Foram encontradas 969 publicações para a seguinte pesquisa:
- Entidade: "Prefeitura municipal de Xavantina"
- Categoria: "Decretos"
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DECRETO 437/2020
02/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA DECRETO Nº 437, DE 01 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a homologação da Resolução n° 002/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS) e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica homologada a Resolução n° 002/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social
DECRETO 435/2020
01/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 435, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Prorroga o prazo de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto n° 515 de 17/03/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina que declara situação de emergência em todo
DECRETO 436/2020
01/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 436, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe a prorrogação de prazo para pagamento de impostos, taxas, contribuições e preços públicos em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto n° 515 de 17/03/2020 do Governo do
DECRETO 434/2020
31/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 434, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal n° 1.730, de 31 de Março de 2020; D E C R E T A: Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na(s) seguinte(s) dotação
DECRETO 432/2020
25/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 432, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Declara situação de emergência e dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto n° 515 de 17/03/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina que
DECRETO 433/2020
25/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 433, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Dispõe a prorrogação de prazo para pagamento de impostos, taxas, contribuições e preços públicos em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto n° 515 de 17/03/2020 do Governo do
DECRETO 430/2020
19/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 430, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem - 1.4.1.1.0 conforme IN/MI 02/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XXX da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608/2012; e CONSIDERANDO a estiagem que assola o Município, desde o final do ano de 2019
DECRETO 431/2020
19/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 431, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal n° 13.979/2020 e Decreto Estadual n° 515/2020; e CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e
DECRETO 429/2020
18/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 429, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal n° 13.979/2020 e Decreto Estadual n° 509/2020; D E C R E T A: Art. 1° Ficam determinadas
DECRETO 428/2020
17/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 428, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal n° 1.729, de 17 de Março de 2020; D E C R E T A: Art. 1° Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na(s) seguinte(s) dotação
