Publicações COVID-19

Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

Registros por página:
Exibindo 161-180 de 378 resultados.
Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 21/05/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2401
Extrato:

conforme disposto no art. 23 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 25 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no art. 12 do Decreto nº 129, de 16 de abril de 2015, em deliberação ad referendum do Plenário, CONSIDERANDO a necessidade de mitigação do impacto econômico em decorrência das medidas restritivas adotadas por ocasião da prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO que a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes

Acervo Público
Data do Documento: 20/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 342 DE 20/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2398
Extrato:

PORTARIA SES Nº 342 DE 20/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº

Acervo Público
Data do Documento: 20/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 341 DE 20/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2398
Extrato:

PORTARIA SES Nº 341 DE 20/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n

Acervo Público
Data do Documento: 19/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 101/2020 – IMA/SC – 19.05.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2401
Extrato:

Portaria nº 101/2020 – IMA/SC – 19.05.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 60 dias a portaria 040/2020, publicada no DOESC 21.204 em 17/02/2020, referente ao processo IMA 1691/2020, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão

Acervo Público
Data do Documento: 15/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 338 DE 15 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2398
Extrato:

por Organizações Sociais, pelo controle e registro de movimentação de gestão de estoque de medicamentos, insumos/materiais e equipamentos em cada unidade hospitalar, enquanto durar o período pandêmico da Covid-19. Art. 2º - Os responsáveis pela gestão dos estoques deverão controlar, registrar os quantitativos disponíveis dos materiais em estoques no início e término do respectivo turno/expediente, a fim de se registrar o controle de acesso aos espaços de armazenamento, como também registrados

Acervo Público
Data do Documento: 14/05/2020

Título do Ato: ATO DPG Nº 037, DE 14 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

Extrato:

ao enfrentamento do coronavírus, cujos registros no SIGEF já tenham sido realizados, os órgãos terão o prazo de 15 dias a partir da data de publicação desta IN para inclusão do termo especificado. Art. 4º Aquisições e contratações relacionadas ao coronavirus deverão ser cadastradas no SGPE com o assunto “1267 – Aquisições e contratações”, classe “150 - Processo sobre Aquisições e Contratações COVID19” Art. 5º Para as aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento

Acervo Público
Data do Documento: 14/05/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH/SEMA/IMA N° 042/2020, DE 14 DE MAIO DE 2020. E
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2399
Extrato:

nº 587, de 30 de abril de 2020, que “Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento a COVID-19, e estabelece outras previdências”; Considerando a edição da Lei federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 13/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 407/GABS/SAP, DE 13/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 2540/2020 resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas

Acervo Público
Data do Documento: 13/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 396/GABS/SAP, DE 13/05/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID- 19)junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 2574/2020 resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas

Acervo Público
Data do Documento: 13/05/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGE/SEA Nº 002/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2395
Extrato:

ao enfrentamento do coronavírus, cujos registros no SIGEF já tenham sido realizados, os órgãos terão o prazo de 15 dias a partir da data de publicação desta IN para inclusão do termo especificado. Art. 4º Aquisições e contratações relacionadas ao coronavirus deverão ser cadastradas no SGPE com o assunto “1267 – Aquisições e contratações”, classe “150 - Processo sobre Aquisições e Contratações COVID19” Art. 5º Para as aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 384/GABS/SAP, DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

PORTARIA Nº 384/GABS/SAP, DE 12/05/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na portaria n. 191/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o explicitado no Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 392/GABS/SAP, DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

PORTARIA Nº 392/GABS/SAP, DE 12/05/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na portaria n. 193/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o explicitado no Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 395/GABS/SAP, DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

PORTARIA Nº 395/GABS/SAP, DE 12/05/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na portaria n. 198/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o explicitado no Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 391/GABS/SAP, DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2395
Extrato:

pandemia causada pelo coronavírus(COVID-19). O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 2549/2020 resolve: Art. 1º Os art. 1º e 2º da Portaria nº 194/GABS/SAP, de 17/03/2020, passam a vigorar as seguintes alterações: “Art. 1º Suspender a realização de transferências de presos entre unidades prisionais no Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. Será admitido em casos excepcionais ou para

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 393/GABS/SAP, DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

PORTARIA Nº 393/GABS/SAP, DE 12/05/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na portaria n. 195/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o explicitado no Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 394/GABS/SAP, DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2394
Extrato:

PORTARIA Nº 394/GABS/SAP, DE 12/05/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na portaria n. 196/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o explicitado no Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Acervo Público
Data do Documento: 12/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 312 DE 12/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2392
Extrato:

PORTARIA SES nº 312 de 12/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 11/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº. 272 – 11/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2391
Extrato:

(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020; CONSIDERANDO as análises

Acervo Público
Data do Documento: 11/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 311 DE 11 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2393
Extrato:

de Emergência em Saúde (COES), destinado a integrar as ações e serviços de saúde: RESOLVE: Art. 1º Designar os integrante do Centro de Operações de Emergência em Saúde constituído por representantes das seguintes áreas: I. Gabinete do Secretário Estadual de Saúde; André Motta Ribeiro Vitor Luiz Soares Bartelega Gabriela Pirath Clarice Ribeiro da Rosa Santos Gustavo Schmitz Canto Guilherme de Camargo Braulio Figueiredo Pinto II. Assessoria de Comunicação; Fabrício Escandiuzzi III.

Acervo Público
Data do Documento: 08/05/2020

Título do Ato: LEI Nº 17.940, DE 8 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Leis

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2391
Extrato:

LEI Nº 17.940, DE 8 DE MAIO DE 2020 Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São consideradas essenciais as atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles