Foram encontradas 112564 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 1941

15/07/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 2561519]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1941, DE 13/07/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal dar Baixa no Patrimônio e Alienar a Terceiros Mediante Licitação os Bens que Especifica, Inservíveis aos Serviços Públicos do Município e dá outras providências. CLAUDIO SPRICIGO, Prefeito Municipal de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais a que conferem e Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do

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LEI Nº 2334-20

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Francisco do Sul
[Visualizar Ato n.º 2561482]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Lei Nº 2334/2020 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em acordo com os arts. 30, II e 46, § 8º da Lei Orgânica municipal e art. 43, II do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1° Ficam as empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água potável, atuantes no

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LEI N° 4262/2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Bento do Sul
[Visualizar Ato n.º 2561828]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 4262/2020 1 LEI Nº 4262, DE 15 DE JULHO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 236.051,68 (duzentos e trinta e seis mil, cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul

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LEI N° 4263/2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de São Bento do Sul
[Visualizar Ato n.º 2561831]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 4263/2020 1 LEI Nº 4263, DE 15 DE JULHO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.160,07 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e sete centavos) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul

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EMENDA A LEI ORGÂNICA N.09/2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Irani
[Visualizar Ato n.º 2561384]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 09, DE 13 DE JULHO DE 2020. “Altera a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e ele sanciona e promulga a presente alteração na Lei Orgânica Municipal. Art. 1º. O caput do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, passa a apresentar a seguinte redação: Art

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LEI Nº 2117 DE 14 DE JULHO DE 2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Massaranduba
[Visualizar Ato n.º 2561368]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA ASSGAB – ASSESSORIA DE GABINETE LEI Nº 2117 DE 14 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de

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LEI Nº 2113 DE 14 DE JULHO DE 2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Massaranduba
[Visualizar Ato n.º 2561356]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2113 DE 14 DE JULHO DE 2020 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1459 de 30 de outubro de 2012, a qual autoriza o Município de Massaranduba a receber em doação área que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:   Art. 1º O art. 1º da Lei

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LEI Nº 853/2020

15/07/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2561337]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 853/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020) “INCLUI OS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO NOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS SOBREAVISOS". CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes do

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LEI Nº 2114 DE 14 DE JULHO DE 2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Massaranduba
[Visualizar Ato n.º 2561363]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2114 DE 14 DE JULHO DE 2020 Altera artigos da Lei Municipal nº 1372 de 25 de novembro de 2011, a qual dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Massaranduba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

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LEI Nº 2115 DE 14 DE JULHO DE 2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Massaranduba
[Visualizar Ato n.º 2561364]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2115 DE 14 DE JULHO DE 2020 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020 (Lei Municipal n° 2060/2019), no valor de R

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