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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 10/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 915/GABS/SAP, DE 10/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências; e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento

Acervo Público
Data do Documento: 10/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 917/GABS/SAP, DE 10/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 917/GABS/SAP, DE 10/09/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 191/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da

Acervo Público
Data do Documento: 09/09/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 0137/2020, DE 09/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

a SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A e a empresa Laboratório Gimenes Ltda., que tem como objeto fornecer e aplicar de forma parcelada conforme demandados Testes PCR e Testes Rápidos nos colaboradores da SCPar Porto de São Francisco do Sul S/A, visando a identificação de possíveis suspeitos e/ou de infectados por Covid – 19, em atendimento as medidas emergenciais a serem aplicadas diante da pandemia do Coronavírus, oriundo do processo licitatório Pregão Presencial n° 0019/2020. São

Acervo Público
Data do Documento: 08/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 911/GABS/SAP, DE 08/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 911/GABS/SAP, DE 08/09/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 221/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras

Acervo Público
Data do Documento: 08/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 910/GABS/SAP, DE 08/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 910/GABS/SAP, DE 08/09/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 222/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras

Acervo Público
Data do Documento: 08/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 912/GABS/SAP, DE 08/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 912/GABS/SAP, DE 08/09/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 473/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras

Acervo Público
Data do Documento: 03/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 664 DE 03/09/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 664 de 03/09/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13

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Data do Documento: 03/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 030/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

Calamidade Pública em todo o Território Catarinense - Portaria n. 1.973, DE 20 DE JULHO DE 2020, Considerando que o referido evento climático extremo se deu num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo vírus COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos causados pelo “ciclone extratropical”, RESOLVE: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS. Art. 1°. Fica criado o Projeto Especial De Recuperação da Bananicultura Catarinense

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Data do Documento: 03/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 031/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

, atingindo mais de 30 municípios catarinenses; Considerando a declaração de estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 700, de 02 de julho de 2020, publicado no DOE/SC em 02/07/2020 e os Decretos Municipais complementares reconhecidos pela Defesa Civil; Considerando que os referidos eventos climáticos extremos se deram num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos

Acervo Público
Data do Documento: 03/09/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 032/2020/SAR/CEDERURAL
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

catarinense; Considerando que a Epagri incentiva a formação de jovens rurais e da pesca que estão recebendo ou receberam capacitações do processo de formação em Liderança, Gestão e Empreendedorismo; Considerando o cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em relação à infecção pelos vírus COVID-19, com a franca expansão da transmissão comunitária em todo o território catarinense, cuja ocorrência resultou na declaração de emergência por meio da edição do Decreto nº 515, de 17 de março de 2020

Acervo Público
Data do Documento: 03/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 677, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

essenciais; CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada gradativa das atividades sociais e econômicas, respeitada a situação epidemiológica local, associada ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 464, de 3 de julho de 2020, que instituiu o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate ao à COVID-19; RESOLVE: Art. 1º Considerar como essenciais os serviços do Departamento Estadual de

Acervo Público
Data do Documento: 01/09/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 665 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

  PORTARIA SES Nº 665 de 01 de setembro de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 6º do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19

Acervo Público
Data do Documento: 31/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 662 DE 31/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo SARS-COV-2 (COVID- 19); CONSIDERANDOo Decreto Estadual nº 562 de 17 de abril de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado

Acervo Público
Data do Documento: 31/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 659 DE 31 / 08 / 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 562 de 17 de abril de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado

Acervo Público
Data do Documento: 28/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 658 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto na Portaria federal nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID- 19); CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que determina a forma regionalizada e hierarquizada das ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO o disposto no Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de

Acervo Público
Data do Documento: 28/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 861/GABS/SAP, DE 28/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 861/GABS/SAP, DE 28/08/2020. “Normatiza a renovação e confecção de carteirinhas de visitantes para visitas virtuais enquanto durar a pandemia da COVID-19.” CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas

Acervo Público
Data do Documento: 27/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 655, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 655, de 27 de agosto de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM

Acervo Público
Data do Documento: 27/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 853/GABSA/SAP, DE 27/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 853/GABSA/SAP, DE 27/08/2020. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 778/GABS/SAP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 21.117, de 08/10/2019 e com fulcro no processo SAP 22535/2020, resolve: CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas funções junto a Gerência de Operações e Intervenções Penitenciáriasaté o fim da pandemia do COVID-19. NOME MATRÍCULA

Acervo Público
Data do Documento: 26/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 847/GABSA/SAP, DE 26/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo COVID-19, no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem

Acervo Público
Data do Documento: 26/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 641 DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 641 de 26 de agosto de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM