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  • Categoria: "Leis"

LEI1728/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1728/2020, de 14 de fevereiro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Para cumprimento da contrapartida prevista no Convênio 2019TR001489, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito

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LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

17/02/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova redação ao artigo 13º da Lei Complementar Municipal nº 1.100/1995, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 13º da lei Complementar Municipal 1.100/1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 - Tratando-se de imóvel cuja área não edificada seja superior a

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LEI 1729/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1729/2020, de 14 de fevereiro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo

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LEI 1730/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1730/2020, de 14 de fevereiro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada: Órgão: 12

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LEI 1731/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1731/2020, de 14 de fevereiro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE–FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 561.750,00 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo

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LEI 1732/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1732/2020, de 14 de fevereiro de 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 213.185,58 (duzentos e treze mil, cento e oitenta e cinco reais, cinquenta e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas: Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade

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LEI 1733/2020 CONTRIBUIÇÃO ANUAL UVESC

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1733/2020, de 14 de fevereiro de 2020 AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, autorizado a filiar a Câmara Municipal e esta a contribuir anualmente

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LEI Nº 2.301/2020

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Francisco do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.301, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA CRIA E REGULAMENTA A FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal Interino de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído na Câmara Municipal de São Francisco do Sul, o

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LEI Nº 2.300/2020

17/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Francisco do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.300, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020. INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal Interino de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica instituída a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um

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LEI Nº 2.483/2020

17/02/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.483/2020 RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRAND DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. O Prefeito Municipal do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara

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