Publicações COVID-19

Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina


Registros por página:
Exibindo 101-120 de 374 resultados.
Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 28/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 551, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

necessidade de contingenciar os estoques hospitalares de fármacos anestésicos e bloqueadores neuro musculares para atendimento aos casos graves da COVID-19 e outros agravos que demandem por intubação traqueal e ventilação mecânica;RESOLVE:Art. 1º Ficam prorrogados os efeitos da Portaria nº 421, de 22 de junho de 2020, que suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, até 30 de agosto de 2020.Art. 2º Esta

Acervo Público
Data do Documento: 27/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 550, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 550, de 27 de julho de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e pelo art. 32 do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública de importância internacional declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19

Acervo Público
Data do Documento: 27/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 030/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Centro, rede privada de Ensino, mantida pelo Centro Ensino Floripa Ltda. ME, Município de Florianópolis; III - Parecer CEE/SC N° 290, de 14/07/2020, em conformidade com os atos regulatórios vigentes e os respectivos projetos pedagógicos de cada curso, a instituição de ensino pode realizar e validar os estágios curriculares obrigatórios, para fins de formação técnica, por meio de atividades não presenciais, enquanto perdurar o período de pandemia da COVID-19, desde que alinhadas ao disposto no inciso

Acervo Público
Data do Documento: 25/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CERH Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

.508, de 20 de julho de 2000 e pelo Regimento Interno do CERH, aprovado pelo Decreto nº 1.003, de 12 de novembro de 1991, especialmente em seu art. 8º, inciso VIII; Considerando a publicação do Decreto nº 587, de 30 de abril de 2020, que “Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento a COVID-19, e estabelece outras providências”; Considerando a

Acervo Público
Data do Documento: 22/07/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 640/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA N.º 640/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a sede administrativa do Departamento Estadual de Trânsito atende demandas das CIRETRAN e CITRAN, entidades credenciadas de todo o Estado de Santa Catarina, além dos órgãos essenciais federais, estaduais e municipais. CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o

Acervo Público
Data do Documento: 22/07/2020

Título do Ato: PORTARIA N /1433 DE 22/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

calendário escolar de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), e no Parecer CEE/SC n°179/2020, de 14 de abril de 2020, que dá orientações para o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista na Lei de Diretrizes e Bases(LDB), decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; Considerando a MP nº 934/2020, que dispensa, em caráter excepcional, as escolas da educação básica da obrigatoriedade de

Acervo Público
Data do Documento: 21/07/2020

Título do Ato: PORTARIA N.º 0635/DETRAN/ASJUR/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA N.º 0635/DETRAN/ASJUR/2020 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a sede administrativa do Departamento Estadual de Trânsito atende demandas das CIRETRAN e CITRAN, entidades credenciadas de todo o Estado de Santa Catarina, além dos órgãos essenciais federais, estaduais e municipais. CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o

Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2020

Título do Ato: PORTARIA CONJUNTA Nº 495/2020 SIE/ARESC DE 20/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

veículos independentemente de estarem em atividade. Art 3º Fica suspensa a cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros - TFT, criado pela Lei nº 17.221, de 1º de agosto de 2017, até o retorno dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. § 1º TFTs suspensas não precisarão ser impressas e deverão conter em sua descrição “COVID-19”, para fins de registro e controle da SIE. § 2º Os Certificados de Registro Cadastral CRC, documento de porte obrigatório

Acervo Público
Data do Documento: 17/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 678/GABSA/SAP, DE 17/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

unidades socioeducativas em decorrência do cenário experimentado; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO a Orientação nº 6, de 17 de março de 2020, que estabelece novas diretrizes aos Magistrados com a atuação em área criminal, de execução penal e da infância e juventude em relação ao avanço do coronavírus (COVID-19) no

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 676/GABS/ACAPS/SAP, DE 16/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

serviço militar e demais determinações legais. 8.4 As faltas decorrentes do afastamento devido a COVID-19 serão abonadas pela Coordenação conforme portarias em vigor que tratam das medidas com casos suspeitos e/ouconfirmados para COVID-19. 8.5 Para efeitos desta portaria serão consideradas faltas justificadas as ocorrências que forem comprovadas por atestado médico em nome do discente ou de seus ascendentes ou descendentes diretos (primeiro grau), ou pessoa que viva sob sua dependência econômica, ou

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA ACAPS Nº 001/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Instrução Normativa

Extrato:

da sexta etapa do Concurso Público Edital nº 001/2019-SAP/SC – o Curso de Formação Profissional (CFP) de 2020, em função da situação de pandemia e calamidade pública. Art. 2º Em função da situação de pandemia e calamidade pública é dever do partícipe durante o período de realização do CFP: I – usar máscara de tecido não tecido ou tecido de algodão o tempo todo (conforme art.2º, “a” da Portaria 352/SES/SC); II – manusear a máscara pelas laterais/alças; III – higienizar objetos e superfícies

Acervo Público
Data do Documento: 14/07/2020

Título do Ato: PORTARIA P/1402 - DE 14/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

, conforme dispõe o art. 4º, § 4º, art. 17 e art. 82, da LC n° 412 de 2008, com nova redação dada pela LC 662/2015. PORTARIA P/1403 de 14/07/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, § 2º, incisos I, VII e VIII, da LCE nº 741/2019. CONSIDERANDO a pandemia provocada pela COVID-19, que alterou o calendário escolar e exigiu uma reorganização dos procedimentos pedagógicos. CONSIDERANDO que a pandemia provocada pela COVID-19 impactou as finanças públicas e

Acervo Público
Data do Documento: 14/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 31 /2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 31 /2020, de 14 de julho de 2020. Dispõe sobre o Termo de Adesão e Cooperação Técnica à Pesquisa de Avaliação dos Impactos da COVID-19 nas Indústrias Culturais e Criativas Brasileiras, celebrado entre a as Secretarias Estaduais integrantes do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA – FCC, Ana Lúcia Coutinho, no uso das atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 665/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e as regras e protocolos de prevenção a serem adotados; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas preventivas ao coronavírus (COVID-19) junto ao sistema prisional e socioeducativo catarinense. O Secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições que lhe são

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 663/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 663/GABSA/SAP, DE 13/07/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 191/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 664/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 664/GABSA/SAP, DE 13/07/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 193/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 661/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 661/GABSA/SAP, DE 13/07/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 198/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 13/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 662/GABSA/SAP, DE 13/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 662/GABSA/SAP, DE 13/07/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 196/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 027/2020 SAR/CEDERURAL, DE 09/07/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

/07/2020; Considerando que o referido evento climático extremo se deu num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos causados pelo “ciclone extratropical”; Considerando as inúmeras ações do Governo do Estado, visando alavancar o setor agropecuário e a necessidade de evitar a paralisação de parte desse setor da Economia do Estado, com impactos significativos, sobremodo aos segmentos da

Acervo Público
Data do Documento: 09/07/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 026/2020 SAR/CEDERURAL, DE 09/07/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

julho de 2020, publicado no DOE/SC em 02/07/2020; Considerando que o referido evento climático extremo se deu num período absolutamente atípico, no âmbito do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, cujo contexto, por si só, potencializa os danos causados pelo “ciclone extratropical”; Considerando o disposto no Ofício GP nº 52/2020, de 1º de julho de 2020, subscrito pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, destinado ao Senhor