Foram encontradas 535 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Xavantina"
  • Categoria: "Leis"

LEI 1.730/2020

31/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.730, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Art. 5°, “a”, §1º, I da Lei Municipal n. 1.715 /2019, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a

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LEI 1.729/2020

17/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.729, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Abre crédito adicional especial e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito

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LEI 1.728/2020

27/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.728, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal n° 1.683/2019 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n° 1.683 de 27 de Março de 2019, qual passa a viger com a seguinte

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LEI 1.727/2019

20/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Ratifica a 3ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense – Consórcio Lambari. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a

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LEI 1.725/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.725, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal e, conforme permissivo contido no Art. 4°, IV, “d” da Lei Municipal n. 1.669 de 23 de Novembro de 2018, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o

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LEI 1.726/2019

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Município a destinar recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil, por meio de Termo de Colaboração ou de Fomento, mediante Chamamento Público, na forma da Lei n° 13.019/2014 e alterações, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e Art. 23 da Lei n° 1704/2019 – LDO 2020, faz saber a todos os

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LEI 1.722/2019

04/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.722, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza as organizações da sociedade civil a pagarem servidores públicos com recursos oriundos das parcerias celebradas nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal e, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores

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LEI 1.723/2019

04/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.723, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal e, conforme permissivo contido no Art. 4°, IV, “d” da Lei Municipal n. 1.669 de 23 de Novembro de 2018, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o

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LEI 1.724/2019

04/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.724, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal e, conforme permissivo contido no Art. 4°, IV, “d” da Lei Municipal n. 1.669 de 23 de Novembro de 2018, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o

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LEI 1.721/2019

04/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.721, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui o Plano Municipal de Cultura de Xavantina/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Municipal n° 1.331 de 05 de Novembro de 2013, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituído o Plano

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