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  • Município: "Meleiro"
  • Categoria: Decretos

DECRETO Nº 049-2020

09/07/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2554283]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA Município de Meleiro ________________________________________________________________ DECRETO Nº 049 DE 07 DE JULHO DE 2020. TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE CONDUTAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições regulamentadas pelo art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e: Considerando o término da vigência do Decreto Estadual nº630//2020, no tocante as condutas

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DECRETO Nº 047-2020

09/07/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2554802]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO n.º 047/2020. ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina a Lei Municipal n.º 1.820/2019, de 20 de novembro de 2019. D E C R E T A Art. 1.º As Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas ficam suplementadas no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), nestes termos: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 130110301.2050 – Manutenção das Ações Básica de Saúde 3

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DECRETO Nº 048-2020

08/07/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2552823]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO nº 048/2020, de 03 de julho de 2020. Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município em razão do Ciclone “bomba”. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 12, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, Decreto Federal no 5.376, de 04 de agosto de 2010, pela Lei Estadual nº. 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº. 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução

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DECRETO Nº 048-2020

06/07/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2549660]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO nº 048/2020, de 03 de julho de 2020. Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município em razão da estiagem. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 12, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, Decreto Federal no 5.376, de 04 de agosto de 2010, pela Lei Estadual nº. 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº. 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n.o 3

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DECRETO Nº 046-2020

25/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2536459]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO n.º 046/2020. ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina a Lei Municipal n.º 1.820/2019, de 20 de novembro de 2019. D E C R E T A Art. 1.º A Dotação Orçamentária abaixo relacionada fica suplementada no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), nestes termos: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 130110573.1051 – Aquisição de Veículos e Equipamentos

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DECRETO Nº 045-2020

24/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2535051]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO n.º 045/2020. ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina a Lei Municipal n.º 1.820/2019, de 20 de novembro de 2019. D E C R E T A Art. 1.º As Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas ficam suplementadas no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), nestes termos: 03 – SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030304122.2002 – Manutenção da

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DECRETO Nº 044-2020

18/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2526575]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA Município de Meleiro ________________________________________________________________ DECRETO N° 044, DE 16 DE JUNHO DE 2020. TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE COMUNIDADE PARA TRATAR DE SEGURANÇA PÚBLICA EDER MATTOS, Prefeito do Município de Meleiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a realização de eventos (reuniões) pela Polícia Militar, CONSEG, em comunidades

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DECRETO Nº 022-2020

18/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2526179]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO n.º 022/2020. ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina a Lei Municipal n.º 1.820/2019, de 20 de novembro de 2019. D E C R E T A Art. 1.º As Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas ficam suplementadas no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), nestes termos: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 130110301.2050 – Manutenção das Ações Básica de Saúde

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DECRETO Nº 043-2020

10/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2519098]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO nº 043/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MELEIRO. EDER MATTOS, Prefeito Municipal de Meleiro, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 51, inciso I da lei Orgânica Municipal, resolve: D E C R E T A R Art. 1.º Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Meleiro, no dia 11 de junho de 2020, em virtude de Corpus Christi. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º

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DECRETO Nº 042-2020

27/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Meleiro
[Visualizar Ato n.º 2499197]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA Município de Meleiro ________________________________________________________________ DECRETO Nº 042 DE 25 DE MAIO DE 2020. TRATA DA REGULAÇÃO DE CONDUTAS COMO MEDIDA DE RESTRIÇÃO E COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 EDER MATTOS, Prefeito do Município de Meleiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: D E C R E T A: Art. 1º Fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno e

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