Foram encontradas 284 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Passos Maia"
  • Categoria: Leis

LEI Nº 856/2020

29/09/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2661599]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 856, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020) "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal

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LEI N. 855/2020

27/08/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2622266]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 855/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento de despesas relativo aos exercícios anteriores, conforme segue: FM PNEUS LTDA CNPJ: 81

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LEI Nº 855/2020

25/08/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2619877]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 855, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 010, DE 06 DE AGOSTO DE 2020) “AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo

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LEI N. 854/2020

14/08/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2602537]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 854/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSOS MAIA, COM VIGÊNCIA DE 2020 A 2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Passos Maia, com vigência por 10 (dez) anos entre 2020 e 2030, na forma do Anexo

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LEI Nº 854/2020

12/08/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2598447]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 854, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020) “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSOS MAIA, COM VIGÊNCIA DE 2020 A 2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os

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LEI Nº 853/2020

15/07/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2561337]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 853/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020) “INCLUI OS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO NOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS SOBREAVISOS". CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes do

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LEI N. 853/2020

15/07/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2562138]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 853/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 1. “INCLUI OS OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIRO NOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS SOBREAVISOS". LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1° O artigo 1º da Lei 517/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fixar por meio de Decreto

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LEI N. 852/2020

08/07/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2553095]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 852/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 794/2017 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a

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LEI COMPLEMENTAR N. 065/2020

08/07/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2553099]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 “NOVAS METAS E AS SUBSTITUIÇÕES, SUPRESSÃO E INCLUSÃO DE ESTRATÉGIAS AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei Complementar: Art. 1º. Para adequação ao Plano Nacional de Educação, ficam aprovadas e inseridas no texto do

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LEI Nº 852/2020

30/06/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2544616]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 852/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020) “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 794/2017, DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei

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