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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 7.560/2018

16/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

L E I Nº 7.560/2018 Denomina Via Pública. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º A Rua de Nº 1504, localizada na Planta do Quadro do Perímetro Urbano, no bairro Três Rios do Norte, passa a denominar-se ERNEST KNEUBUHLER. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Jaraguá do Sul, 15 de fevereiro de 2018

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LEI Nº 5.146 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

16/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Joaçaba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 5.146 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018. “DECLARADA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CICLISMO JOAÇABA, QUE ESPECIFICA.” O Prefeito do Município de Joaçaba(SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, L E I : Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública a Associação Desportiva de Ciclismo Joaçaba, CNPJ 26.498.182/0001-66, com sede no Município de Joaçaba. Art. 4º Esta Lei

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LEI MUNICIPAL Nº. 893/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (SC).

16/02/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de Frei Rogério - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI MUNICIPAL Nº. 893/2018 15 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (SC). JAIR DA SILVA RIBEIRO, Prefeito em Exercício do Município de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do

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LEIS 1270 A 1275

16/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.270/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o Art.67, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art.1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição

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LC 07.2018

16/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05 DE 25 OUTUBRO DE 2017 E FIXA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz

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LEI Nº 1.389, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

16/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Lindóia do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.389, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera a Lei n. 1.388, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo receber em doação com encargos imóveis da empresa Pegoraro Empreendimentos Imobiliários, Agropecuária e Florestal Ltda. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL Faço saber que a Câmara de Vereadores de Lindóia do Sul decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os incisos I ao XIX do § 1º do art. 1º da Lei n. 1.388, de 20 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a

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LEI Nº 1.390, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

16/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Lindóia do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.390, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização de evento em comemoração ao Dia da Mulher e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL Faço saber que a Câmara de Vereadores de Lindóia do Sul decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a realização de evento em comemoração à passagem do Dia da Mulher. Parágrafo único. Todos os documentos relativos às

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LEI Nº 4.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

16/02/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de Imbituba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 4.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA Faço saber que a Câmara Municipal de Imbituba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, art. 22, parágrafos 1º e 2º, alterada pela Lei 12

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LEI Nº 4.883, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

16/02/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de Imbituba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 4.883, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Altera dispositivo na Lei n.º 377, de 16 de dezembro de 1974, que instituiu o Código de Obras do Município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA Faço saber que a Câmara Municipal de Imbituba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n. 377, de 16 de dezembro de 1974, que instituiu o Código de Obras do Município, passa a viger da seguinte forma: Art. 1º Nenhuma edificação, construção ou

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LEI Nº 4.884, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

16/02/2018 - Leis - Prefeitura Municipal de Imbituba - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 4.884, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Desafeta bem móvel e autoriza doação à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA Faço saber que a Câmara Municipal de Imbituba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam desafetados os bens móveis abaixo descritos: I- Renault Duster Oroch Dyn 2.0, Caminhonete/AB/C. Dupla, Álcool/Gasolina, cor branca, ano/modelo 2017/2018, Chassi nº 93Y9SR3JAJJ084784, Renavam nº 1135562692

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