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  • Categoria: "Leis"

1325 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO USINA PARQUE DA CASCATA

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ipira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Lei nº 1325, de 25 de março de 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO PARA REVITALIZAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DO PARQUE DA CASCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina. No uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concessão

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1324 - ALTERA LEI 911.2011 - CRIA CARGOS CRAS E RESTRUTURAÇÃO 2020

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ipira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Lei nº 1324, de 25 de março de 2020. Cria os cargos de Orientador Social – CRAS 40hs, Coordenador – CRAS 40hs, e concede reestruturação aos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais Auxiliares de Serviços Gerais – ASG e Serviços Operacionais da Lei n. 911, de 25 de maio de 2011; dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina. No uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele

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1323 - COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ipira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Lei nº 1323, de 25 de março de 2020. Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências. O Prefeito Municipal de Ipira, Estado de Santa Catarina. No uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru, no

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LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2020

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Meleiro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA Município de Meleiro ________________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2011 PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MELEIRO, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O ANEXO I

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LEI Nº 1826-2020

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Meleiro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA Município de Meleiro ________________________________________________________________ LEI Nº 1826/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 ELEGE O ENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM-SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MELEIRO, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os

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LEI Nº 1827-2020

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Meleiro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA Município de Meleiro ________________________________________________________________ LEI N° 1827/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MELEIRO faço saber que a Câmara Municipal de Meleiro, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu. Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são

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LEI_2286_REVISAO_LEGIS

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE Rua Paulo Sardagna, 797 – Bela Vista 89180-000 RIO DO OESTE – SC Fone: 47-3543.0261 www.riodooeste.sc.gov.br pmro@riodooeste.sc.gov.br LEI Nº 2.286 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Rio do Oeste. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Art. 97 da Lei Complementar Municipal nº 021 de 21 de Dezembro de

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LEI Nº 2.393, DE 27 DE MARÇO DE 2020

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Corupá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ Avenida Getúlio Vargas, 443 – Fone (0**47) 3375-6500 – 89.278-000 – Corupá –SC https://corupa.atende.net e-mail: gabinete@corupa.sc.gov.br LEI Nº 2.393, DE 27 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOAO CARLOS GOTTARDI, Prefeito Municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os munícipes, que a Câmara de

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LEI Nº. 1966, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibicaré - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1966, DE 26 DE MARÇO DE 2020. RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa

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LEI Nº 1968, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

27/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ibicaré - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1968, de 26 de março de 2020. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICARÉ, Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos, efetivos do executivo e legislativo municipal, temporários, comissionados, ativos, inativos e pensionistas, das funções gratificadas e de confiança

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