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  • Categoria: "Leis"

LC-142

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 18/09/2006 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS TEMPORÁRIOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º - O Paragrafo Único do Art.2º da Lei Complementar nº 70, de 18 de setembro de 2006, fica transformado em § 1º. Art

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LC-143

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 379, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 E ALTER.POSTERIORES(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º - O Art.128 da Lei nº 379, de 31/12/1976 e alt. posteriores(Código Tributário Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação: Art.128 – O valor do Padrão Tributário Municipal(PTM), passa a

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LC-144

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA OS ITENS I,II E III, ALTERA O § 2º PARA § 3º E CRIA NOVO § 2º NO ART. 37 DA LEI Nº 834, DE 14/12/1992 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art. 1º - Os itens I, II e III do Art.37 da Lei nº 834, de 14

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LEI-2047

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.047, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 1.317, DE 12/05/2005 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REMUNERADO POR BOLSA DE ESTUDO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - O Art.1º da Lei nº 1.317, DE 12/05/2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o SISTEMA DE ESTÁGIO REMUNERADO POR BOLSA DE

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LEI-2048

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTABELECE O RITO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO MUNICIPAL MENCIONADO NO ART.46 DA LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1º - Fica estabelecido o rito especial de Processo Administrativo Sanitário (mencionado no Art 46 da Lei municipal nº 834, de 14 de Dezembro de 1992.), conforme

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LEI-2049

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI N° 2.049, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA FIRMAR TERMO(S) DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, MANTENEDORA DA ESCOLA ESPECIAL MEU RECANTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei : Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal pelo Gestor da UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS autorizado a firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

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LC-141

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio das Antas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar : Art.1º - O Art. 102 da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993(Estatuto do Servidor Público Municipal) , passa a vigorar com a

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LEI N° 1.633 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI N° 1.633 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA/SC. Considerando a Lei Complementar nº 964 de 04 de novembro de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores Municipais; Considerando que a forma de comprovação da liquidação da despesa com pessoal é o registro do ponto; Considerando o compromisso firmado perante o Ministério Público de Santa Catarina de

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LEI Nº 1.634 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.634 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018. "AUTORIZA A AMAVI E A UCAVI A CONSTRUIR EM CONDOMINIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL, TENDO ÁREA PRIVATIVA E ÁREAS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de AURORA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI e a União de Câmaras e Vereadores do

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LEI Nº 1.635 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Aurora - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.635 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018. “Declara e Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do Poder Legislativo para o Município de Aurora e dá outras providências” O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AURORA Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º Declara e autoriza a doação de bens moveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal, que

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