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  • Categoria: "Decretos"

DECRETO Nº. 38.717, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Chapecó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 38.717, DE 27 DE MARÇO DE 2020.   Altera o Anexo Único do Decreto nº 37.836, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Calendário Fiscal do Município de Chapecó para o Exercício de 2020 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 525, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO o

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DECRETO Nº. 38.718, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Chapecó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 38.718, DE 27 DE MARÇO DE 2020.   Acata o Plano Estratégico da Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 525, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO a elaboração, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, do Plano Estratégico da

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DECRETO Nº. 38.718, DE 27 DE MARÇO DE 2020. - ANEXO

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Chapecó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM SANTA CATARINA PLANO ESTRATÉGICO 26/03/2020 METODOLOGIA A regras de isolamento social, instituídas por Decreto a partir de 17 de março de 2020, tiveram por consequência a suspensão total ou parcial de atividades econômicas no território catarinense. A partir daí, foi instaurado pelo Governo de Santa Catarina o “grupo econômico”, vinculado ao Comitê de Gestão de Crise para tratar dos temas relacionados a economia catarinense. Foram

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DECRETO Nº. 38.719, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Chapecó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 38.719, DE 27 DE MARÇO DE 2020.   Inclui dispositivo no Decreto nº 38.711, de 24 de março de 2020 , e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 525, de 23 de março de 2020, D E C R E T A : Art. 1º Fica criado o inciso XXI do artigo 4º do Decreto nº. 38.711, de 24 de março de 2020

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DECRETO Nº 1072 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Domingos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 1072 DE 27 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda: · Considerando as medidas de restrição adotadas para prevenção da COVID-19 e o objetivo de padronizar o recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional; · Considerando a Resolução n. 152 de 18 de março de 2020

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DECRETO Nº 4151 DE 27 DE MARÇO DE 2020

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Massaranduba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 4151 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Massaranduba,SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19). E dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA

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DECRETO Nº 2593/2020

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Catanduvas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.593/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020. FIXA O VALOR DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas - SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal; Considerando a competência conferida pelo parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 2.639/2018 para fixar valor do benefício eventual de auxílio

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DECRETO N.º 015, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São João do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO N.º 015, DE 27 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA PRAZOS DO CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Arts. 235 e 329 da Lei Municipal n.º 629, de 17 de dezembro de 1990 c/c o Art. 24, II, da Lei Complementar n.º 002, de 17 de dezembro de 2003

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DECRETO N. 6.210/2020 - PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Laguna - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 6.210, DE 26 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA, Mauro Vargas Candemil, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 68, incisos III e XXV da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações fixadas por

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DECRETO Nº 037, DE 25 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Forquilhinha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 037, DE 25 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA - SC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações fixadas por meio do Decreto n. 032, de 2020, que implementava ações, no âmbito

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