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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 27/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 655, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 655, de 27 de agosto de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 26/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 847/GABSA/SAP, DE 26/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo COVID-19, no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as

Acervo Público
Data do Documento: 26/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 641 DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 641 de 26 de agosto de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 24/08/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 583/2020 SIE/SES, DE 24/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

bem como de veículos de fretamento para transporte de pessoas, exceto os casos expressamente autorizados pelos Secretários de Estado da Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão da COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde conjuntamente; CONSIDERANDO a Portaria nº 592 de 17/08/2020 que estabelece os critérios de funcionamento

Acervo Público
Data do Documento: 21/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 625 DE 21/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 625 de 21/08/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 21/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 626 DE 21/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 626 de 21/08/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 21/08/2020

Título do Ato: ERRATA DA PORTARIA SES Nº 625 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.337 DE 21/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

a qualquer momento, a equipe não poderá participar da competição e deve ser orientada a procurar o serviço de saúde. LEIA-SE: Art.2º Somente será permitida a participação no evento ou competição, pilotos, mecânicos e demais profissionais envolvidos na organização do mesmo, com testagem por meio de Testes Rápidos para COVID-19 em até 24 horas antes do início da competição, a testagem deve ser refeita a cada 72 horas durante a permanência do evento. Caso algum dos membros da equipe testem

Acervo Público
Data do Documento: 20/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 614 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

e suas atualizações. ............................................................................................” (NR) Art. 2º. O Art.3º da Portaria SES nº 312 de 12/05/2020 passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido dos seguintes parágrafos: “Art. 3º..... V. Providenciar a realização de testes aos trabalhadores que forem classificados como casos suspeitos de doença pelo Coronavírus (COVID-19),mediante indicação do médico da empresa ou da rede pública;

Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 612 /2020 SED/SES DE 19/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de abril de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020, que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde; CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,

Acervo Público
Data do Documento: 18/08/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0680/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA N.º 0680/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo território Catarinense e estabelece outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, que estabelece

Acervo Público
Data do Documento: 17/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 592 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto na Portaria federal nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que determina a forma regionalizada e hierarquizada das ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO o disposto no Decreto federal

Acervo Público
Data do Documento: 14/08/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 792 DE 14/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 792 DE 14/08/2020 Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 14 ago 2020 Altera o  Decreto nº 562, de 2020 , que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 13/08/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 229, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Medida Provisória

URL Publicação Original: https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/Documentos/MP_229_MSG_490_2.pdf
Extrato:

advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Parágrafo único. Os recursos de que trata o ​caput deste artigo serão disponibilizados enquanto perdurar o ​estado de calamidade pública declarado pelo Governador do Estado para fins de enfrentamento à COVID-19, limitados ao montante de que trata o art. 6º desta Medida Provisória.

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 776/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 776/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 473/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 779/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 779/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 196/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 780/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 780/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 191/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 777/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 777/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 459/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 778/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 778/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 198/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no

Acervo Público
Data do Documento: 10/08/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 579 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria n° 579 de 10 de agosto de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 24, Capitulo V do Decreto nº. 562, de 17 de abril de 2020, Art 1º, RETIFICA a Portaria 246 de 14 de abril de 2020, incluindo os hospitais e leitos abaixo listados, no Anexo I da referida Portaria, como leitos clínicos adulto para atendimento de COVID

Acervo Público
Data do Documento: 03/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SIE N° 529/2020, DE 03/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

bem como de veículos de fretamento para transporte de pessoas, exceto os casos expressamente autorizados pelos Secretários de Estado da Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade; CONSIDERANDO que a referida Portaria impõe a necessidade de adoção de medidasinternas; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão da COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde conjuntamente;