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  • Categoria: "Leis"

LEI ORDINARIA 1076 2018

15/10/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

1 LEI ORDINÁRIA Nº 1076/2018 ======================= AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILMAR SCHMAEDECKE, Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de

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LEI ORDINARIA 1077 2018

15/10/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

1 LEI ORDINÁRIA Nº 1077/2018 ======================= AUTORIZA ALTERAR O PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 LEI MUNICIPAL N.º 1056/2017, A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS N.º 1062/2017 PARA O EXERCICIO DE 2018 E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1064/2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILMAR SCHMAEDECKE, Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista

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LEI 1650/2018, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1650/2018, de 11 de outubro de 2018. SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais

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LEI N° 2.734, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

15/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI N° 2.734, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA, em anexo. Art. 2º. Fica autorizado o

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LEI Nº 3004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

15/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3004, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2018, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 554.500,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil e

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LEI Nº 1.922/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL Lei nº 1.922, de 09 de outubro de 2018. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1o O Orçamento do Município de Timbé do Sul, para o exercício financeiro de

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LEI 1.210-2018 LDO 2019

15/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Itaberaba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.210/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Itaberaba para o exercício de 2019 e dá outras providências. MARCIANO MAURO PAGLIARINI Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e eu sanciono a seguinte LEI: DISPOSIÇÕES

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.120/2018

15/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.120/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RONALDO LUIZ SENGER, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono, promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I Das Atividades da Administração Municipal Capítulo Único Dos

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LEI ORDINARIA 1068 2017

15/10/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI ORDINÁRIA Nº. 1068/2017 ========================= DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS CEDIDOS E AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTO AGRICOLAS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE SMBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILMAR SCHMAEDECKE, Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara

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LEI ORDINARIA 1070 2018

15/10/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI ORDINÁRIA Nº. 1070/2018 ========================= AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR E PAGAR OS GASTOS COM AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILMAR SCHMAEDECKE, Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores analisou, votou

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