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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 17/11/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 883 DE 17/11/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 883 de 17/11/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a importância e a necessidade

Acervo Público
Data do Documento: 12/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 050/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

instituído no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) o Projeto Especial de Abastecimento de Água para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social e de Renda no Meio Rural Catarinense, com o objetivo de apoiar investimentos na captação, armazenamento e distribuição de água para dessedentação humana e animal. Parágrafo único. O projeto será viabilizado única e exclusivamente nos municípios amparados por decretos de emergência e/ou calamidade pública em função da estiagem

Acervo Público
Data do Documento: 12/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 049/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

Agricultores Familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e demais produtores rurais residentes nos municípios amparados por decreto de emergência e/ou calamidade pública em função da estiagem/seca, devidamente homologados pelo Poder Executivo Estadual. Art. 4º O Programa Menos Juros EMERGENCIAL subsidiará, na forma de subvenção de juros, os financiamentos contraídos pelos agricultores familiares e demais produtores rurais, limitando-se a uma taxa de

Acervo Público
Data do Documento: 12/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 051/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

catarinense, que, além do enfrentamento dos efeitos deletérios da pandemia causada pela COVID-19, foram afetados por inúmeros eventos climáticos extremos, inclusive “Ciclone Bomba”; Considerando o disposto no art. 35 da Lei Estadual nº 8.676 de 1992, segundo o qual Fica criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, cuja aplicação será definida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, objetivando: (...) II - Tornar-se fonte de recursos para execução de ações emergenciais e na melhoria de

Acervo Público
Data do Documento: 12/11/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 865 DE 12/11/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

laranja na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19): I - Permitido o funcionamento de museus adotando as medidas descritas no Art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria SES nº 712, de 18/09/2020; II - Abertura do museu para circulação de pessoas, não ultrapassando o limite de 1/3 da capacidade de lotação, incluindo funcionários,obedecendo a distância interpessoal de 1,5m, exceto pessoas que coabitam; III - É recomendável receber visitas individuais e previamente agendadas. Art. 2º Esta Portaria entra em

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 852 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

deve permanecer em arquivo pelo organizador por 14 dias, para fins de rastreabilidade e inquérito epidemiológico; o questionário tem validade para o evento esportivo. b) As modalidades com contato direto e as modalidades coletivas devem realizar teste rápido com pesquisa de antígeno COVID-19 em até 24 horas antes das partidas. Caso um ou mais membros da equipe testem positivo, a qualquer momento, a equipe não poderá participar da competição e deve ser orientada a procurar o serviço de saúde

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº 853 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ......... Autorizar e estabelecer critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e Profissional no Estado de Santa Catarina, nas regiões de Saúde com Risco Potencial GRAVE (representado pela cor LARANJA), ALTO (representado pela cor AMARELA) e MODERADO (representado pela cor AZUL) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, no Estado de Santa Catarina, a partir da publicação desta Portaria. Art. 2

Acervo Público
Data do Documento: 06/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1249/GABSA/SAP, DE 06/11/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretária de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Acervo Público
Data do Documento: 05/11/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 878 DE 05/11/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Processo: SCC 5597/2020 Referente a Conclusão da obra do Complexo Madre Tereza para abertura de leitos para COVID 19. Convênio: 2018007934 Processo: SES 49298/2018 Referente a Reforma da Recepção do Hospital IPMMI - Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, no município de Itajaí. Edésio da Silva Diretor de Administração e Finanças – SIE Matr. 0911.710-5 Portaria nº 116 – 04/03/2020 DOE 21.224 – 18/03/2020

Acervo Público
Data do Documento: 03/11/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 23/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 23/2020 Considerando a gravidade imposta pela situação atual, em decorrência da pandemia gerada pelo Covid-19 e o severo impacto sofrido pelo turismo; Considerando o alto custo de manutenção do Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira gerado ao estado, sem a realização de eventos neste período; Considerando a necessidade de adequação aos valores atuais praticados no mercado, levando em conta o presente contexto; Considerando a necessidade de adoção de medidas

