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Foram encontradas 559 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Três Barras"
  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 3.539 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

15/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3345593]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

do ingresso dos recursos em conta bancária específica para movimentações financeiras provenientes do termo de convênio firmado com esta municipalidade, nos termos  da Lei Federal n. 13.019/2014.  Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações específicas do orçamento vigente. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 01 de setembro de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito

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LEI Nº 3.540 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

15/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3345599]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3.542 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

15/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3345608]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.            Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 04 de outubro de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.541 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

15/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3345603]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

artigo 1º terá validade pelo prazo de 90 dias, contados a partir do mês de agosto de 2021.   Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.    Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, em 17 de setembro de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras ANDERSON STOCLOSKI Advogado Municipal     Esta lei foi registrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

15/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3345661]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Art. 12.  Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras, 17 de setembro de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras ANDERSON STOCLOSKI Advogado Municipal Esta lei foi registrada e publicada desta Prefeitura na data supra.

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LEI Nº 3.531 DE 29 DE JUNHO DE 2021

03/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3260709]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

"Padre André Juliano de Souza". Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, em 29 de Junho de 2021.    LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.532 DE 29 DE JUNHO DE 2021

03/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3260765]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

a qualquer dos dispositivos constantes desta Lei implicará na reversão da cessão de uso do veículo à Municipalidade.                      Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras (SC), em 29 de junho de 2021.    LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.533 DE 12 DE JULHO DE 2021

03/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3260770]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Parágrafo único. O pagamento referido no art. 2º será realizado enquanto perdurar a remoção da servidora, e poderá ser acrescido de eventuais gratificações e horas extras previstas na legislação municipal aplicável.   Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 12 de julho de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras   Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.534 DE 26 DE JULHO DE 2021

03/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3260773]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

qualquer benefício a ser concedido nos termos desta Lei depende de prévia aprovação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo." Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, em 26 de julho de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras   Anderson Stocloski   Advogado            

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LEI Nº 3.535 DE 26 DE JULHO DE 2021

03/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 3260777]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 26 de julho de 2021. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras   Anderson Stocloski   Advogado  

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