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Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 15/06/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (CONSEMA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 106, § 2º, I, da

Acervo Público
Data do Documento: 10/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 25, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 25, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) do Edital Emergencial #SCulturaEmSuaCasa 2020, em virtude da situação de calamidade pública pela pandemia da COVID-19, tendo em vista a suspensão por tempo indeterminado das atividades culturais, conforme Decretos nº 562/2020 e 587/2020. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA – FCC, Ana Lúcia Coutinho, no uso das atribuições legais e estatutárias e tendo em

Acervo Público
Data do Documento: 10/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 495/GABS/SAP, DE 10/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 495/GABS/SAP, DE 10/06/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 193/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alteraçõesposteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 09/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 486/GABS/SAP, DE 09/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 486/GABS/SAP, DE 09/06/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 221/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alteraçõesposteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 09/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 488/GABS/SAP, DE 09/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 488/GABS/SAP, DE 09/06/2020. “Prorroga a duração das medidas definidas na Portaria nº 190/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e suas alteraçõesposteriores. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 09/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 398 DE 09/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 398 de 09/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM

Acervo Público
Data do Documento: 08/06/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 485/GABS/SAP, DE 08/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 485/GABS/SAP, DE 08/06/2020. O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no processo SAP 9687/2020, resolve: SUBSTITUIR o servidor DEIVEISON QUERINO BATISTA, matrícula 381.233-2-01, pelo servidor VLADECIR SOUZA DOS SANTOS, matrícula 207.347-1-01, da Central de Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, designada pela Portaria

Acervo Público
Data do Documento: 05/06/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 391 DE 05/06/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES nº 391 de 05/06/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188

Acervo Público
Data do Documento: 01/06/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA SES 68265/2020 1 DECRETO Nº 630, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do

Acervo Público
Data do Documento: 28/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 459/GABS/SAP, DE 28/05/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 459/GABS/SAP, DE 28/05/2020. “Cria a Central de Regulação de Vagas para COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 357 DE 26/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 357 de 26/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 447/GABS/SAP, DE 26/05/2020.
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 447/GABS/SAP, DE 26/05/2020. “Altera medidas definidas na Portaria nº 195/GABS/SAP”. CONSIDERANDO o disciplinado no Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, o Decreto nº 524, de 23 de março de 2020, bem como as determinações do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020 e Decreto nº 587, de 30 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no país; CONSIDERANDO as

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria nº 104/2020 – IMA/SC – 26.05.2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 348/2019, art. 1º, inciso XI, § 1º, inciso II, a, item 1 e LC 491/2010, art. 3º e art. 38. RESOLVE Art 1º – Prorrogar por 30 dias a portaria 043/2020, publicada no DOESC 21.206 em 19/02/2020, referente ao processo FATMA 3896/2017, em virtude da pandemia do novo COVID-19 e a determinação da suspensão dos prazos administrativos

Acervo Público
Data do Documento: 25/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 352 DE 25/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA SES Nº 352 de 25/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM

Acervo Público
Data do Documento: 25/05/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº. 353 – DE 25/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

  PORTARIA Nº. 353 – DE 25/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus(COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n

Acervo Público
Data do Documento: 25/05/2020

Título do Ato: LEI Nº 17.945, DE 25 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Leis

Extrato:

LEI Nº 17.945, DE 25 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual

Acervo Público
Data do Documento: 22/05/2020

Título do Ato: PORTARIA CEE/SC Nº 024/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

em função do Novo Coronavírus (COVID-19). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Florianópolis, 22 de maio 2020. Osvaldir Ramos Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina

Acervo Público
Data do Documento: 21/05/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2401
Extrato:

Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e no art. 12 do Decreto nº 129, de 16 de abril de 2015, em deliberação ad referendum do Plenário, CONSIDERANDO a necessidade de mitigação do impacto econômico em decorrência das medidas restritivas adotadas por ocasião da prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO que a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins aprovada pela Resolução nº 05, de 21 de novembro de

Acervo Público
Data do Documento: 20/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 341 DE 20/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2398
Extrato:

PORTARIA SES Nº 341 DE 20/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de

Acervo Público
Data do Documento: 20/05/2020

Título do Ato: PORTARIA SES Nº 342 DE 20/05/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarJornal.aspx?cd=2398
Extrato:

PORTARIA SES Nº 342 DE 20/05/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de