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  • Entidade: "AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí"
  • Categoria: Resoluções

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

26/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
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O Presidente do Comitê de Regulação e o Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR, no uso das suas atribuições que lhe conferem os Artigos 8º; 36, Inciso I e 48, Inciso VII do Estatuto do Consórcio Público, e com fundamento no Artigo 23 da Lei Federal nº 11.445/2007, e por fim observadas as diretrizes normativas contidas nas Resoluções Normativas AGIR nº 001, 002, 003, 004, de 2013 e 005, de 2015, expede

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RESOLUÇÃO N° 149-2019 - AGIR

23/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2288683]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO N° 148-2019 - AGIR

16/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2271769]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO N° 147-2019 - AGIR

16/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2271381]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO N° 146-2019 - AGIR

13/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2268443]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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ANEXOS III E IV - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

11/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2263118]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO N° 145-2019 - AGIR

06/12/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2253505]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO Nº 0144/2019

25/10/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2205629]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO N° 143-2019 - AGIR

23/10/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2202221]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO N° 142-2019 - AGIR

18/10/2019 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2197986]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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