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  • Categoria: "Leis"

LEI N°. 909 DE 17.11.2017

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI N°. 909, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRINCESA – SC PARA O EXERCÍCIO DE 2018.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES FOREM CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL VOTOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O orçamento geral do Município de Princesa, SC, para o exercício de 2018

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LEI COMPLEMENTAR Nº 660/2017

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Trento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 16 DE novembro DE 2017. Reestrutura e extingue os cargos de provimento em comissão da Administração direta do Município de Nova Trento que menciona, reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Nova Trento, institui o adicional por responsabilidade técnica (ART) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu

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LEI 4301 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Xaxim - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Lei n° 4.301/2017, de 14 de novembro de 2017. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIRIO DAGORT, Prefeito Municipal de Xaxim - Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a transferência da concessão pública que tem por objeto a exploração das vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros

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LEI 4302 - DISPÕE SOBRE A AUTRIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Xaxim - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Lei n° 4.302/2017, de 14 de novembro de 2017. DISPÕE SOBRE A AUTRIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIRIO DAGORT, Prefeito Municipal de Xaxim - Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, os bens móveis descritos no Anexo Único da

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LEI N.º 5.639 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de São José - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PUBLICADO NO D.O.M./SC Edição:__________ De: ____/____/____ LEI N.º 5.639 DE 06 de NOVEMBRO DE 2017 ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ faz saber

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LEI Nº 2.831, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.831, de 17 de novembro de 2017. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de

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LEI N.º 2.597, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Prefeitura Municipal Nova Veneza LEI N.º 2.597, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. “CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder cestas natalinas aos

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LEI Nº 2.250/2017

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.250 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - São estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Siderópolis, relativo

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LEI 1711/2017 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA)

20/11/2017 - Leis - Prefeitura Municipal de São João do Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.711/17, DE 17/05/2017. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e que ele sanciona e promulga a presente lei. Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei

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LEI N° 2011/2017

20/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Lauro Muller - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.011/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAURO MULLER, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. VALDIR FONTANELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER - SC, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - São estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Lauro

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