Foram encontradas 539 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Três Barras"
  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 3.522 DE 25 DE MARÇO DE 2021

26/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2942773]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de Orçamento do Município, podendo, em sendo o caso, consignar a necessária suplementação.                          Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo através de Decreto. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC), em 25 de março de 2021.    LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.523 DE 25 DE MARÇO DE 2021

26/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2942812]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC), em 25 de março de 2021.    LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3524 DE 25 DE MARÇO DE 2021

26/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2942823]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

/2019 pelo prazo máximo de 2(dois) anos, em razão da pandemia do novo coronavírus. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC), em 25 de março de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.517 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

01/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2834012]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

professores efetivos com carga horária diferenciada, o vencimento será o valor aferido pela previsão dos Parágrafos anteriores, equivalente ao total de horas semanais.                       Art. 4º. Para o cumprimento desta Lei o Município utilizará de dotação orçamentária específica.                     Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.             Prefeitura Municipal de Três Barras - SC, 27 de janeiro de 2021. LUIZ DIVONSIR

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LEI Nº 3.518 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

01/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2834018]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI 3.518/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a cessão gratuita de ambulâncias de propriedade da Prefeitura Municipal de Três Barras para utilização da Fundação Hospitalar de Três Barras. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI, Prefeito Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço a saber que a Câmara Municipal decretou eu sanciono a seguinte, LEI                    Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a cessão gratuita

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LEI Nº 3.519 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

01/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2834020]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

serão regulamentados através de Decreto a ser editado pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 27 de janeiro de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.520 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

01/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2834023]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

/2020, prevalecendo para os próximos anos a regra da Lei Complementar Municipal nº 222/2019 que estabeleceu a data base e o índice geral de reajuste salarial.                     Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão às expensas de dotações próprias do orçamento da Câmara de Vereadores.                     Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 27 de janeiro de 2021.    LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três

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LEI Nº 3.500 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793898]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Estrada Ivo Tibes Gonçalves. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 14 de setembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras   Anderson Stocloski   Advogado

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LEI Nº 3.508 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793909]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3508/2020 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.358 DE 24 DE MAIO DE 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI, Prefeito Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço a saber que a Câmara Municipal decretou eu sanciono a seguinte, LEI             Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único do art. 3º da Lei n. 3.358 de 24 de maio de 2018.               Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 15 de

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LEI Nº 3.509 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793929]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Três Barras -SC, 15 de dezembro de 2020.  LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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