Foram encontradas 619 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Três Barras"
  • Categoria: "Leis"

LEI COMPLEMENTAR Nº 0261 DE 04 DE AGOSTO DE 2022

01/09/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 4147293]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

da execução desta Lei Complementar  correrão por conta de dotação específica do orçamento vigente. Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 04 de agosto de 2022. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON STOCLOSKI ADVOGADO MUNICIPAL

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0262 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

01/09/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 4147297]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementando-se, se necessário. Art. 5º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 17 de agosto de 2022. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.587 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

26/08/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 4135472]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de Engenharia R$ 450.000,00 Art. 27 - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício vigente e Plano Plurianual, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art. 28 - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 17 de agosto de 2022.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0257 DE 23 DE MAIO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988392]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de vencimento da primeira parcela no mesmo dia do vencimento da cota única. Art. 3º. Fica revogado a Lei Complementar Municipal Nº 254/2022. Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 23 de maio de 2022. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI PREFEITO MUNICIPAL ANDERSON STOCLOSKI ADVOGADO MUNICIPAL

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LEI Nº 3.581 DE 08 DE JUNHO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988501]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

despesas judiciais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 8 de junho de 2022.     LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras/SC. ANDERSON STOCLOSKI Advogado Municipal

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LEI Nº 3.583 DE 08 DE JUNHO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988510]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 8 de junho de 2022.   LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras/SC. ANDERSON STOCLOSKI Advogado Municipal

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LEI Nº 3.585 DE 20 DE JUNHO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988537]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de Patrimônio. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 20 de junho de 2022. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal ANDERSON STOCLOSKI Advogado Municipal

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0258 DE 23 DE MAIO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988399]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras, 23 de maio de 2022. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal ANDERSON STOCLOSKI Advogado Municipal

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0259 DE 23 DE MAIO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988402]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

1º. Ficam criadas 3 funções gratificadas, destinadas aos servidores efetivos e estáveis designados para integrar Comissão de Inquérito/Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar do Município de Três Barras, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras, 23 de maio de 2022. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal ANDERSON STOCLOSKI Advogado

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LEI COMPLEMENTAR Nº 0260 DE 08 DE JUNHO DE 2022

23/06/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3988406]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

a indicação de um profissional habilitado para realizar as análises e aprovações necessárias dentro do prazo legal. Capítulo VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 44. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 151/2010. Art. 45. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.     Prefeitura Municipal  de Três Barras, 8 de junho de 2022.   LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras/SC. ANDERSON STOCLOSKI

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