Foram encontradas 819 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Xavantina"
  • Categoria: "Decretos"

DECRETO 282/2019

15/01/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 282, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a homologação da Resolução n° 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica homologada a Resolução n° 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente(CMDCA), que dispõe sobre o

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DECRETO 279/2019

03/01/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 279 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Institui comissão permanente de licitações e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e cumprindo o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º Fica instituída, de acordo com o § 4° do art. 51 da Lei Federal 8.666/1993, a Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2019, com a seguinte

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DECRETO 280/2019

03/01/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 280 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 Nomeia pregoeiro(a) e equipe de apoio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e cumprindo o disposto nas Leis Federais ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como no Decreto Municipal n. 077/2009 e suas alterações; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com as disposições da Lei n. 10.520/2002 e Decreto

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DECRETO 278/2018

31/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 278, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo n° 005/2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1° Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo n°005/2018, nos termos do Anexo Único que é parte integrante deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em

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DECRETO 277/2018

28/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Regulamenta o inciso II do art. 233-A e art. 235-A da Lei Complementar nº 01 de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e nos termos do inciso II do art. 233-A e art. 235-A da Lei Complementar nº 01 de 18 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário Municipal – CTM, D E C R E T A

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DECRETO 276/2018

27/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Regulamenta os Artigos 22 a 30 da Lei Municipal nº 1647, de 17 de maio de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal n° 1.647/2018; D E C R E T A: Art. 1° A progressão por desempenho dar-se-á de três em três anos, no mês de Outubro, dentro da mesma categoria funcional, em classe

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DECRETO 274/2018

26/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 274, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e conforme permissivo contido no Art. 4°, IV, “b” da Lei Municipal n. 1.625 de 22 de Novembro de 2017; D E C R E T A: Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.736,75(três mil setecentos e

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DECRETO 275/2018

26/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 275, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal(UFRM), para o exercício financeiro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e nos termos do § 1º do Art. 2º da Lei nº 816, de 31 de dezembro de 2002, que institui a Unidade Fiscal de Referência Municipal(UFRM) em substituição à Unidade Fiscal de Referência, e Considerando

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DECRETO 273/2018

26/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 273, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e conforme permissivo contido no Art. 4°, IV, “a” da Lei Municipal n. 1.625 de 22 de Novembro de 2017; D E C R E T A: Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e

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DECRETO 272/2018

21/12/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 272, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a homologação da Resolução n° 004/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica homologada a Resolução n° 004/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente(CMDCA), que dispõe sobre

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