INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002-2016
06/12/2016 - Instrução Normativa - Prefeitura municipal de Meleiro[Visualizar Ato n.º 1117965] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº. 335/2014
14/07/2014 - Decretos - Prefeitura municipal de Guaramirim
[Visualizar Ato n.º 532410] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]IN 001-2017 - DIVIDA ATIVA
18/07/2017 - Instrução Normativa - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 1323149] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]DECRETO N° 3450/2020
28/02/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Apiúna
[Visualizar Ato n.º 2377268] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]DECRETO 4901
13/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Pinheiro Preto
[Visualizar Ato n.º 1832911] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]2361.17- LEI PROTESTO CDA
05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Bom Retiro
[Visualizar Ato n.º 1445068] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]