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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 2.238/2017

22/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.238 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1.255 DE 1º DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica alterado o Art. 192 da lei 1.255/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 192 - A cobrança da Dívida

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LEI Nº 2.239/2017

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LEI Nº 2.239 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE TREVISO. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Siderópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Município de

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LEI Nº 2.230/2017

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LEI Nº 2.230 DE 29 DE JUNHO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aderir ao parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita

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LEI Nº 2.231/2017

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LEI Nº 2.231 DE 29 DE JUNHO DE 2017 ALTERA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 8º DA LEI Nº1951/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Ficam alterados os incisos V e VI do artigo 8º da Lei nº 1951/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: V – Nenhum loteamento será aprovado

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LEI Nº 2.232/2017

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LEI Nº 2.232 DE 04 DE JULHO DE 2017 INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia do Escoteiro”, no âmbito do Munícipio de Siderópolis, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. Art. 2º As atividades

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LEI Nº 2.233/2017

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LEI Nº 2.233 DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA A FEIRA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Feira de Agricultores Familiares que se destina a venda, exclusivamente no varejo, de produtos hortifrutigranjeiros, conservas, pescados, produtos

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LEI Nº 2.240/2017

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LEI Nº 2.240 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n

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LEI Nº 2.241/2017

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LEI Nº 2.241 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTAR REGULARMENTE ATIVIDADES CULTURAIS PARA LIVRE FRUIÇÃO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS, DENTRO E FORA DOS ESPAÇOS ESCOLARES. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder

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LEI Nº 2.242/2017

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LEI Nº 2.242 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 ACRESCE O PARÁGRAFO 3º, NO ARTIGO 7º, DA LEI DE Nº 1983 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido o § 3º, no artigo 7º da Lei nº 1983 de 20 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º - O

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LEI Nº 2.243/2017

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LEI Nº 2.243 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO ROBERTO CESA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município de Siderópolis, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1º, do Artigo 165, da

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