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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147/2020 1 DECRETO Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

sido identificado o contágio comunitário da COVID-19, as indústrias deverão operar somente com sua capacidade mínima necessária. Art. 5º O disposto neste Decreto não invalida as providências determinadas no Decretos nº 509, de 17 de março de 2020. ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147/2020 3 Art. 6º Os casos omissos e as situações especiais serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. Art. 7º Este Decreto

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA N° 001/2020 DIVE/LACEN/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-n-001-2020-dive-lacen-ses-sc.pdf
Extrato:

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Diretoria de Vigilância Epidemiológica NOTA TÉCNICA N° 001/2020 DIVE/LACEN/SES/SC Assunto: Dispõe sobre a notificação, investigação, coleta e orientações sobre os casos suspeitos da COVID-19 (SARS-CoV-2). 1. INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 Os coronavírus são um grande grupo viral, conhecidos desde meados de 1960, que causam infecções

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA N° 002-2020 - DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-n-002-2020-divs-suv-ses-sc.PDF
Extrato:

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde Nota Técnica N° 002-2020 - DIVS/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS A CENTRAL DE ABASTECIMENTO – CEASA E FEIRAS 1. Definições Coronavírus (COVID-19): O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções respiratórias, que podem

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº004/2020 - DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-004-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF
Extrato:

Saúde de Santa Catarina (SES) disponibiliza informações gerais através do seu site ( http://www.saude.sc.gov.br/ ), e atualizações a respeito do novo coronavírus (COVID-19) através do endereço eletrônico http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/ contendo orientações como “Planos de Ações”, “Fluxogramas”, “Notas Técnicas”, “Recomendações” entre outros. - Na ocorrência de qualquer mudança no cenário epidemiológico, que justifique a adoção de outras medidas de prevenção e controle, haverá

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 012/2020 –DIVS/SUV/SES/SC E CREF/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-012-2020.PDF
Extrato:

Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/94; O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal 9696/98; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações da

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/Documentos/VERS%C3%83O_ASSINADA.pdf
Extrato:

, d e 21 d e fe ve re iro d e 20 19 . 39 ESTADO DE SANTA CATARINA SEA 3147/2020 3 Art. 5º O disposto neste Decreto não invalida as providências determinadas no Decreto nº 509, de 17 de março de 2020, no que não forem conflitantes. Art. 6º Os casos omissos e as situações especiais serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. Art. 7º Este Decreto entra em vigor no dia 18 de março de 2020, com

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONJUNTA GPCGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 001/2020 –DIVS/SUV/SES/SC E CRF/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-001-2020-divs-suv-ses-sc-e-crf-sc.PDF
Extrato:

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Vigilância em Saúde Sistema Único de Saúde Nota Técnica Conjunta nº. 001/2020 –DIVS/SUV/SES/SC e CRF/SC Assunto: ESCLARECIMENTOS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE ACEITAÇÃO DE PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1. O VÍRUS E SUA TRANSMISSÃO O Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-003-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF
Extrato:

; disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/ acesso em: 12 de março de 2020; Nota Técnica Nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA, disponível em http://portal.anvisa.gov.br/ acessado em 12 de março de 2020. O novo coronavírus (COVID-19) pode ser enquadrado como agente biológico classe de risco 3, seguindo a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, publicada em 2017, pelo Ministério da Saúde http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/classificacao_risco_agentes_biologicos_3ed.pdf, sendo sua

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 506, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

hipóteses previstas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como instruir o processo com justificativa e parecer jurídico emitidos pela Consultoria Jurídica, conforme estabelece o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993 Art. 5º As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela SES, por intermédio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da Administração

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 178 DE 12/03/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/
Extrato:

vulnerabilidades e os recursos para estabelecer medidas que possibilitem a redução dos efeitos das emergências em saúde; A necessidade da área da saúde estar preparada com recursos humanos, técnicos e financeiros para enfrentar de maneira oportuna as emergências em saúde; O Regulamento Sanitário Internacional, internalizado por meio do Decreto Legislativo 395/2009; A possibilidade de ocorrência de situações de emergência em saúde nos municípios catarinenses resolve: Art. 1º Instituir o Centro de Operações de

Acervo Público
Data do Documento: 29/01/2020

Título do Ato: NOTA INFORMATIVA Nº 01/2020 – CECISS/ SUV/ SES-SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/2020.01.29%20NOTA%20INFORMATIVA%20CECISS_SUV_SES%20SC%2001_2020%20(2).pdf
Extrato:

surto de infecção respiratória pelo novo Coronavírus – 2019-nCoV. Para fins desta Nota Informativa, considera-se: a) profissionais da saúde todas as pessoas remuneradas e não remuneradas que trabalham em instituições de saúde com potencial para exposição a pacientes e/ou materiais infecciosos, incluindo substâncias corporais, suprimentos e equipamentos médicos contaminados, superfícies ambientais contaminadas ou ar contaminado; b) trabalhadores na área da saúde todos os