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  • Entidade: "ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento"
  • Categoria: Resoluções

RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 14/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SAMAE DE SOMBRIO

11/05/2018 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

formas admitidas legalmente. Art. 9º A presente Resolução aplica-se em pleito de revisão ordinária já em curso quando da sua publicação. Art. 10. Os casos omissos serão disciplinados em resoluções específicas. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. AFONSO VEIGA FILHO Presidente Interino do Conselho de Regulação da ARIS GILBERTO VALENTE CANALI Conselheiro da ARIS STEFÂNIA MARTINS HOFMANN MOHEDANO Conselheira da ARIS ROBERTO AURÉLIO MERLO Conselheiro da ARIS

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RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 15/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA ORDINÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO SAMASA DE TRÊS BARRAS

11/05/2018 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

. Os casos omissos serão disciplinados em resoluções específicas. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. AFONSO VEIGA FILHO Presidente Interino do Conselho de Regulação da ARIS GILBERTO VALENTE CANALI Conselheiro da ARIS STEFÂNIA MARTINS HOFMANN MOHEDANO Conselheira da ARIS ROBERTO AURÉLIO MERLO Conselheiro da ARIS

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2017 - ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2016

24/10/2017 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

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RESOLUÇÃO/CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO/ARIS Nº 001/2017

31/01/2017 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

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RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 008/2016

24/02/2016 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

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RESOLUÇÃO Nº 09/2015 - SÃO FRANCISCO DO SUL

18/12/2015 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Público Estadual, para as providências de direito. Art. 9º. A presente Resolução aplica-se em pleito de revisão extraordinária já em curso quando da sua publicação. Art. 10. Os casos omissos serão disciplinados em resoluções específicas. Art. 11.Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação. MARCOS FERNANDO ZANELLA Presidente do Conselho de Regulação da ARIS AFONSO VEIGA FILHO Conselheiro da ARIS GILBERTO VALENTE CANALI Conselheiro da ARIS MICHELE BATISTA Conselheiro da ARIS NÁDIA

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RESOLUÇÃO NORMATIVA/ARIS Nº 05, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

15/10/2014 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

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NORMA DE OUVIDORIA

10/07/2012 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

cientificará a Direção Geral da ARIS para lavratura de Termo de Notificação para penalização da prestadora de serviços, nos termos das Resoluções/ARIS n. 002/2011 e n. 003/2011. Art. 9º Se a prestadora de serviços ou o solicitante/usuário não concordarem com a decisão apresentada pela Ouvidoria, poderão requerer à Direção Geral da ARIS revisão da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da Decisão de Ouvidoria. Art. 10 Enquanto não encerrado o processo de Ouvidoria, a unidade do

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RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 002, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

12/09/2011 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Visualizar Edição]

manifestação de reclamações; b) as normas e padrões do prestador de serviços; c) a tabela com as tarifas vigentes; d) a tabela com os serviços cobráveis e prazo para sua execução; e) as resoluções da ARIS compiladas, disponibilizadas aos prestadores; f) o telefone do prestador de serviços e da ARIS; II - manter organizado e atualizado o cadastro relativo a cada unidade usuária, com informações que permitam a identificação do usuário, sua localização, os valores faturados e o histórico de consumo dos

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RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 003, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

08/09/2011 - Resoluções - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Visualizar Edição]

manifestação de reclamações; b) as normas e padrões do prestador de serviços; c) a tabela com as tarifas vigentes; d) a tabela com os serviços cobráveis e prazo para sua execução; e) as resoluções da ARIS compiladas, disponibilizadas aos prestadores; f) o telefone do prestador de serviços e da ARIS; II - manter organizado e atualizado o cadastro relativo a cada unidade usuária, com informações que permitam a identificação do usuário, sua localização, os valores faturados e o histórico de consumo dos

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