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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 24/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 743 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

dos hotéis, pousadas, albergues e afins fica estabelecida conforme segue: a) Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial GRAVÍSSIMO para COVID-19 (representado pela cor vermelha) - limitada a 30% (trinta por cento) da capacidade do estabelecimento e garantindo o cumprimento das medidas sanitárias já descritas na Portaria n° 244/20; b) Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial GRAVE para COVID-19 (representado pela cor laranja) – limitada a 60% (sessenta

Acervo Público
Data do Documento: 24/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 737 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente

Acervo Público
Data do Documento: 24/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 738 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente

Acervo Público
Data do Documento: 23/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 736 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

fica estabelecida conforme segue: a) Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Gravíssimo para COVID-19 (representado pela cor vermelha) - lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade; b) Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Grave para COVID-19 (representado pela cor laranja) - lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade; c) Nas Regiões de Saúde com Avaliação de Risco Potencial Alto para COVID-19 (representado pela cor amarela) - lotação máxima

Acervo Público
Data do Documento: 23/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 720 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria SES N° 720 de 23 de setembro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 24, Capitulo V do Decreto nº. 562, de 17 de abril de 2020, CONSIDERANDO a redução sustentada no número de internações hospitalares por complicações relacionadas ao COVID-19; CONSIDERANDO que o hospital tem vocação cirúrgica e não tem porta

Acervo Público
Data do Documento: 22/09/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA SIE/ARESC Nº 689/2020 DE 22/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

que estabelece que a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros, criada pela Lei nº 17.221, de 1º de agosto de 2017, passa a ser atribuída à ARESC; RESOLVEM: Art.1º Esta Portaria dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros – TFT, administrada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019

Acervo Público
Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: PORTARIA CRM-SC Nº 91/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

pelo Decreto Nº 44.045/58 e legislação complementar, e o disposto pelo Art. 16 do Regimento Interno do CRM- SC;Considerando que devido à pandemia da COVID-19 os órgãos da vigilância sanitária no país estão funcionando de forma a priorizar as ações para atendimento das demandas relacionadas à COVID, assim, o atendimento aos pedidos de alvará sanitário está acontecendo de forma reduzida, o que implica na demora de sua obtenção pelas pessoas jurídicas; Considerando o disposto pelo Ofício Circular nº 026/2020

Acervo Público
Data do Documento: 21/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 163/2020 – IMA/SC – 21.09.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria nº 163/2020 – IMA/SC – 21.09.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 130/2020, publicada no DOESC 21.322 em 31/07/2020, referente ao processo FATMA 40647/2018, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença (COVID19) no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020; CONSIDERANDO

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 714 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020 e Decreto 587/2020; CONSIDERANDO as análises

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 715 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença(COVID19) no Estado deSantaCatarina,conforme Decreto nº 562/2020; CONSIDERANDO a importância e a

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 716 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença (COVID19) no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 712 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas

Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES N° 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial ALTO (representado pela cor amarela) ou Risco Potencial MODERADO (representado pela cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19. Devem ser seguidas as seguintes medidas sanitárias por parte dos estabelecimentos: a) Colocar cartazes nos provadores orientando acerca da obrigatoriedade do uso da máscara durante toda a prova de roupas; b) Controlar o acesso aos provadores a fim de evitar aglomerações e assegurar o distanciamento

Acervo Público
Data do Documento: 15/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 705, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o art. 23, inciso II, da Constituição Federal, que determina a competência concorrente da União, Estados e Municípios para cuidar da saúde, bem como o art. 30, inciso I, da Constituição, que dispõe que é de competência dos Municípios legislar sobre assuntos

Acervo Público
Data do Documento: 14/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 277/PMSC/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, do Decreto estadual nº 562/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências e suas alterações, e considerando as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde relativas a prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 14/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 703, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o art. 23, inciso II, da Constituição Federal, que determina a competência concorrente da União, Estados e Municípios para cuidar da saúde, bem como o art.30, inciso I, da Constituição, que dispõe que é de competência dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse

Acervo Público
Data do Documento: 14/09/2020

Título do Ato: ERRATA DA PORTARIA SES Nº 703 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.352 DE 14/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

ERRATA DA PORTARIA SES nº 703 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.352 DE 14/09/2020 ONDE SE LÊ: Art. 3º O retorno das atividades esportivas se dará de forma gradual e monitorada considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID-19 nas regiões de saúde: I. A retomada da atividade disposta no Art. 2°, identificadas como modalidades individuais sem contato direto, podem ser realizadas em regiões de saúde que apresentem Risco Potencial

Acervo Público
Data do Documento: 11/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 921/GABS/SAP, DE 11/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 921/GABS/SAP, DE 11/09/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 198/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no