Foram encontradas 477 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Xavantina"
  • Categoria: "Leis"

LEI 1.687/2019

22/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.687, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes comunitários de saúde, subsídio dos agentes políticos, atualização do encargo de sobreaviso, do benefício do Vale Alimentação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, com fundamento nas legislações atinentes à matéria, faz saber a todos

Resultados Semelhantes...


LEI 1.686/2019

17/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.686, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Municipal n. 1.669 de 23 de Novembro de 2018, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito

Resultados Semelhantes...


LEI 1.684/2019

03/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.684, DE 03 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Municipal n° 1.682 de 20 de Março de 2019 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte L E I: Art. 1° Fica alterado o preâmbulo da Lei Municipal n° 1.682, de 20 de Março de 2019, que passa a vigorar com a

Resultados Semelhantes...


LEI 1.685/2019

03/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.685, DE 03 DE ABRIL DE 2019. Altera os artigos 46, §2º, 49 e 50, e acrescenta os artigos 49-A, 49-B e 49-C, na Lei Municipal nº 708/1998, que dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária e estabelece penalidades, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este

Resultados Semelhantes...


LEI 1.683/2019

27/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.683, DE 27 DE MARÇO DE 2019. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Xavantina/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte L E I: CAPÍTULO I DO CONSELHO TUTELAR Art. 1º Fica mantido o Conselho Tutelar de Xavantina

Resultados Semelhantes...


LEI 1.682/2019

20/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.682, DE 20 DE MARÇO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Municipal n. 1.669 de 23 de Novembro de 2018, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito

Resultados Semelhantes...


LEI 1.678/2019

27/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.678, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para custeio de participação de estudantes da Escola de Educação Básica Professor Luiz Sanches Bezerra da Trindade na Mostra de Finalistas da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE), em São Paulo (SP) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber

Resultados Semelhantes...


LEI 1.679/2019

27/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.679, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza a doação de 8 (oito) vestidos para as finalistas do Concurso Miss Xavantina 2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação de 08

Resultados Semelhantes...


LEI 1.680/2019

27/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.680, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui Programa de Distribuição de Sementes Forrageiras, estabelece normas para sua concessão aos produtores rurais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituído o “Programa Campo Verde

Resultados Semelhantes...


LEI 1.681/2019

27/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.681, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui Vale Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Xavantina e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores, iniciou e aprovou, e este agora sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituído o Vale Alimentação, no valor de R

Resultados Semelhantes...