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Foram encontradas 408 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Três Barras"
  • Categoria: "Leis"

LEI N° 3381, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

19/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não, durante o exercício de 2019. Art. 44. O Executivo Municipal está autorizado a firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais. Art. 45 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Três Barras - SC, em 22 de Outubro de 2018. LUIZ

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LEI Nº 3402 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

31/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

. Art. 7º. Fica alterada a Lei do Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas para o exercício de 2019 Art. 8º. Esta lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Três Barras – SC, em 19 de dezembro de 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 217 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, para detectar falhas e propor modificações; VIII – desempenhar outras atividades de assessoramento dos Vereadores, internas e externas da atividade parlamentar, que digam respeito a Câmara de Vereadores; IX – elaborar indicações, requerimento e ofícios dos Vereadores quando solicitado. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 13 de Dezembro de 2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 218 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

- As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão as expensas de elemento próprio do orçamento do Município. Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 13 de Dezembro de 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal Esta Lei Complementar foi registrada

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LEI Nº. 3.396 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

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suplementado por Decreto, se necessário. Art. 4º.- A forma e os valores da concessão dos benefícios desta Lei serão normatizados através de Decreto do Poder Executivo Municipal, observada a legislação aplicável. Art. 5º.- As despesas decorrentes da execução dessa Lei serão enquadradas em elemento próprio do Orçamento Geral do Município. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 13 de Dezembro de 2018

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LEI Nº. 3.397 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

.397/2018- Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 13 de Dezembro de 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal Esta Lei foi registrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios. ANDERSON STOCLOSKI

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LEI Nº. 3.398 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

do Chefe do Executivo Municipal”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. -fls 02 LEI Nº. 3.398/2018- Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 13 de Dezembro de 2018 LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

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LEI Nº. 3.399 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, da Lei Federal nº 13.019/2014. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão as expensas de dotações orçamentárias específicas, dentro da atividade 2078 – Manutenção do MAC – elemento de despesas 3.33.90.00.00, podendo ser suplementado caso for necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de Janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 18 de Dezembro de 2018

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LEI Nº. 3.400 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

operação de crédito ora autorizada. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 18 de Dezembro de 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIR Prefeito Municipal -fls 02 Lei nº. 3.400/2018- Esta Lei foi registrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios

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LEI Nº. 3.401 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

28/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC),em 18 de Dezembro de 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal Esta Lei foi registrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios. ANDERSON

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