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  • Categoria: "Leis"

LEI MUNICIPAL 2.330/2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Romelândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL Nº 2.330/2019 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDIR BUGS, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Municipal nº 2.324/2018, de 11 de

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LEI N°. 1747, DE 13 DE MARÇO DE 2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Barra Velha - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N°. 1747, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Denomina logradouro público O Prefeito do Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Angelo Alves a via pública situada perpendicularmente à Estrada Geral de Medeiros, fazendo esquina com o imóvel nº 4178 desta mesma estrada, no Bairro Medeiros. Art. 2º Esta

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LEI MUNICIPAL 2.331/2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Romelândia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL 2.331/2019 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Romelândia e dá outras providências. VALDIR BUGS, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO TUTELAR Art. 1º Fica mantido o Conselho Tutelar de Romelândia, criado pela Lei Municipal n. 2.054/2013, órgão municipal de caráter

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LEI COMPLEMENTAR N°. 66.2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 14 DE MARÇO DE 2019. “ALTERA A LEI COMPLEMETAR 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDÍLSON MIGUEL VOLKWEIS, Prefeito Municipal de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz que a Câmara Municipal de Vereadores, votou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado

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LEI Nº 7.864/2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

L E I Nº 7.864/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 7.784/2018, de 30/10/2018, e Alterações Posteriores, e dá outras providências. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar

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LEI Nº 7.865/2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

L E I Nº 7.865/2019 Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua 908 - Edmundo Koch e dá outras providências. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à realização da obra de pavimentação da Rua 908 - Edmundo

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LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2019 Isenta do Pagamento de Contribuição de Melhoria em Virtude da Doação, ao Município, de Imóveis para a Execução da Obra da Via e do “Parque Linear Via Verde”. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art.1º Ficam isentos do pagamento da Contribuição de Melhoria os proprietários, titulares de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 101- ALTERA PLANO DIRETOR-ALTERADO PELA AUDIENCIA PUBLICA

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA Paço Municipal Prefeito Auzilio Frasson, Rua 20 de Maio, 100 88.830-000 – Centro - MORRO DA FUMAÇA-SC CNPJ: 83.000.323/0001-02 - www.morrodafumaca.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 100- ALTERA LEI MAGISTÉRIO

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA Paço Municipal Prefeito Auzilio Frason, Rua 20 de Maio, 100 88.830-000 – Centro - MORRO DA FUMAÇA-SC CNPJ: 10.598.648/0001-65 - www.morrodafumaca.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA LEI COMPLEMENTAR 100/2019 ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Faz saber a

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LEI 3372/2019

18/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2019 “Promulga proposição legislativa, em virtude da não promulgação da mesma pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no parágrafo 7º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal” O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NAVEGANTES, ESTADO DE SANTA CATARINA, Sr. VALMIR CESAR FRANCSCO, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo parágrafo 7º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e inciso IV, do artigo 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis

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