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  • Município: "Itapiranga"
  • Categoria: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.251, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

10/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL No 3.251, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a

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LEI MUNICIPAL Nº 3.250, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

04/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL No 3.250, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA SC, POR CONTA DO “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir o seguinte crédito adicional suplementar

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LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

04/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL No 3.249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA SC, POR CONTA DO “SUPERAVIT FINANCEIRO” VERIFICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir o seguinte

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LEI MUNICIPAL Nº 3.248, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

29/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL No 3.248, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA SC, POR CONTA DO “SUPERAVIT FINANCEIRO” VERIFICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir o

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LEI MUNICIPAL Nº 3.247, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

29/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL No 3.247, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA SC, POR CONTA DO “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir o seguinte crédito adicional

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LEI MUNICIPAL Nº 3.246, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

21/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

REDAÇÃO FINAL No 3.246 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANUIR A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ESPORTE CLUBE FLAMENGO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado, anuir à

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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

15/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 15 DE MAIO DE 2007; LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta

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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 16 DE JULHO DE 2019

17/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 16 DE JULHO DE 2019 ALTERA NUMERO DE VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E EMPREGO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 20 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o número de

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LEI MUNICIPAL Nº 3.243, DE 16 DE JULHO DE 2019

17/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL Nº 3.243, DE 16 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Art. 1º Fica concedida a isenção do

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LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 16 DE JULHO DE 2019

17/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 16 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DENOMINADO “ITAPIRANGA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e que sanciona esta Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a programa de estímulo à

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