Foram encontradas 80 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Câmara de Vereadores de Canoinhas"
  • Categoria: "Leis"

LEI 5785/2016

23/02/2016 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 924457]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.785, de 12/02/2016 AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica transferido o alvará de funcionamento provisório de Ponto de Táxi da Taxi Classic Eireli – ME, inscrita no CNPJ com o nº 15.572.491/0001-12, da vaga de nº 30 do Ponto nº 01, localizado na Praça

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LEI 5765/2015

05/01/2016 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 890100]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.765, DE 04/01/2016 DENOMINA CEI PEDRO IVO OLESKOVICZ O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 2º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica denominado de Centro de Educação Infantil Pedro Ivo Oleskovicz o educandário localizado na Rua Catarina Hübner, no Bairro Piedade. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

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LEI 5766/2015

05/01/2016 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 890102]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.766, DE 04/01/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AGROECOLOGIA COMO TEMA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica incluída a temática da Agroecologia junto aos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais a ser trabalhado dentro das

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LEI 5691/2015

30/10/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 847316]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.691, DE 21/10/2015 AUTORIZA A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica o Município autorizado a desapropriar sem ônus, por interesse público para abertura de via pública, uma área de 184,50 m2 (cento e

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LEI 5688/2015

21/10/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 841629]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.688, DE 19/10/2015 AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica concedido alvará de funcionamento provisório de Ponto de Táxi até que seja realizado o processo licitatório de concessão de serviço público, para Claudinei Antonio Rocha Lino, pessoa jurídica

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LEI 5645/2015

21/10/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 841633]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.645, DE 13/08/2015 CONCEDE INCENTIVO O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio no valor de até R$ 300,00 (trezentos) reais, visando auxiliar a custear as despesas para as candidatas à rainha da Fesmate 2015. Parágrafo único. As

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LEI 5670/2015

17/09/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 824267]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.670, DE 15/09/2015 AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica transferido o alvará de funcionamento provisório de Ponto de Táxi de Sedival Mello de Araújo, pessoa física, portador do CPF nº 684.526.169-53, da vaga de nº 13 do Ponto nº 05, situado na Rua Nazir

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LEI 5631/2015

07/08/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 801779]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.631, DE 21/07/2015 AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica transferido o alvará de funcionamento provisório de Ponto de Táxi de Oscar Fernandes, pessoa física, portador do CPF nº 310.835.369-15, da vaga de nº 40 do Ponto nº 10, situado no Distrito de

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LEI 5632/2015

07/08/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 801781]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.632, DE 21/07/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E TRANSFERIR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1° Fica o Município de Canoinhas, através do Fundo Rotativo Habitacional do Município – FROHAB, autorizado a alienar as seguintes áreas: I - Área de

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LEI 5602/2015

06/07/2015 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas
[Visualizar Ato n.º 779580]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.602, DE 24/06/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Vereador Gil Baiano, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de

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