Foram encontradas 650 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Xavantina"
  • Categoria: "Leis"

LEI ORDINÁRIA N. 1.825, DE 13 DE MAIO DE 2022

13/05/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
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Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA

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LEI COMPLEMENTAR N. 099, DE 13 DE MAIO DE 2022

13/05/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
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Estado de Santa Catarina Município de Xavantina Exercício 2022

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LEI ORDINÁRIA N. 1.823, DE 05 DE MAIO DE 2022

05/05/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
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Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA

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LEI ORDINÁRIA N. 1.824, DE 05 DE MAIO DE 2022

05/05/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3872193]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI ORDINÁRIA N. 1.824, DE 05 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a desafetação de imóvel e afetação para edificação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Xavantina e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal

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LEI COMPLEMENTAR N. 098, DE 04 DE MAIO DE 2022

04/05/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3867878]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina Município de Xavantina Exercício 2022

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LEI ORDINÁRIA N. 1.822, DE 19 DE ABRIL DE 2022

19/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3837595]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA

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LEI COMPLEMENTAR N. 097, DE 19 DE ABRIL DE 2022

19/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3837600]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA

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LEI ORDINÁRIA N. 1.821, DE 19 DE ABRIL DE 2022

19/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3837586]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA

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LEI ORDINÁRIA N. 1.820, DE 14 DE ABRIL DE 2022

14/04/2022 10:17 - Autopublicação - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3834254] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

LEI ORDINÁRIA N. 1.820, DE 14 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na legislação financeiro-orçamentária vigente, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou

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LEI COMPLEMENTAR N. 096, DE 13 DE ABRIL DE 2022

13/04/2022 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina
[Visualizar Ato n.º 3826736]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA

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