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Ótimo fim de ano e boas festas!

Foram encontradas 74 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Câmara de Vereadores de Canoinhas"
  • Categoria: "Leis"

LEI N° 5.061, DE 18/01/2013

19/08/2013 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.061, de 18/01/2013 AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI O Vereador Pike, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica concedido alvará de funcionamento provisório de Ponto de Táxi para Felipe Rocha Lino, portador do CPF nº 093.332.229-10, ocupando a vaga nº 33 no ponto 03, da praça Osvaldo de Oliveira, devido a desistência de

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LEI Nº 5.090, DE 02/05/2013

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LEI Nº 5.090, de 02/05/2013 DENOMINA RUA PEDRO LEAL DE BARROS O Vereador Pike, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica denominada de Rua Pedro Leal de Barros a via pública que tem seu início na margem esquerda da Av. Vereador Guilherme Prust, localizada do lado contrário e entre as Ruas Vitalina Honorato de Lima e Alfredo

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LEI Nº 5.091, DE 02/05/2013

19/08/2013 - Leis - Câmara de Vereadores de Canoinhas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 5.091, de 02/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS O Vereador Pike, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob nº 15.731.079/0001-06, com sede

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LEI Nº 5.137, DE 11/07/2013

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LEI nº 5.137, de 11/07/2013 ALTERA A LEI Nº 4.466, DE 11/11/2009 O Vereador Pike, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, nos termos do Art. 44, § 7º, da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte: L E I Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º, da Lei nº 4.466, de 11/11/2009, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ... I - do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI incidentes sobre

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