Acervo Público
Data do Documento: 03/11/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONJUVE Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO CONJUVE Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta a realização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do biênio 2020-2022 do CONJUVE/SC em caráter excepcional, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19). A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DE SANTA CATARINA – CONJUVE/SC no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 16.865, de 12 de janeiro de 2016, tendo em vista a circulação do Novo

Acervo Público
Data do Documento: 27/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 824 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 824 de 27 de outubro de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº

Acervo Público
Data do Documento: 27/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 830 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

para COVID-19: Proibida a realização de Congressos, Palestras e afins; II - Risco Potencial Grave (representado pela cor Laranja) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: Autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 25% de ocupação do espaço; III - Risco Potencial Alto (representado pela cor Amarela) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: Autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 50% de ocupação do

Acervo Público
Data do Documento: 23/10/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 048/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

causada pela COVID- 19, RESOLVE: Art. 1o Autorizar a destinação e o aporte de recursos financeiros do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), no importe de até R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para intensificar o “Projeto Água Para Todos” instituído pela Resolução nº 017/2020/SAR/CEDERURAL, publicada no Diário Oficial do Estado de 10/06/2020. Art. 2º A operacionalização da presente autorização se dará na forma da Resolução nº 017/2020/SAR/CEDERURAL, ficando a Diretoria de Cooperativismo

Acervo Público
Data do Documento: 23/10/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Art. 2º A retomada desta modalidade de evento, disposta no Art. 1°, fica condicionada ao limite da ocupação da capacidade de público do espaço do evento, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas regiões de saúde: I - Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor vermelha) e Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja) na Avaliação de Risco Potencial para

Acervo Público
Data do Documento: 20/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1168/GABS/SAP, DE 20/10/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

protocolo de retomada das atividades laborais nas unidades prisionais elaborado pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e aprovado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (COES/SES); CONSIDERANDO a necessidade de manter procedimentos sanitários rígidos, a fim de se evitar a entrada do coronavírus no sistema prisional; CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir e zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia e

Acervo Público
Data do Documento: 19/10/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 043/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

30 de outubro de 2001, e 3.963, de 25 de janeiro de 2006, em reunião realizada em 08/10/2020, Considerando os efeitos deletérios da pandemia causada pela COVID-19, bem como os demais prejuízos decorrentes dos diversos eventos climáticos extremos que ocorreram em Santa Catarina, cujo contexto demandou a prorrogação pelo FDR dos pagamentos dos créditos rotativos relacionados ao Programa Fomento Geral; Considerando que, devido à prorrogação dos pagamentos, as linhas de crédito rotativo do FDR não

Acervo Público
Data do Documento: 15/10/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1129/GABS/SAP, DE 15/10/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

/ou contactantes de caso confirmados), exceto com autorização formal da Central de Regulação de Vagas para Covid-19, para tratamento de saúde; III – classificados como caso confirmado para coronavírus, em período de vírus ativo à transmissão, exceto com autorização formal da Central de Regulação de Vagas para COVID-19, para tratamento de saúde; IV – de custodiados que recém ingressaram ou reingressaram na unidade prisional e que ainda não passaram pela triagem determinada no item 4 da Nota Técnica Conjunta nº

Acervo Público
Data do Documento: 15/10/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 039/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

necessidade de implementação de políticas públicas para promoção da diversidade de produtos de origem animal catarinenses; Considerando as normativas federais que delegam competência ao Estado de Santa Catarina para regulamentar e conceder o selo ARTE aos produtos que se enquadram no perfil de produção artesanal; Considerando a crise econômica decorrente da pandemia causada pela COVID-19, cuja contexto exige a implementação medidas mitigadoras em prol dos pequenos e médios produtores e empresários rurais

Acervo Público
Data do Documento: 13/10/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SES/SED – N. 792 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

imediatamente os casos suspeitos para a Vigilância Epidemiológica local, para orientações e encaminhamentos; VIII. Reforçar a limpeza dos ambientes, de objetos e das superfícies utilizadas pelo caso suspeito, bem como da área de isolamento; IX. Para os casos confirmados e suspeitos para COVID-19, tanto de alunos quanto de trabalhadores, seguir o preconizado no Manual de Orientações da COVID-19 (vírus SARS-CoV-2) de Santa Catarina, disponível em www.dive.sc.gov.br, ícone: Coronavírus; X. Manter registro