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  • Entidade: "AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí"
  • Categoria: Decretos

DECRETO Nº 106/2021 - REGULAMENTA O TRÂMITE DOS PROCESSOS DA OUVIDORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2021 - AGIR

07/04/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
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DECRETO N° 106/2021 REGULAMENTA O TRÂMITE DOS PROCESSOS DA OUVIDORIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2021 CHRISTIAN MARLON PANINI DE CARVALHO, Presidente do Comitê de Regulação e HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, (I) pelas Cláusulas 32 incisos VII e VIII e 45 do Protocolo de

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DECRETO Nº 104/2021 - NOMEIA GERENTE DE TRANSPORTE COLETIVO - AGIR

19/03/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2928128]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 104/2021 NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTROLE, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DA AGIR A SENHORA LUCILENE BEZERRA DA SILVA HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 100/2021, e observadas as disposições do Novo Protocolo de Intenções da AGIR, em especial pelo que

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DECRETO Nº 105/2021 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR

19/03/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2928868]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 105/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2021, REFERENTE O PERÍODO AQUISITIVO DE 2019/2020 E 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ARI VEQUI, Presidente da Diretoria Executiva da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula 26, inciso X e pela Cláusula 72 e seus parágrafos

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DECRETO Nº 102/2021 - TORNA NULO O DECRETO Nº 075/2020 (REVISÃO GERAL ANUAL) - AGIR

27/02/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
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DECRETO Nº 102/2021 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 075/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2020. HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 100/2021, e Considerando que a revisão geral dos vencimentos dos servidores da AGIR prevista para o

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DECRETO Nº 103/2021 - REESTABELECE O HOME OFFICE - AGIR

27/02/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2887979]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 103/2021 REESTABELECE A REALIZAÇÃO DO TRABALHO REMOTO – “HOME OFFICE”, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 158/2020 DA AGIR, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 1.168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 100/2021, observadas as

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DECRETO Nº 100/2021 - DELEGA COMPETÊNCIAS AO DIRETOR GERAL - AGIR

18/02/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2868381]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 100/2021 PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGIR DELEGA ATRIBUIÇÕES AO DIRETOR GERAL JOSÉ ARI VEQUI, Presidente da Diretoria Executiva da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso X, Cláusula 26 do Protocolo de Intenções, devidamente ratificado pelos municípios consorciados e: Considerando os termos do Decreto nº 053

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DECRETO Nº 101/2021 - ALTERA GRUPO DE TRABALHO RTE/BRK - AGIR

18/02/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2868391]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 101/2021 ALTERA O DECRETO Nº 083/2020, QUE NOMEOU O GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO CONSTITUÍDO PARA A APRESENTAÇÃO DE AÇÕES, ESTUDOS, DOCUMENTOS E SUGESTÕES PARA APRECIAÇÃO E UTILIZAÇÃO NA ANÁLISE E DECISÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA BRK AMBIENTAL – BLUMENAU S.A NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AGIR Nº 121/2020. HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência

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DECRETO Nº 099/2021 - ELEIÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA AGIR

04/02/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2843974]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 099/2021 APROVA E CONFERE PUBLICIDADE A ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSÉ ARI VEQUI, Presidente da Diretoria Executiva da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso X, Cláusula 26 do Protocolo de Intenções, devidamente ratificado pelos municípios consorciados

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DECRETO Nº 096/2021 - NOMEIA SERVIDORA BEATRIZ BARBOSA DE BRITO - AGIR

29/01/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2832984]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 096/2021 NOMEIA BEATRIZ BARBOSA DE BRITO PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGIR. JORGE LUIZ STOLF, Presidente em exercício da Diretoria Executiva da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, nos termos do Decreto nº 094, de 2021, publicado no DOM/SC, na Edição nº 3374, de 08/01/2021, as páginas 1698, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso X, Cláusula 26 do

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DECRETO Nº 097/2021 - ALTERA COMPOSIÇÃO LICITAÇÃO E PREGÃO

27/01/2021 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2828089]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 097/2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO DA AGIR. JORGE LUIZ STOLF, Presidente em exercício da Diretoria Executiva da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, nos termos do Decreto nº 094, de 2021, publicado no DOM/SC, na Edição nº 3374, de 08/01/2021, as páginas 1698, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso X, Cláusula 26 do

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