Foram encontradas 307 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Passos Maia"
  • Categoria: Leis

LEI N. 852/2020

08/07/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2553095]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 852/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 794/2017 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a

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LEI COMPLEMENTAR N. 065/2020

08/07/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2553099]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 “NOVAS METAS E AS SUBSTITUIÇÕES, SUPRESSÃO E INCLUSÃO DE ESTRATÉGIAS AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei Complementar: Art. 1º. Para adequação ao Plano Nacional de Educação, ficam aprovadas e inseridas no texto do

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LEI Nº 852/2020

30/06/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2544616]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 852/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020) “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 794/2017, DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei

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LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2020

30/06/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2544617]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020) “NOVAS METAS E AS SUBSTITUIÇÕES, SUPRESSÃO E INCLUSÃO DE ESTRATÉGIAS AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I

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LEI N. 851/2020

01/06/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2504860]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 851/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º Fica fixado o subsídio dos agentes políticos para o mandato do período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024

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LEI Nº 851/2020

27/05/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2498786]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 851/2020, DE 25 DE MAIO DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI CMV Nº 001/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, FAZ saber a todos os habitantes deste Município que, de conformidade com o Artigo 29, V e VI, da Constituição da Republica Federativa do Brasil

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LEI N. 849/2020

27/04/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2452093]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 849/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais

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LEI COMPLEMENTAR N. 064/2020

27/04/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2452085]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei Complementar: DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO CAPÍTULO I DOS

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LEI N. 850/2020

27/04/2020 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2452089]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 850/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1° O Conselho Municipal do Idoso passa a ser constituído por somente 8 (oito) membros, de forma paritária entre representantes do Poder Público Municipal e a Sociedade

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LEI Nº 849-2020

22/04/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2448040]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 849/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da

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