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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 4.111/2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Maravilha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 4.111, DE 16 DE MAIO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste na forma de recomposição anual, disciplinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal

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LEI Nº 4.112/2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Maravilha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 4.112, DE 16 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica por esta Lei Municipal autorizada a Câmara Municipal de Vereadores de Maravilha, Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente, a conceder a revisão geral anual de que

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LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 13 DE MAIO DE 2019.

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 13 DE MAIO DE 2019. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia do Nascituro” e dá outras providências. MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Nascituro no Município de Itapoá, a ser comemorado anualmente no dia 08 (oito) de outubro. Art. 2º O Poder Executivo

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LEI 2021/2019

17/05/2019 - Leis - Hospital Bom Jesus - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Lei nº 2021/2019 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a anular parcialmente no Orçamento Geral do Município as dotações orçamentárias no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e

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LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Guarujá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2019 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica instituída contribuição de melhoria para fazer face ao custo das obras públicas de pavimentação com pedras

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L E I Nº 1765, DE 16 DE MAIO DE 2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Barra Velha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

L E I Nº 1765, DE 16 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a doação de veículo para o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina, e dá outras providências. O Prefeito de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a câmara de Vereadores aprovou e é sancionada a presente lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Santa Catarina

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LEI Nº 1766, DE 16 DE MAIO DE 2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Barra Velha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1766, DE 16 DE MAIO DE 2019 Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, bem imóvel do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, conforme especifica. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz Saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte lei

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LEI MUNICIPAL N. 2449 DE 06 DE MAIO DE 2019.

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Major Vieira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL N. 2449 DE 06 DE MAIO DE 2019. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente LEI

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LEI Nº. 4617/2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Guaramirim - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 4617/2019 Oficializa e Denomina Rua do Município. O Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica oficializada a via pública localizada no Bairro Corticeira, com extensão de 742,21metros e gabarito de 12,00 metros (2,00 – 8,00 – 2,00), que tem seu início na coordenada UTM Sirgas 2000 / zona 22, (X) 706907.2298, (Y) 7071823.7367 e desse

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LEI Nº. 4618/2019

17/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Guaramirim - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 4618/2019 Autoriza o Município de Guaramirim a celebrar termo de parceria na modalidade de colaboração com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim. O Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Guaramirim autorizado a celebrar a parceria por meio do Termo de Colaboração com a Rede Feminina de Combate ao

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