DECRETO Nº 3.059, DE 1º DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 128/2020

30/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Bernardino
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DECRETO N.º 133/2020

03/06/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Garopaba
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PORTARIA Nº 13.324-2020

03/04/2020 - Portarias - Prefeitura Municipal de Brusque
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 20/2020

17/12/2020 - Resoluções - Prefeitura municipal de Blumenau
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RESOLUÇÃO 003/2016 CMDCA

06/05/2016 - Resoluções - Prefeitura Municipal de Santiago do Sul
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