Foram encontradas 532 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Três Barras"
  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 3.500 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
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Estrada Ivo Tibes Gonçalves. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 14 de setembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras   Anderson Stocloski   Advogado

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LEI Nº 3.508 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793909]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3508/2020 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.358 DE 24 DE MAIO DE 2018. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI, Prefeito Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço a saber que a Câmara Municipal decretou eu sanciono a seguinte, LEI             Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único do art. 3º da Lei n. 3.358 de 24 de maio de 2018.               Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 15 de

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LEI Nº 3.509 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793929]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Três Barras -SC, 15 de dezembro de 2020.  LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.510 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793934]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de despesas 3.33.90.00.00, podendo ser suplementado caso for necessário.                                   Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 15 de dezembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.511 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793939]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

cessão de uso.                      Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 15 de dezembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.512 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793941]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

realizadas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogadas uma única vez pelo mesmo prazo. Art. 5º. As contratações de que trata esta Lei estarão vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Art. 6º. As despesas complementares decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações do Orçamento vigente. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 15 de dezembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito

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LEI Nº 3.513 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793946]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

recursos em conta bancária específica para movimentações financeiras provenientes de termos de ajuste com esta municipalidade. Art. 5°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano Plurianual 2018-2021 (Lei 3.306/2017) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (Lei nº. 3.445/2019) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2020 (Lei nº. 3.460/2019) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, no corrente exercício financeiro, crédito adicional especial no

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LEI Nº 3.514 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793949]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

caso seja necessário por Decreto do Executivo.                       Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                         Prefeitura Municipal de Três Barras - SC, 17 de dezembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.515 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793955]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

responsável pela indenização e reposição daqueles que forem danificados, extraviados, destruídos ou que não tenham sido efetivamente entregues, quando realizada a notificação prévia para a entrega.                                   Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, 17 de dezembro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras  Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

07/01/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2793959]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas para o exercício de 2021.                    Art. 8º. Esta lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021.              Prefeitura Municipal de Três Barras – SC, em 22 de dezembro de 2020.      LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras   Anderson Stocloski Advogado

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