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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 24/08/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 583/2020 SIE/SES, DE 24/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão da COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde conjuntamente; CONSIDERANDO a Portaria nº 592 de 17/08/2020 que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial

Acervo Público
Data do Documento: 21/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 625 DE 21/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 625 de 21/08/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13

Acervo Público
Data do Documento: 21/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 626 DE 21/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 626 de 21/08/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 464, de

Acervo Público
Data do Documento: 21/08/2020

Título do Ato: ERRATA DA PORTARIA SES Nº 625 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 21.337 DE 21/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

participar da competição e deve ser orientada a procurar o serviço de saúde. LEIA-SE: Art.2º Somente será permitida a participação no evento ou competição, pilotos, mecânicos e demais profissionais envolvidos na organização do mesmo, com testagem por meio de Testes Rápidos para COVID-19 em até 24 horas antes do início da competição, a testagem deve ser refeita a cada 72 horas durante a permanência do evento. Caso algum dos membros da equipe testem positivo a qualquer momento, a equipe

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Data do Documento: 20/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 614 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

. ............................................................................................” (NR) Art. 2º. O Art.3º da Portaria SES nº 312 de 12/05/2020 passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido dos seguintes parágrafos: “Art. 3º..... V. Providenciar a realização de testes aos trabalhadores que forem classificados como casos suspeitos de doença pelo Coronavírus (COVID-19),mediante indicação do médico da empresa ou da rede pública; ............................................................................................” (NR) Art. 3º. O inciso II do Art.4º da Portaria SES

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Data do Documento: 19/08/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 612 /2020 SED/SES DE 19/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

nº 592, de 17 de agosto de 2020, que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde; CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID-19 no Estado de Santa Catarina, de acordo

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Data do Documento: 18/08/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0680/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA N.º 0680/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo território Catarinense e estabelece outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 592, de 17 de agosto de 2020, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, que estabelece critérios de funcionamento das

Acervo Público
Data do Documento: 17/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 592 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto na Portaria federal nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que determina a forma regionalizada e hierarquizada das ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO o disposto no Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que

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Data do Documento: 14/08/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 792 DE 14/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 792 DE 14/08/2020 Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 14 ago 2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição

Acervo Público
Data do Documento: 13/08/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 229, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Medida Provisória

URL Publicação Original: https://www.sc.gov.br/images/Secom_Noticias/Documentos/MP_229_MSG_490_2.pdf
Extrato:

coronavírus responsável pelo surto de 2019. Parágrafo único. Os recursos de que trata o ​caput deste artigo serão disponibilizados enquanto perdurar o ​estado de calamidade pública declarado pelo Governador do Estado para fins de enfrentamento à COVID-19, limitados ao montante de que trata o art. 6º desta Medida Provisória. Art. 2º Os recursos de que trata esta Medida Provisória serão destinados para a remuneração de trabalhos

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 778/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 778/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 198/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da

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Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 776/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 776/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 473/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da

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Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 777/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 777/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 459/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 780/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 780/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 191/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da

Acervo Público
Data do Documento: 11/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 779/GABS/SAP, DE 11/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 779/GABS/SAP, DE 11/08/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 196/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país. CONSIDERANDO as orientações da

Acervo Público
Data do Documento: 10/08/2020

Título do Ato: PORTARIA N° 579 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria n° 579 de 10 de agosto de 2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 24, Capitulo V do Decreto nº. 562, de 17 de abril de 2020, Art 1º, RETIFICA a Portaria 246 de 14 de abril de 2020, incluindo os hospitais e leitos abaixo listados, no Anexo I da referida Portaria, como leitos clínicos adulto para atendimento de COVID-19. Município CNES Nome Hospital Leitos Clínicos

Acervo Público
Data do Documento: 03/08/2020

Título do Ato: PORTARIA SIE N° 529/2020, DE 03/08/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

, exceto os casos expressamente autorizados pelos Secretários de Estado da Saúde e da Infraestrutura e Mobilidade; CONSIDERANDO que a referida Portaria impõe a necessidade de adoção de medidasinternas; CONSIDERANDO que os casos omissos e as situações especiais decorrentes da situação de emergência decretada em razão da COVID-19 serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde conjuntamente; RESOLVE: Art. 1º. O retorno das atividades das empresas de transporte rodoviário

Acervo Público
Data do Documento: 03/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 36 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

.373/2018. Levando-se em conta o período de suspensão pela pandemia de COVID-19, conforme Portaria nº 024/2020/IMETRO/SC.

Acervo Público
Data do Documento: 29/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 032/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

causada pelo Coronavírus (COVID-19), R E S O L V E: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria CEE nº 018, de 03 de março de 2020, publicado no DOE/SC nº 21.218, de 10 de março de 2020, que constitui Comissão Avaliadora com vistas ao Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Informática, na modalidade a distância, ofertado pelo Centro de Educação a Distância (CEAD), campus I – UDESC Grande Florianópolis, Município de Florianópolis, pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida

Acervo Público
Data do Documento: 29/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 031/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

CATARINA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 25, inciso XIV do Regimento Interno do Órgão, e com base no Parecer CEE/SC nº 252, aprovado em 09 de junho de 2020, que dispensa constituição de Comissão Avaliadora para os processos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), R E S O L V E: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria CEE nº 010, de 26 de fevereiro de 2020, publicado no