Publicações COVID-19

Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 03/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 36 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

nos termos do art. 10° do Decreto nº. 9.373/2018. Levando-se em conta o período de suspensão pela pandemia de COVID-19, conforme Portaria nº 024/2020/IMETRO/SC.

Acervo Público
Data do Documento: 29/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 031/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 25, inciso XIV do Regimento Interno do Órgão, e com base no Parecer CEE/SC nº 252, aprovado em 09 de junho de 2020, que dispensa constituição de Comissão Avaliadora para os processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), R E S O L V E: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria CEE nº 010, de 26

Acervo Público
Data do Documento: 29/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 032/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), R E S O L V E: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria CEE nº 018, de 03 de março de 2020, publicado no DOE/SC nº 21.218, de 10 de março de 2020, que constitui Comissão Avaliadora com vistas ao Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Informática, na modalidade a distância, ofertado pelo Centro de Educação a Distância (CEAD), campus I – UDESC Grande Florianópolis, Município de Florianópolis, pela Fundação Universidade do Estado

Acervo Público
Data do Documento: 28/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 551, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

;CONSIDERANDO que permanece a necessidade de contingenciar os estoques hospitalares de fármacos anestésicos e bloqueadores neuro musculares para atendimento aos casos graves da COVID-19 e outros agravos que demandem por intubação traqueal e ventilação mecânica;RESOLVE:Art. 1º Ficam prorrogados os efeitos da Portaria nº 421, de 22 de junho de 2020, que suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, até 30 de agosto de 2020

Acervo Público
Data do Documento: 27/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 550, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o art. 23, inciso II, da Constituição

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Data do Documento: 27/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 030/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

nº 53, sala 802, Bairro Centro, rede privada de Ensino, mantida pelo Centro Ensino Floripa Ltda. ME, Município de Florianópolis; III - Parecer CEE/SC N° 290, de 14/07/2020, em conformidade com os atos regulatórios vigentes e os respectivos projetos pedagógicos de cada curso, a instituição de ensino pode realizar e validar os estágios curriculares obrigatórios, para fins de formação técnica, por meio de atividades não presenciais, enquanto perdurar o período de pandemia da COVID-19, desde que

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Data do Documento: 25/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CERH Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

, de 16 de dezembro de 1985, 11.508, de 20 de julho de 2000 e pelo Regimento Interno do CERH, aprovado pelo Decreto nº 1.003, de 12 de novembro de 1991, especialmente em seu art. 8º, inciso VIII; Considerando a publicação do Decreto nº 587, de 30 de abril de 2020, que “Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento a COVID-19, e estabelece

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Data do Documento: 22/07/2020

Título do Ato: PORTARIA N /1433 DE 22/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

fins de cumprimento do calendário escolar de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), e no Parecer CEE/SC n°179/2020, de 14 de abril de 2020, que dá orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista na Lei de Diretrizes e Bases(LDB), decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; Considerando a MP nº 934/2020, que dispensa, em caráter excepcional, as escolas da educação

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Data do Documento: 22/07/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 640/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de calamidade pública em todo o território catarinense; CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do artigo 13 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, onde dispõe sobre a admissão do trabalho presencial exclusivamente nos casos em que a atividade não puder ser prestada de formaremota e cuja execução não puder ser postergada, sob pena de prejuízo ao serviço; CONSIDERANDO o teor do artigo 31 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, onde autoriza aos titulares dos órgãos e das

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Data do Documento: 21/07/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0635/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

de calamidade pública em todo o território catarinense; CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do artigo 13 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, onde dispõe sobre a admissão do trabalho presencial exclusivamente nos casos em que a atividade não puder ser prestada de formaremota e cuja execução não puder ser postergada, sob pena de prejuízo ao serviço; CONSIDERANDO o teor do artigo 31 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, onde autoriza aos titulares dos órgãos e das

Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 495/2020 SIE/ARESC DE 20/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Art 2º As empresas deverão manter em vigência as apólices de seguro de responsabilidade civil dos veículos independentemente de estarem em atividade. Art 3º Fica suspensa a cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros - TFT, criado pela Lei nº 17.221, de 1º de agosto de 2017, até o retorno dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. § 1º TFTs suspensas não precisarão ser impressas e deverão conter em sua descrição “COVID

Acervo Público
Data do Documento: 17/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 678/GABSA/SAP, DE 17/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina; CONSIDERANDO a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5, de 23 de março de 2020, a qual consolida as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes de doença causada pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, prevê a visita

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 676/GABS/ACAPS/SAP, DE 16/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

do percentual previsto, quando a ausência decorrer do cumprimento de determinação judicial, compromisso com a Justiça Eleitoral e convocação de serviço militar e demais determinações legais. 8.4 As faltas decorrentes do afastamento devido a COVID-19 serão abonadas pela Coordenação conforme portarias em vigor que tratam das medidas com casos suspeitos e/ouconfirmados para COVID-19. 8.5 Para efeitos desta portaria serão consideradas faltas justificadas as ocorrências que forem comprovadas por atestado médico

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA ACAPS Nº 001/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Instrução Normativa

Extrato:

por COVID-19 dos partícipes da sexta etapa do Concurso Público Edital nº 001/2019-SAP/SC – o Curso de Formação Profissional (CFP) de 2020, em função da situação de pandemia e calamidade pública. Art. 2º Em função da situação de pandemia e calamidade pública é dever do partícipe durante o período de realização do CFP: I – usar máscara de tecido não tecido ou tecido de algodão o tempo todo (conforme art.2º, “a” da Portaria 352/SES/SC); II – manusear a máscara pelas laterais/alças; III –

Acervo Público
Data do Documento: 14/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 31 /2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 31 /2020, de 14 de julho de 2020. Dispõe sobre o Termo de Adesão e Cooperação Técnica à Pesquisa de Avaliação dos Impactos da COVID-19 nas Indústrias Culturais e Criativas Brasileiras, celebrado entre a as Secretarias Estaduais integrantes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA – FCC, Ana Lúcia Coutinho, no uso das atribuições legais

Acervo Público
Data do Documento: 14/07/2020

Título do Ato: PORTARIA P/1402 - DE 14/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

do Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe o art. 4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC n° 412 de 2008, com nova redação dada pela LC 662/2015. PORTARIA P/1403 de 14/07/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, § 2º, incisos I, VII e VIII, da LCE nº 741/2019. CONSIDERANDO a pandemia provocada pela COVID-19, que alterou o calendário escolar e exigiu uma reorganização dos procedimentos pedagógicos. CONSIDERANDO que a

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 661/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 778/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 21.117, de 08

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 663/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 778/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 21.117, de 08

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 662/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 778/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 21.117, de 08

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 664/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

(COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 778/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 21.117, de 08