Foram encontradas 564 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Três Barras"
  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 3.474 DE 22 DE JANEIRO DE 2020

11/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
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publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, em 22 de janeiro de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.481 DE 05 DE MARÇO DE 2020

11/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2598055]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de Contas e demais Documentos, que comprovem a boa e real aplicação dos recursos recebidos, deverão obrigatoriamente serem assinados pelos ordenadores de despesa da entidade conveniada. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ( Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 05 de março de 2020. ) ( LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras ) ( Anderson Stocloski Advogado )

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LEI Nº 3.483 DE 05 DE MARÇO DE 2020

11/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2598063]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

de 20,00 metros lineares, pelo lado direito para quem olha de frente com o imóvel, com terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Três Barras, na extensão de 4,00 metros lineares; e lado esquerdo na mesma posição, com terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Três Barras, na extensão de 4,00 metros lineares, e pelos fundos com os lotes nºs 15 e 16 na extensão de 20,00 metros lineares. Art. 2º. A desapropriação da área destina-se a ampliação da Garagem Municipal.

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LEI Nº 3.496 DE 30 DE JULHO DE 2020

03/08/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2585036]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

e pacientes da área de saúde – valor mensal R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 2º. Ficam prorrogadas as concessões e benefícios previstos na Lei n. 3485/2020, passando a vigorar até 30 de agosto de 2020. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de março de 2020. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 30 de julho de 2020. LUIZ DIVONSIR

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LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 13 DE MARÇO DE 2020

20/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2567076]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, em 13 de março de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.486 DE 25 DE MARÇO DE 2020

20/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2566854]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

) “NOTEBOOK” no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e um veículo tipo “CAMIONETE TRAÇÃO 4X4”, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a finalidade de doação/cessão a 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental (BPMA), com sede em Canoinhas/SC. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, em 25 de março de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal

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LEI Nº 3.491 DE 21 DE MAIO DE 2020

20/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2566857]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento antecipado do 13º. salário aos servidores públicos municipais da seguinte forma: I - 50% no mês de maio de 2020. II - 50% no mês de dezembro de 2020 Art. 2º. Fica revogado o art. 6º. da Lei nº 3.485/2020. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 21 de maio de 2020.

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LEI Nº 3.493 DE 26 DE JUNHO DE 2020

20/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
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entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Barras (SC), em 26 de junho de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI Nº 3.495 DE 14 DE JULHO DE 2020

20/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2566862]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

JACKSON MATHEUS FERNANDES”, a via pública de acesso à propriedade da família Guimarães, partido da SC-120, entre os km 6 e 7 da mesma rodovia, na localidade denominada Barra Grande. . Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 14 de julho de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI Prefeito Municipal de Três Barras Anderson Stocloski Advogado

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LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 01 DE ABRIL DE 2020

20/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Três Barras
[Visualizar Ato n.º 2567079]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

da presente Lei Complementar correrão às expensas de dotações específicas do Orçamento. Art. 3º. O enquadramento e regulamentação da presente Lei Complementar se darão por Decreto do Chefe do Executivo. Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020. Prefeitura Municipal de Três Barras-SC, 01 de abril de 2020. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI

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