: 04.645.160/0002-20 Autorização de Funcionamento: 8.20.204-6 Expediente: 2983732/20-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID-19 ----------------------------- Fabricante: BGI

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO-RE Nº 3.727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.727-de-18-de-setembro-de-2020-278469422
Extrato:

10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO 1. Empresa: VIRION DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ: 04.762.623/0001-52 Produto - (Lote): COVID-19 ELISA IgM+IgA(20ECOVMA108); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 3138457/20-9 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.977-de-18-de-setembro-de-2020-278692599
Extrato:

a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.485-de-18-de-setembro-de-2020-278470552
Extrato:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 201 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receber incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus. O

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 5.021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.021-de-18-de-setembro-de-2020-278696432
Extrato:

Professor do Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para continuação do Pós-Doutorado na University of North Carolina, em Chapel Hill/EUA, no período de 08/10/2020 a 11/11/2020. A prorrogação do afastamento é em função dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 2.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.488-de-18-de-setembro-de-2020-278696056
Extrato:

.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020, e Plano Orçamentário: CV50 - COVID-19 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário estimado de até R$18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais)." (NR) Art. 2º O parágrafo único, do artigo 2º, da Portaria nº 1.742/GM/MS, de 13 de julho de 2020, passa a vigorar com as

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Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 424, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-424-de-18-de-setembro-de-2020-278925270
Extrato:

Colegiada - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS 1 12472 vacina covid-19 (recombinante) [Ref. 8] 2 12473 vacina covid-19 [Ref. 8] Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Data do Documento: 17/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-540-de-17-de-setembro-de-2020-278154889
Extrato:

criança - orientação à família e à escola. Pactos pela saúde, pela vida e da gestão - articulação entre eles e entre várias secretarias distritais. Meningite, tuberculose, hanseníase, dengue, Zika vírus, Chikungunya, febre amarela, H1N1, COVID-19 e outras doenças infectocontagiosas - epidemiologia, quadro clínico, diagnóstico, solicitação de exames complementares, tratamento, orientação aos contactantes, reabilitação e complicações. Doenças de notificação compulsória. Formação, relevância e