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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 08/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 93/2020 – IMA – 08.05.2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2392
Extrato:

Portaria nº 93/2020 – IMA – 08.05.2020. Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19. Considerando a publicação do Decreto n. 587, de 30 de abril de 2020, que altera o decreto n. 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo

Acervo Público
Data do Documento: 08/05/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 023/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2399
Extrato:

atos resultantes das deliberações das Comissões e do Plenário do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), nos seguintes termos: I - Parecer CEE/SC N° 210, de 28/04/2020, favorável ao apoio do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) em disponibilizar os conteúdos dos portais, com acesso gratuito, tendo em vista a excepcionalidade da pandemia do COVID – 19, bem como dar ciência a todos os Conselhos Estaduais e Distrital de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Florianópolis,

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/2020

Título do Ato: PORTARIA N. 289 DE 07/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2397
Extrato:

DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, com a finalidade de apurar supostas irregularidades na modalidade de Dispensa de Licitação realizada na Secretaria de Estado da Saúde desde o enfrentamento da COVID-19. A comissão sindicante deverá instalar-se no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 30 (tinta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 24 da LC nº 491/10. MARCIO MAIENBERGER COELHO Corregedor

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 164, DE 7 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2401
Extrato:

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 164, DE 7 DE MAIO DE 2020 Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19), a realização de reuniões por videoconferência do Plenário e das Câmaras Recursais do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, por meio de solução tecnológica que permita a participação remota dos conselheiros e das partes interessadas. O PRESIDENTE DO CONSELHO

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 92/2020 – IMA – 07.05.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2390
Extrato:

doenças infecciosas virais, para fins de e estabelece outras providências; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentame pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020,que a contam causador da COVID-19, caracteriza pandemia; CONSIDERANDO a adoção de medidas que visam minimizar as possibilidades de contágio do CORONAVÍRUS nas de

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/2020

Título do Ato: ATO CONJUNTO DPG/COGER Nº 9 DE 7 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2392
Extrato:

Portaria nº 93/2020 – IMA – 08.05.2020. Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19. Considerando a publicação do Decreto n. 587, de 30 de abril de 2020, que altera o decreto n. 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/2020

Título do Ato: PORTARIA GABP N.º 024/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2391
Extrato:

PORTARIA GABP N.º 024/2020 O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC, no uso de suas atribuições nos termos do art. 17 do Estatuto Social da FAPESC, aprovado pelo Decreto nº 965, de 08/05/2012, e Lei Complementar nº 741 e seu Anexo IV, de 12/06/2019, e Considerando a declaração do estado de calamidade pública em todo território catarinense pelo Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020,

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 84 DE 07/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2389
Extrato:

CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, no uso das atribuições, conforme lhe confere o Decreto n. 3403, de 15 de julho de 2010, bem como o art. 31 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020, RESOLVE: Dos Servidores Art. 1º Atendendo ao Decreto n. 562 e suas alterações, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências, e em

Acervo Público
Data do Documento: 06/05/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 01 DE 06 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

; Considerando o Decreto no 562, de 17 de abril de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, em decorrência da pandemia do coronavírus; Considerando a Portaria SES no 224 de 03 de abril de 2020 que autoriza a confecção e uso de máscaras de tecido para a população em geral como uma barreira física que pode complementar os demais cuidados não farmacológicos para combate ao COVID-19. Considerando a Portaria SES no 236 de 08 de abril de 2020 que a autoriza a exposição à venda e a

Acervo Público
Data do Documento: 06/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 368/GABS/SAP, DE 06/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 368/GABS/SAP, DE 06/05/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na portaria n. 190/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o explicitado no Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 05/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 148/PMSC/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2389
Extrato:

doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, do Decreto estadual nº 562/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências e suas alterações, e considerando as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde relativas a prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 04/05/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0472/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2388
Extrato:

PORTARIA N.º 0472/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a sede administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina e Circunscrições Regionais de Trânsito possuem grande circulação de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Departamento Estadual

Acervo Público
Data do Documento: 30/04/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA SEA Nº 10 / 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2385
Extrato:

% (cinquenta por cento) do total de agentes públicos em exercício nos respectivos órgãos ou entidades, a partir de 4 de maio de 2020.   § 1º Deverão, obrigatoriamente, exercer suas atividades de forma remota, os agentes públicos que convivem com:   I – pessoas acometidas pela COVID-19; ou   II – pessoas que estejam em quarentena por terem sido consideradas suspeitas de estarem acometidas pela COVID-19.   § 2º Deverão, prioritariamente,

Acervo Público
Data do Documento: 30/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 283 DE 30/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2385
Extrato:

Portaria nº 283 de 30/04/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019,  e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020;   CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);  

Acervo Público
Data do Documento: 30/04/2020

Título do Ato: PORTARIA GAB/SES Nº 285, DE 30/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2385
Extrato:

de Operações de Emergência em Saúde;   CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado da Saúde considerar outros serviços públicos ou atividades como essenciais;   RESOLVE:   Art. 1º As atividades de Auditoria Interna, Ouvidoria e Transparência e Correição, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, para fins de atuação no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), são

Acervo Público
Data do Documento: 30/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº282 DE 30/04/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2385
Extrato:

de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: ATO DPG Nº 031, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, alcançando de forma mais grave as pessoas de maior vulnerabilidade na sociedade; CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado de Santa Catariana; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência de calamidade pública em todo o território nacional em virtude da Pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 515 de 17

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0473/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2388
Extrato:

PORTARIA N.º 0473/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a sede administrativa do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina e Circunscrições Regionais de Trânsito possuem grande circulação de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Departamento Estadual

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: REPRESENTAÇÃO MPC/GPCF/001/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

1 Disponível em: https://theintercept.com/2020/04/28/sc-proposta-forjada-respiradores-fantasmas/, acesso em 28.04.2020. Considerando a apuração realizada pela referida reportagem, bem como a urgência que reveste a questão, permito colacionar trechos da matéria jornalística, que assim aponta: CORONAVÍRUS: SC ACEITA PROPOSTAS FORJADAS E GASTA R$ 33 MILHÕES NA COMPRA DE RESPIRADORES FANTASMAS O GOVERNO DE SANTA CATARINA levou cinco

Acervo Público
Data do Documento: 28/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 005/2020 SAR/CEDERURAL, DE 28/04/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2387
Extrato:

franca expansão da transmissão comunitária em todo o território catarinense, cuja ocorrência resultou na declaração de emergência por meio da edição do Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, bem como o estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, mediante a implementação de necessárias medidas restritivas de circulação de pessoas e isolamento social, refletindo-se, invariavelmente, na renda dos agricultores e pequenos empreendimentos familiares rurais