INTIMAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AI N° 139/2016

30/01/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]


INTIMAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AI N° 247/2018

30/01/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]


INFORMA INDEFERIMENTO E EMBARGO N°1272/17 E 1668/2020

05/03/2020 - Licenciamento ambiental - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]


EXTRATO DA PUBLICAÇÃO Nº 001/2014

02/10/2014 - Editais de Notificação - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]


ALEGAÇÕES FINAIS 006/2018

19/10/2018 - Editais de Notificação - Fundação Cambirela do Meio Ambiente - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]


ALEGAÇÕES FINAIS 021/2018

04/12/2018 - Editais de Notificação - Fundação Cambirela do Meio Ambiente - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]